Teoria do tipo

TEORIA DO TIPO Tipo é a descrição da conduta criminosa ou da conduta permitida, é a indicação legal das hipóteses em que se autoriza a prática de um fato típico. O tipo possui dois grupos: o primeiro é relacionado aos tipos incriminadores ou legais, que são aqueles propriamente ditos consistentes na síntese legal da definição da conduta criminosa. O segundo diz respeito aos tipos permissivos ou justificadores, que são aqueles que contém a descrição legal da conduta permitida e são as causas de exclusão da licitude. TIPO LEGAL É o modelo sintético, genérico e abstrato da conduta definida em lei como crime ou contravenção penal. Além de criar infrações penais, o tipo legal possui outras funções relevantes no direito penal, que são: * A função de garantia: que garante ao indivíduo praticar livremente as condutas não incriminadoras do Direito Penal; * A função fundamentadora: que prevê que uma conduta criminosa do tipo penal fundamenta o direito de punir do Estado quando uma lei penal é violada por um indivíduo; * A função indiciária da ilicitude: que faz com que a circunstância de uma ação ou omissão típica autorize a presunção de ser também ilícito o que é contrário ao ordenamento jurídico. É relativa, pois admite prova em sentido contrário. Todo fato típico se presume ilícito até que o responsável pela infração penal se apresente e confirme prova ao contrário. * A função diferenciadora do erro: que quando o tipo penal tem a presença do dolo não se fala

Indicadores biológicos Esses tipos de indicadores são um preparo padronizado que contém microrganismos vivos e viáveis, que crescem em temperaturas nas quais as proteínas são desnaturadas, encontrados usualmente na forma de tiras ou ampolas, na qual os esporos bacterianos estão alocados. São testes que têm a finalidade de monitorar o processo de esterilização. Estes testes mostram que a efetiva através da inativação de indicadores com contagem previa de esporos. O sistema de ampolas é…

EVOLUÇÃO DA TEORIA DO TIPO. 1- Belling: tipicidade como função meramente descritiva da imagem externa de uma ação determinada. Tipo penal puramente objetivo, neutro, livre de valor, próprio ao conceito clássico de delito e da concepção causal da ação. 2- Mayer (1915): tipo como ratio cognoscenti da antijuridicidade. Uma ação típica vai ser antijurídica a não ser que aja uma excludente de ilicitude, ou consentimento o ofendido (este como causa extralegal, supralegal). 2- Mezger…

TREVIZAN, M.A.; MENDES, I.A.C.; GALVÃO, C.M.; SAWADA, N.O. Utilização das teorias administrativas na produção do conhecimento sobre administração em enfermagem. Rev. Bras. Enf, v.44, n.4, p.36-40, 1991. UTILIZAÇÃO DAS TEORIAS ADMINISTRATIVAS NA PRODUÇÃO DO CONHECIMENTO SOBRE ADMINISTRAÇÃO EM ENFERMAGEM Maria Auxiliadora Trevizan1, Isabel Amélia Costa Mendes2, Cristina Maria Galvão3, Namie Okino Sawada4 RESUMO Com o propósito de verificar a utilização das teorias administrativas na…

Sangue! - A Teoria da Personalidade Sanguínea Muitos que custumam ver a fichas de personagens de animes com certeza já reparam em um detalhezinho bem peculiar: Tipo Sanguíneo, algo que faz agente parar e pensar: Por que diabos um personagem de anime tem até tipo sanguineo?? quer dizer, não é como se um dia ele fosse precisar de uma transfusão de sangue... Bom, eu tambem não entendia o porque disso, então um dia lendo uma revista de anime (Neo Tokyo - 01) todas minhas duvidas…

UNIVERISADE DO NORTE – UNINORTE NOME DO ALUNO LIDERANÇA Conceito, tipos e teorias. MANAUS 2012 NOME DO ALUNO LIDERANÇA Conceito, tipos e teorias. Trabalho bimestral 2012.1 de curso para obtenção do titulo de graduação em Administração apresentado a UNINORTE MANAUS 2012 1. Sumario 2 INTRODUÇÃO...................................................................................................4 3…

- A teoria contingencial: a adaptação da organização ao ambiente Na Teoria da Contingência tudo é relativo, tudo depende, isto é, não há nada de absoluto nas organizações ou na teoria administrativa. Há uma relação funcional entre as condições do ambiente e as técnicas administrativas apropriadas para o alcance eficaz dos objetivos da organização. Dentro de uma relação funcional, as variáveis ambientais são variáveis independentes, enquanto as técnicas administrativas são variáveis…

Decorrências da Teoria Neoclássica: Tipos de Organização Ênfase na organização formal Aspectos Formais da Organização Divisão do Trabalho Especialização Hierarquia Distribuição de autoridade e responsabilidade Racionalismo Divisão do Trabalho - Decomposição de um processo complexo em pequenas tarefas. Começa a ser praticado de forma intensa com a Revolução Industrial, provocando uma mudança no conceito de produção (fabricação em série e mecanização). Iniciado ao nível dos…

2. DECORRENCIAS DA TEORIA NEOCLÁSSICA: TIPOS DE ORGANIZAÇÃO 3. RACIONALISMO DA ORGANIZAÇÃO FORMAL O racionalismo é a característica mais importante da organização formal. Uma organização é um conjunto de cargos funcionais e hierárquicos em que todos devem se sujeitar a ordens e se comportar racionalmente. Para que funcione efetivamente de acordo com o sistema racional. 4. ORGANIZAÇÃO LINEAR A Organização Linear mantém a forma mais simples e antiga, pois a sua origem é baseada na…

A Teoria Neoclássica havia dado demasiada ênfase dada á estrutura, ou seja, á organização formal. Os autores clássicos restringiram-se aos aspectos formais da organização, como divisão do trabalho , especialização, hierarquia, autoridade, responsabilidade, coordenação etc. Todos esses aspectos formais foram abordados pelos autores clássicos em termos normativos e prescritivo, em função dos interesses da organização e no sentido de alcançar a máxima eficiência. Essa herança foi bem…