Sobre A Justiça Popular

ação. Para agir com retidão e justeza, é preciso, antes, saber o que é justiça ; saber o que é essa medida padrão, essa justa medida capaz de medir as ações morais ou políticas, individuais ou coletivas, e revelar se elas são realmente justas... (PESSANHA, 2004:53) 2 - Pelo que você leu no texto acima e pelos seus conhecimentos acerca do processo eleitoral americano, a atual candidata a vice-presidência americana, muito popular entre certa camada social daquele país, cumpre os…

EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR MINISTRO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Recorrente: Tício Recorrido: Ato do governador do Estado X TÍCIO, já qualificado nos autos, por seu advogado que esta subscreve, inconformado com a respeitável decisão denegatória do mandado de segurança em epigrafe, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fundamento no art. 105, II, “b”, da CF/88, na Lei 8038/90 e lei 12016/09, tempestivamente interpor RECURSO ORDINARIO CONSTITUCIONAL Em face do

Reflita sobre os diversos significados que podem ser dados às coisas e aos objetos (semântica e pragmática). Exemplo: o quê é a vida? Assista o vídeo: "Gonzaguinha canta "O que é, o que é?", disponível em http://www.youtube.com/watch?v=4-N5P2geaO4 Eu fico Com a pureza da resposta das crianças É a vida, é bonita E é bonita... Viver! E não ter a vergonha de ser feliz Cantar e cantar e cantar A beleza de ser um eterno aprendiz... Ah meu Deus! Eu sei, eu sei Que a vida devia ser bem melhor e

soberania popular previstas na Constituição da República de1988. A Constituição da República prescreve em seu artigo 14, I, II e III: “A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante: I - plebiscito; II - referendo; III - iniciativa popular”. A soberania popular, portanto, será exercida através do sufrágio universal e do voto direto e secreto mediante plebiscito, referendo e iniciativa…

de alcançar objetivos que visam à segurança, a ordem, o bem estar social etc. Neste sentido, “a visão do Direito, como um mero sistema normativo, tem se revelado frustrante do ponto de vista da efetivação de seus fins mais nobres: a realização da justiça e a promoção da paz social." (FARIAS, Maria Eliane Menezes de., 1988, p. 19). Defende a ideia de que o direito não se resume à norma, e nem a norma à sanção, renegando o positivismo clássico e dogmático do direito brasileiro. Em suma,…

outras normas trazem mera aplicação do princípio da “Simetria Federativa”, ou seja, exemplificativamente: Enquanto a CF fala: A CE diz: Presidente Governador Governador Prefeito Procurador Geral da República Procurador Geral de Justiça Conselho Federal da OAB Conselho Seccional da OAB Estados Municípios Agora veremos então, aqueles pontos essenciais, que não são meras reproduções, mas sim efetivas peculiaridades da CERS, inovações perante a CF. Ou…

Para Angela e Mauro, mãe e pai abençoados, pelas lições diárias de amor e perseverança. Se vires em alguma província opressão de pobres, e a perversão violenta do direito e da justiça, não te maravilhes de semelhante caso. Pois quem está altamente colocado tem superior que o vigia; e há mais altos ainda sobre eles. (Eclesiastes 5:8) AGRADECIMENTOS Agradeço primeiro a Deus, por estar ao meu lado em todos os momentos da minha vida, principalmente em cada etapa vencida, e pela…

Justiças Estaduais A organização da Justiça estadual é competência de cada estado e do Distrito Federal. Nela existem os juizados especiais cíveis e criminais. Nela atuam juízes de Direito (primeira instância) e desembargadores, (nos tribunais de Justiça, segunda instância). Nos estados e no DF também existem juizados especiais cíveis e criminais. A função da Justiça estadual é processar e julgar qualquer causa que não esteja sujeita à Justiça Federal comum, do Trabalho, Eleitoral e Militar. O

1. Relacione Política e Justiça, na visão grega. Como explicam a Polis e entendem a Justiça os sofistas, Platão e Aristóteles? Para os gregos, a finalidade da vida política era a justiça na comunidade. A noção de justiça foi, inicialmente, elaborada em termos míticos, a partir de três figuras principais: Themis, a lei divina que institui a ordem do Universo; Cosmos, a ordem universal estabelecida pela lei divina; e Dike, a justiça entre as coisas e entre os homens, no respeito às leis divinas

instituição política, acolhida entre os Direitos e Garantias Individuais, a fim de que permaneça conservado em seus elementos essenciais, reconhecendo-se seja, implicitamente, um direito dos cidadãos o de serem julgados por seus pares, ao menos sobre a existência material do crime e a procedência da imputação. Esse ato de julgar o fato do crime e sua autoria, é entre nós, direito inviolável do indivíduo e não função atribuída ao Judiciário. História do Juri A corrente mais…