Sistema Penal Masculino

RELATÓRIO SITUAÇÃO DO SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO Síntese de videoconferência nacional realizada pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias Câmara dos Deputados Com relatos das Comissões de Direitos Humanos das Assembléias Legislativas, Comissão Pastoral da Terra e outras entidades Brasília, julho de 2006 SITUAÇÃO DO SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO Síntese de videoconferência nacional realizada pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias Câmara dos Deputados…

enraizada, a Lei Maria da Penha encontra dificuldades em amenizar os abusos cometidos contra mulheres, o que fomenta a discussão acerca de que medidas podem ser tomadas a fim de melhorar sua eficiência e, acima de tudo, mostrar o quão necessário é um sistema exclusivo de proteção feminina. Além disso, tem-se como problema de pesquisa a questão de como se deu a consolidação da Lei Maria da Penha no município do Rio Grande/RS desde o ano de 2007 até 2013. Objetiva-se, também, analisar os…

AS DIFERENTES ABORDAGENS DO CRIME  Direito Penal Abordagem legal e normativa: crime é toda conduta prevista na lei penal e somente aquela a que a lei penal impõe sanção. AS DIFERENTES ABORDAGENS DO CRIME  Sociologia Abordagem social: delito é a conduta desviada, sendo os critérios de referencia para aferir o desvio as expectativas sociais. Desviado será um comportamento concreto, na medida em que se afaste das expectativas sociais em um dado momento, enquanto…

estabelecimento educacional; Estas medidas estão previstas no artigo 112 do ECA que, neste ano, estará completando 21 anos. Há necessidade de medidas – seja punitiva e/ou advertência - também à família do infrator. MAIORIDADE PENAL: OS PRÓS E CONTRAS A redução da maioridade penal tem sido discutida como solução para a criminalidade infantil. O Estatuto publicado em 1990 se constitui como instrumento que pretende acolher e resgatar, da marginalidade, a criança e o adolescente em…

boa ou má e as consequências na vida das pessoas. Traz ainda que, a senso comum, existem pessoas boas e más, que o sistema penal teria por função controlar os maus para garantir a tranquilidade para os “homens bons”. Entretanto é possível afirmar, contemporaneamente, que não são todas as pessoas, sejam elas boas ou más que ainda acreditam no poder efetivo dessa função do sistema penal. Na forma do senso comum, o criminoso pode ser taxado assim por dois aspectos: aquele que desrespeita…

Concurso Público 1.100 (um mil e cem) vagas, sendo 1.050 (mil e cinquenta) vagas para Soldados (QPPM) – 2ª Classe e 50 (cinquenta) vagas para Soldados Músicos (QPM) – 2ª Classe, conforme discriminado abaixo: QUADRO DE VAGAS VAGAS CARGO SEXO MASCULINO SEXO FEMININO TOTAL 1 SOLDADO QPPM – 2ª CLASSE 945 105 1.050 2 SOLDADO MÚSICO QPM – 2ª CLASSE 45 05 50 990 110 1.100 TOTAL 10. Os candidatos aprovados serão convocados e…

Exercício de revisão 1 Pergunta: É possível dizer que o Brasil, não sendo independente, possuiu um sistema jurídico na sua fase colonial? Resposta: Como o Brasil era Colônia portuguesa, ele estava submetido às Ordenações do Reino, esta era as leis vigentes em Portugal, organizadas e ordenadas pelos seus monarcas e que passavam a constituir a base do direito vigente. Além dessa lei geral, os governadores-gerais e os vice-reis do Brasil estiveram submetidos aos Regimentos, que traçavam…

Prevê Resumo do Sistema Prisional Brasileiro INTRODUÇÃO Em um primeiro momento é importante fazer-se um retrospecto sobre a criação das prisões e sua finalidade. Existem relatos da existência de prisões na bíblia e muito antes dos registros cristãos. Os primeiros cativeiros datam de 1700 a.C. e sua finalidade inicial era a de reclusão dos escravos angariados como espólios de guerra. Os principais crimes nos tempos antigos eram o endividamento, a desobediência, o desrespeito às autoridades

pelo Código Penal Brasileiro de penalmente inimputáveis são regulamentados pela Lei n. 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Atualmente a sociedade é enormemente impactada pelo índice de violência, principalmente nos casos que envolvem jovens em atos infracionais. Estudos têm observado que as mortes por causas externas, muitas vezes resultantes de homicídio, têm como alvo preferencial adolescentes e jovens adultos, de 15 a 24 anos,…

Leitura e discussão do texto, em sala de aula: O Sistema Prisional Brasileiro e a Psicologia Autor: José Aleixon Moreira de Freitas Bacharelando em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte “Por mais elevadas que sejam as qualidades de um povo, se ele não tiver força moral, energia e perseverança, jamais o direito poderá prosperar” (Rudolf von Ihering) Breve Histórico A origem da pena remonta aos mais antigos grupamentos de homens. Prevalecia a lei do…