Trabalho

Prevê Resumo do Sistema Prisional Brasileiro

INTRODUÇÃO
Em um primeiro momento é importante fazer-se um retrospecto sobre a criação das prisões e sua finalidade. Existem relatos da existência de prisões na bíblia e muito antes dos registros cristãos. Os primeiros cativeiros datam de 1700 a.C. e sua finalidade inicial era a de reclusão dos escravos angariados como espólios de guerra.
Os principais crimes nos tempos antigos eram o endividamento, a desobediência, o desrespeito às autoridades (normalmente contra reis e faraós), o fato de ser estrangeiro ou prisioneiros de guerra; mas estes aprisionamentos não estavam estritamente relacionados às sanções penais visto que não existiam códigos de regulamentação social. Por este motivo o próximo estágio desta reclusão normalmente era a tortura e execução.
Evidencia-se assim que a finalidade das prisões eram de anular forças contrárias e não de reintegração ou recuperação social. Da mesma forma os locais usados não eram presídios ou cadeias. Estes locais poderiam ser utilizados em locais diversos, tais como masmorras, torres, castelos, locais abandonados ou qualquer outro local que pudesse permitir esta reclusão.
O esboço das prisões atuais foi criado pela Igreja para combater divergências de ordem religiosa. Durante a Revolução Industrial os esboços foram evoluindo com o surgimento do capitalismo e dos crimes de capital, tais como prisão por dívidas. Nesta época já existiam relatos de prisão preventiva. Devido ao exacerbado crescimento do estado de pobreza que se alastrou por diversos países europeus que contribuíram para o aumento da criminalidade, criou-se um grande movimento de racionalização do Direito, da Execução Penal.
Recentemente o reconhecimento dos direitos humanos e dos Jusnaturalismo veio agregar a exigência da ética, o respeito à moral e dignidade do indivíduo. Somente em 1830, o Código Criminal veio regulamentar a pena de prisão e individualização das penas.
Antes disso, havia o Código de