Sistema Penal Masculino

todos os aspectos acerca do mesmo, diante disso os temas concernentes como Constituição Federal, Código Penal e CLT, serāo abordados com uma correlaçāo. A lei Maria da Penha envolve muitas discussões entre doutrinadores acerca da abrangência da lei em homens ou casais homo-afetivos. Também abordares aspectos da lei interessantes como a ação em caso de lesão corporal ser uma ação penal incondicionada, que será devidamente pontuada logo mais.…

BEM JURÍDICO PENAL E PESQUISAS BIOTECNOLÓGICAS Tahena Vidal Andrade1 Resumo Trata-se da análise do bem jurídico vida como objeto de tutela pelo direito penal frente às pesquisas biotecnológicas. Através do estudo do conceito de vida, seja em seu foco biológico, seja na adoção da teoria da concepção pelo Direito nacional e estrangeiro, verificar-se-á que cabe ao Direito penal intervir nas atividades de pesquisas biotecnológicas para garantir a proteção da vida humana e evitar…

professor de história e deputado estadual no Rio de Janeiro. No texto o autor adentra a realidade do sistema penitenciário do estado do Rio de Janeiro, apresentando dados estatísticos do Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN), e outros dados sem fonte informada, aparentemente não havendo pesquisa de campo, mas uma análise baseada em experiência pessoal do autor. De acordo com o autor, o sistema penitenciário do Rio de Janeiro abriga cerca de 27 mil presos cumprindo penas em…

Tribunal Penal Internacional Histórico O Tribunal Penal Internacional é uma Corte Internacional independente, permanente e com personalidade jurídica internacional. Foi criada para processar, julgar e punir indivíduos que tenham cometido os crimes de maior gravidade com alcance internacional. Sua criação insere-se no contexto de efetivação dos direitos humanos no plano internacional, sendo que, pela primeira vez, fala-se de um instituto global permanente de justiça penal internacional…

Beijo lascivo e a nova aplicação penal Antes de abrirmos tal discussão, vale esclarece o que seria o beijo lascivo. Segundo o Dicionário de Língua Portuguesa, LASCIVO é “aquilo que incentiva aos prazeres do sexo; lúbrico. Que provoca a luxúria ou é por ela inspirado; sensual, libidinoso”. Decorrente de tal significado traz-se então uma grande discussão doutrinária sobre comparar ou não tal ato com o crime de estupro. A nova redação do Art. 213 do Código Penal, traz alterações…

sejam predominantes em cada um dos sexos. O masculino: forte, racional, pragmático, agressivo etc; o feminino: belo, intuitivo, reflexivo, conciliador etc. A maioria destas distinções foi produzida culturalmente e é muito difícil para a ciência construída dentro desta cultura machista identificar quais características são efetivamente biológicas e quais são ideológicas. Fato é que, numa sociedade patriarcal, as características atribuídas ao sexo masculino são mais valorizadas do que as…

presente trabalho de conclusão de curso é “A ressocialização do ex-presidiário”, assunto esse que como oportunidade acadêmica é sem duvida, de suma importância. 2.2 DELIMITAÇÃO DO TEMA O presente trabalho se limita a analisar como grande parte do sistema prisional vem contribuindo para a reincidência do egresso no mundo do crime, ressaltando também, um programa de ressocialização adequado, oferecendo oportunidade de capacitação profissional e educação ao apenado. Uma iniciativa…

1 HISTÓRIA DO SISTEMA CARCERÁRIO BRASILEIRO 1.1 ASPECTOS GERAIS A história da regulamentação carcerária no Brasil é sem dúvida alguma marcada pelo horror. Os métodos legais de controle e de punição disciplinar dos reclusos refletem os valores da Sociedade brasileira ao longo das diversas conjunturas históricas vividas pelo Brasil, de qualquer forma estas regras estavam de acordo com as particularidades que envolviam o país naquele momento histórico, os quais prevaleciam

sexo. Uma ponderação diante dosprincípios constitucionais da dignidade da pessoa humana e do direito à informação. Disponívelemhttp://jus2.uol.com.br/doutrina/texto.asp?id=8467http://jus2.uol.com.br/doutrina/texto.asp?id=8467) Por transexualismo masculino entende-se a condição clínica em que se encontra um indivíduo biologicamente normal (...) que, segundo sua história pessoal e clínica, e segundo o exame psiquiátrico, apresenta sexo psicológico ncompatível com a natureza do sexo…

RELATÓRIO SITUAÇÃO DO SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO Síntese de videoconferência nacional realizada pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias Câmara dos Deputados Com relatos das Comissões de Direitos Humanos das Assembléias Legislativas, Comissão Pastoral da Terra e outras entidades Brasília, julho de 2006 SITUAÇÃO DO SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO Síntese de videoconferência nacional realizada pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias Câmara dos Deputados…