Situação do Sistema Prisional Brasileiro

RELATÓRIO

SITUAÇÃO DO SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO

Síntese de videoconferência nacional realizada pela
Comissão de Direitos Humanos e Minorias
Câmara dos Deputados

Com relatos das Comissões de Direitos Humanos das
Assembléias Legislativas,
Comissão Pastoral da Terra e outras entidades

Brasília, julho de 2006

SITUAÇÃO DO SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO

Síntese de videoconferência nacional realizada pela
Comissão de Direitos Humanos e Minorias
Câmara dos Deputados
Com relatos das Comissões de Direitos Humanos das Assembléias Legislativas,
Comissão Pastoral da Terra e outras entidades
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Agradecimento
A todos os colaboradores que nos enviaram relatórios estaduais, dados e outras informações, contribuindo para a produção deste documento. Especialmente, agradecemos o empenho das Comissões Pastorais Carcerárias e a seu coordenador nacional, Padre Gunter Alois Zgubic, pela valiosa cooperação.

---------------------Advertência
A importância deste Relatório está no diagnóstico que faz da situação prisional em
17 Estados e nas soluções que propõe. Os dados estatísticos incluídos são de responsabilidade das entidades que os encaminharam, podendo ocorrer inconsistências em alguns desses dados, tendo em vista a mobilidade inerente aos mesmos e dificuldades de acesso a informações oficiais em certos casos. Para a análise estatística do sistema prisional brasileiro, recomendamos recorrer aos indicadores do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária.

APRESENTAÇÃO

“Costuma-se dizer que ninguém conhece verdadeiramente uma nação até que tenha estado dentro de suas prisões. Uma nação não deve ser julgada pelo modo como trata seus cidadãos mais elevados, mas sim pelo modo como trata seus cidadãos mais baixos”
NELSON MANDELA – Long Walk to Freedon, Little Brown, Lodres: 1994.

Ao apresentar este relatório à sociedade brasileira e ao Conselho Nacional de
Política Criminal e