PENAL

UNIÃO DE ENSINO SUPERIOR DE CAMPINA GRANDE – UNESC FACULDADES
CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO

SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO

CAMPINA GRANDE, 05 DE MARÇO DE 2015.

Trabalho apresentado como requisito para obtenção de nota na disciplina de Direito Penal II, no
Curso de Direito, na Unesc Faculdades.
Prof. Ana Rosa.

CAMPINA GRANDE, 05 DE MARÇO DE 2015.

RESUMO

O objetivo deste artigo é a apresentação da atual situação do sistema prisional brasileiro e apontar os seus principais problemas, dando ênfase a questão da superlotação carcerária, afim de sugerir alternativas para diminuir os índices de reincidência de crimes e a promoção da ressocialização do preso.

Palavras-chave: Sistema Prisional. Carcerário. Penitenciário. Impunidade. Ressocialização. Direitos Humanos.

“Um bom parlamento é condição sine qua non para combater o crime. O crime só tem medo de uma coisa: que a maioria das pessoas entrem na legalidade e ele não tenha com quem negociar. Mas em vez de tentar solucionar a desigualdade e a miséria, de trazer as pessoas para a legalidade, os políticos vivem no oportunismo e no eleitoralismo.”

(Juranidr Freire Costa)

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1 Graduanda do 4º período do curso de direito da Unesc Faculdades.
² Graduando do 4º período do curso de direito da Unesc Faculdades.
1. INTRODUÇÃO
O sistema prisional Brasileiro, é hoje sinônimo de desestruturação, o que nos faz desacreditar em questões como prevenção, reabilitação, e ressocialização do condenado. A sociedade encontra-se num impasse com o crescente ritmo da violência por um lado e em face a isto a superlotação prisional, e as péssimas condições carcerárias. Podemos atribuir diversos fatores provenientes do fracassado sistema prisional Brasileiro, falta de investimentos, que vão desde a infraestrutura, à educação, negligência e o total descaso do poder público. Desta forma a prisão não atende a seu fim, visto que esta surgiu como instrumento substituto