Crise sistema penitenciario

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OSISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO
A Falência no Sistema Prisional Brasileiro

Daiane Machado dos Santos
Joner Sidinei Dias da Silva
Lahís Mousquer
Miriam Reis[1]

Resumo

Fazer uma breve descrição dos sistemas prisionais ao longo da história, assim como as formas de punições existentes são alguns dos objetivos deste artigo, assim como, fazer uma análise da crise que enfrenta o sistemaprisional atual, em especial, o sistema prisional brasileiro. As informações estão disponíveis para todos os cidadãos através dos meios de comunicação ou quem sabe, de visitas às instituições prisionais que, o atual sistema prisional está em crise e que os motivos desta crise são vários, como por exemplo, a falta de uma reforma na legislação penal atual ou ainda, as formas utilizadas para punir, quenão educam ou não criam perspectivas de melhorias, ao contrário, conduzem para um caminho de criminalidade pior do que já estão. Enfim, a descrição dessa realidade cruel e desumana que vive o atual sistema prisional brasileiro é uma demonstração da sua falência gerencial e serve de alerta para as autoridades e aos cidadãos responsáveis de que decisões de medidas preventivas e corretivas precisam seradotadas, para que detentos e a sociedade convivam dentro da legalidade e com tranqüilidade

Palavras chave: Sistemas – prisional – detentos – crise - legislação

1 CONSIDERAÇÕES INICIAIS

A prisão sempre foi a esperança das estruturas formais do Direito para combater o processo criminalidade, a solução para os problemas da sociedade diante de pessoas de má índole e com desvio depersonalidade. A sua influencia é tão marcante em todos os setores das reações criminais que passou a funcionar como centro de gravidade de todos os programas destinados a prevenir e reprimir os atentados aos direitos de personalidade aos interesses da comunidade e do Estado. Mas a grande questão neste estudo está em analisar a falência neste tipo de sistema prisional.

O sistema prisionalbrasileiro vive no final deste século, uma verdadeira falência gerencial, associada a uma legislação que exige mudanças urgentes. Esta situação é evidente quando são analisadas as condições desumanas e sem nenhum aspecto de ressocialização que são submetidos os apenados. Esta violação de direitos dentro do cárcere, demonstra a ineficácia do sistema de prisional e da própria lei que, apenas determinapenalidades com períodos de cumprimento das penas, na maioria das vezes, desnecessários ou que vem a contribuir somente no aumento da delinqüência dos detentos.

Fazer uma análise crítica da situação precária que está hoje o seu sistema penal brasileiro será o objetivo principal deste trabalho, associada à evolução histórica dos sistemas prisionais, assim como das diferentes formas deprivação de direitos, para

2 FUNDAMENTO FILOSÓFICO DO DIREITO DE PUNIR

Subsistem três grandes sistemas filosóficos que justificam o direito de punir, eles se resumem nos seguintes postulados ou doutrinas, conforme Newton Fernandes: “Doutrinas absolutas, morais, metafísicas ou subjetivas; doutrinas relativas, utilitaristas, econômicas ou objetivas e; doutrinas ecléticas ou mistas” (2000, p.38).

Em resumo a essas doutrinas pode-se afirmar que, quem defende a doutrina absoluta tem como base que a pena é justa em si mesma e pune-se aquele que peca. Para os defensores da doutrina relativa, o principal fundamento em que repousa o direito de punir é o da utilidade social, onde a pena não é justa em si mesma, mas o conceito básico é o da utilidade da pena, ou seja, a pena elegitima porque é útil e; nas doutrinas ecléticas ou mistas, o fundamento do direito de punir decorre da moral limitada pela utilidade social da pena, segundo Fernandes (2000).

O direito de punir se inicia no lar, conforme o autor apresenta, o princípio de subordinação e disciplina nas relações domésticas era de tamanha amplidão , que o conteúdo literal das leis tinha um rigor destemido:...
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