Segundo Casadei Casadei Os Conceitos De Qualidade De Vida

Frise-se, por oportuno, não se tratar de incriminação de conduta proscrita do ordenamento jurídico pátrio, desde a Lei Áurea de 1888, mas sim de redução de uma pessoa à condição análoga à de um escravo. O trabalho escravo ou forçado, contudo, segundo o conceito hodiernamente adotado, não será somente aquele para o qual o trabalhador não tenha se oferecido espontaneamente, porquanto há situações em que este é engodado por falsas promessas de ótimas condições de trabalho e salário. Esta…

DO DIREITO PROCESSUAL E O DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO 3. DIREITO PROCESSUAL CONSTITUCIONAL DIREITO CONSTITUCIONAL PROCESSUAL E 4. FONTES DO DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO 4.1. Fontes materiais 4.2. Fontes formais 5/2961 5. PRINCÍPIOS 5.1. Conceito e importância 5.2. Princípios constitucionais fundamentais 5.3. Função fundamentais dos princípios constitucionais 5.4. Princípios gerais do direito processual 5.4.1. Princípios informativos 5.4.2. Princípios fundamentais 5.4.2.1.…

2015/9301095548 - VALCELI DE CASSIA SOARES DE ARAUJO (SP110242 - SILVIA REGINA DE PAULA E SILVA ALBERTIN) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) III - EMENTA PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-DOENÇA. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. LAUDO PERICIAL. QUALIDADE DE SEGURADO. PARTE AUTORA SE FILIOU AO SISTEMA PREVIDENCIARIO JÁ PORTADORA DA DOENÇA INVOCADA COMO CAUSA DA INCAPACIDADE. DOENÇA PREEXISTENTE. BENEFÍCIO INDEVIDO. IV - ACÓRDÃO Visto, relatado e discutido este processo, em que…

do judiciário, ainda que de forma sucinta, buscando compreender melhor o funcionamento da justiça nacional em cada estágio. Pretende-se fazer uma análise ampla da organização judiciária brasileira. Por meio das referências levantadas partiu de um conceito do Poder Judiciário pátrio, analisando posteriormente aspectos da organização dos órgãos judiciais levando em conta a história, a composição e relatórios de gestão fiscal e dados estatísticos sobre os mesmo. Por fim como intuito…

RI/TJRO, Considerando constante do processo nº 17188-70.2009, às fls. 33/34, RESOLVE: CONCEDER sessenta dias de férias à Desembargadora ZELITE ANDRADE CARNEIRO, Membro da 1ª Câmara Criminal deste Poder, referentes, respectivamente, ao primeiro e segundo períodos de 2006, conforme disposto no artigo 66 da Lei Orgânica da Magistratura Nacional – LOMAN. CONVERTER dez dias de suas férias em abono pecuniário, referentes ao primeiro período de 2006, nos termos do artigo 120 do Regimento…