Robert Alexy

derogat inferior; da especialidade ¾ lex specialis derogat generali[27]. O pensamento de Ronald Dworkin é retomado, dentro do sistema da civil law, pelo constitucionalista alemão Robert Alexy, que, considerando o modelo do jusfilósofo americano "demasiado simple" busca formular "un modelo más diferenciado"[28]. Em Robert Alexy, a teoria dos princípios — e a distinção entre princípios e regras — constitui o marco de uma teoria normativa-material dos direitos fundamentais e, com ela, o…

regra pelos representantes parlamentares dos próprios cidadãos, é feita através de um Poder que não dispõe de representatividade popular, o Judiciário. Essa inexorável relação entre democracia e direitos fundamentais foi muito bem captada por Robert Alexy, para quem se há uma limitação do legislador através da fixação de um rol de direitos fundamentais que definem aquilo que o legislador pode ou não pode fazer – com a finalidade de retirar os direitos fundamentais das investidas das…

e-mail Paula Gorzoni Indicators Related links Bookmark | More TEORIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS de Robert Alexy. Trad. Virgílio Afonso da Silva. São Paulo: Malheiros, 2008. Permalink O livro Teoria dos direitos fundamentais é um dos mais citados e estudados 1 atualmente no Brasil no campo das ciências jurídicas. Não só pesquisadores, mas também advogados e juízes utilizam a teoria de Alexy para embasar pareceres, petições e decisões. O constante uso das idéias do jurista 2…

analítico-conceitual). Não menos importante é a indagação sobre a relação entre a regra da proporcionalidade e o direito positivo brasileiro, para que se possa discutir, por exemplo, a * 1 Gostaria de agradecer ao meu orientador, Prof. Dr. Robert Alexy, e a seu assistente na Universidade de Kiel, Dr. Martin Borowski, a enriquecedora discussão acerca de alguns dos temas aqui tratados. E também aos amigos e leitores sempre críticos, porém incentivadores, Marco Aurélio Sampaio,…

Revista Jurídica da Procuradoria Geral do Estado do Paraná, Curitiba, n. 1, p. 53-92, 2010. DOUTRINA 55 7 Cfr. Robert Alexy, In: Teoria de Los Derechos Fundamentales, Centro de Estúdios Constitucionales, Madrid, 1997, p. 482 (tradução livre). Os direitos a prestações em sentido estrito são direitos do particular a obter através do Estado bens sociais (saúde, educação, segurança social), que não os pode obter no comércio privado, seja pela escassez dos seus recursos financeiros,…

derogat inferior; da especialidade ¾ lex specialis derogat generali(32). O pensamento de Ronald Dworkin é retomado, dentro do sistema da civil law, pelo constitucionalista alemão Robert Alexy, que, considerando o modelo do jusfilósofo americano "demasiado simple" busca formular "un modelo más diferenciado"(33). Em Robert Alexy, a teoria dos princípios — e a distinção entre princípios e regras — constitui o marco de uma teoria normativa-material dos direitos fundamentais e, com ela, o…

DEPARTAMENTO DE DIREITO INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO PROFº: JOÃO JOSÉ SOUZA PEREIRA ACADÊMICO: KEILA PINHEIRO DOS SANTOS MARMELSTEIN, George, Alexy à brasileira ou teoria da Katchanga. Disponível em: www.direitosfundamentais.net COELHO, André, Alexy e sua teoria dos princípios. Disponível em: www.aquitemfilosofiasim.blogspot.com.br Alexy à Brasileira ou a teoria da Katchanga A palavra Katchanga surgiu da anedota de um homem rico que vai a um cassino e ao ser convidado…

justa, sempre levando em conta a transcedência da interpretação positivista e cujo teor tentamos estabelecer pelo presente estudo, mormente no estabelecimento dos conflitos dos institutos; regras e princípios. E a Teoria da Argumentação Jurídica de Robert Alexy bem se presta ao desiderato, sendo desta, efetivamente, retirada o embasamento de nosso estudo. PALAVRAS-CHAVES: ARGUMENTAÇÃO, PROPORCIONALIDADE, RAZOABILIDADE REGRAS, PRINCÍPIOS, ABSTRACT This article analyzes that…

Introdução O Direito Constitucional atual está envolvido pela atmosfera teórica, metodológica e ideológica do denominado neoconstitucionalismo1 (ou simplesmente constitucionalismo), presente em diferentes aspectos nas teorias de Ronald Dworkin2, Robert Alexy3, Gustavo Zagrebelsky4, Luis Prieto Sanchís5, Carlos Nino6, Luigi Ferrajoli7, dentre outros. Esses autores não podem ser reunidos numa corrente unitária de pensamento, mas em suas teorias é possível encontrar uma série de…

Portanto, a transformação e o movimento constam em tudo. O presente estudo tem como referencial teórico a Teoria dos Princípios de Robert Alexy. Nesse passo, Virgílio Afonso da Silva (2010) assevera que “o elemento central da teoria dos princípios de Alexy é a definição de princípios como mandamentos de otimização (grifo do autor). O Referido autor esclarece que, para Alexy, “princípios são normas que exigem que algo seja realizado na maior medida possível diante das possibilidades…