Artigo O PROCEDIMENTO DE HABILITA O REABILITA O PROFISSIONAL JUNTO AO INSS A LUZ DO DIREITO A FELICIDADE E O PRINC PIO DA UNIVERSALIDADE

FACAB – FACULDADE DE CASA BRANCA DO ESTADO DE SÃO PAULO

INSTITUTO PROORDEM DE GOIÂNIA - GO

O PROCEDIMENTO DE HABILITAÇÃO/REABILITAÇÃO PROFISSIONAL JUNTO AO INSS:
A Luz do Direito à Felicidade e o Princípio da Universalidade

Artigo científico realizado no curso de pós graduação de Prática Previdenciária como requisito para obtenção do título de especialista em Direito Previdenciário.

LUDMILLA NASCIMENTO PELLES

São Paulo
2015

O PROCEDIMENTO DE HABILITAÇÃO/REABILITAÇÃO PROFISSIONAL JUNTO AO INSS: A LUZ DO DIREITO À FELICIDADE E O PRINCÍPIO DA UNIVERSALIDADE
Ludmilla Nascimento Pelles

Palavras-chave: Procedimento de habilitação/reabilitação; INSS; Direito à Felicidade; Princípio da Universalidade.

INTRODUÇÃO
Neste estudo, utilizar-se-á o método dialético, uma vez que este proporciona a ampla discussão de teses contraditórias. Desta maneira, o método dialético apresenta quatro leis fundamentais, conforme leciona Marconi e Lakatos (2010, p. 82): “a) ação recíproca, unidade polar ou ‘tudo se relaciona’; b) mudança dialética, negação da negação ou ‘tudo se transforma’; c) passagem da quantidade à qualidade ou mudança qualitativa; e d) interpenetração dos contrários.”
Pode-se afirmar, segundo a lição de Parra Filho e Santos (1998, p. 55), que “a dialética é por definição a arte de discutir e, segundo a filosofia antiga, a argumentação dialogada”. Sendo assim, ao contrário da metafísica, que destaca o mundo como um plexo de coisas estáticas, a dialética a concebe como um anexo de processos. Portanto, a transformação e o movimento constam em tudo.
O presente estudo tem como referencial teórico a Teoria dos Princípios de Robert Alexy. Nesse passo, Virgílio Afonso da Silva (2010) assevera que “o elemento central da teoria dos princípios de Alexy é a definição de princípios como mandamentos de otimização (grifo do autor). O Referido autor esclarece que, para Alexy, “princípios são normas que exigem que algo seja realizado na maior medida possível diante das