Alexy,Robert

FILOSOFIA DO DIREITO 2013 ROBERT ALEXY e RONALD DWORKIN Trabalho apresentado para a matéria de Filosofia do Direito. Conselheiro Lafaiete Junho de 2013 ALEXY,Robert,1945 Alexy iniciou carreira acadêmica em 1968 na Universidade de Gottingen, Alemanha, na qual estudou Ciências Jurídicas e Filosofia, além de ter feito também doutorado no ano de 1976. Juntamente com alguns outros autores Robert Alexy ocupa lugar de destaque na evolução da Ciência Jurídica Contemporânea, sendo um autor de grande aceitação no meio forense. Ele parte da relação entre Direito e razão prática, defendendo a sua sua Teoria da Argumentação Jurídica com a concepção de que a razão jurídica constitui um caso especial da razão prática geral. O objetivo principal de tal concepção é fundamentar teoricamente critérios para um sistema de regras do discurso. O conceito de discurso prático de Alexy compreende assim uma atividade racional de fundamentação de preceitos normativos em relação a questões práticas, na qual podem participar uma quantidade ilimitada de indivíduos, as regras do discurso servem, portanto, ao fim de garantir a racionalidade de argumentação, assim como, ao zelar pela segurança da liberdade e igualdade dos participantes preservar a imparcialidade do discurso. Sob a validade das regras do discurso de acordo com Alexy, os participantes desenvolvem sua capacidade de julgamento para…

Capítulo 6 Robert Alexy: a argumentação jurídica como discurso racional O autor destaca o pensamento de Robert Alexy sobre os campos da argumentação, realçando a influência decisiva do trabalho de Habermas na construção da sua teoria. Como outras teorizações que se permitem afugentar do contexto lógico-formal, a de Alexy é alvo de críticas, todavia ele procura demonstrar um sistema de entendimento argumentativo que não se atenha à confirmação formal em um ordenamento prestabelecido, o…

Seu objetivo, na verdade, é o de descobrir as estruturas dogmáticas e revelar os princípios e valores que se escondem atrás das codificações e da jurisprudência A teoria de Alexy procura dar resposta a essas indagações com pretensão de cientificidade. Para isso, defende que os direitos fundamentais possuem caráter de princípios e, nessa condição, eles eventualmente colidem, sendo assim necessária uma solução ponderada em favor de um deles. [2] Para tanto, considera os princípios como um…

elaborado por Robert Alexy e também sua contribuição na análise dos princípios fundamentais. Os princípios possuem importante papel no sistema normativo brasileiro, sendo que vários desses princípios possuem natureza de norma constitucional. 2. A teoria dos princípios de Alexy A teoria feita por Robert Alexy possui grande influência das proposições de Dworkin, sendo que a teoria dos princípios de Dworkin, é o ponto principal que aproxima o pensamento de Alexy ao…

seja, podem ser considerados verdadeiros ou falsos, enquanto aqueles expressam algo que deve-ser. A noção semântica do conceito de norma diferencia de forma estrita entre o conceito de norma e o conceito de sua validade. Embora alguns doutrinadores acreditem que o conceito de validade se encontra intrínseco ao conceito de norma, não se constituindo norma o que não for norma válida, Robert Alexy assevera que, uma vez que há interesse em se falar da invalidade e da inexistência da norma,…

UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA MESTRADO EM SEGURANÇA PÚBLICA, JUSTIÇA E CIDADANIA TEORIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS Autor: ROBERT ALEXY Discente: Geórgia Quadros Alves Docente: Saulo Casali Bahia SALVADOR - BAHIA 2015 Universidade Federal da Bahia Mestrado em Segurança Pública, Justiça e Cidadania - 2015.1 Disciplina: Direitos Humanos, Direitos Fundamentais Alexy, Robert(Autor). Teoria dos Direitos Fundamentais –…

Ponderação ou proporcionalidade em sentido estrito Na ponderação, deve-se ter em conta a intensidade e a importância da intervenção em um direito fundamental. Essas manifestações fazem referência a uma regra constitutiva para as ponderações do Tribunal Constitucional Alemão que pode ser formulada da seguinte maneira: “Quanto mais intensa se revelar a intervenção em um dado direito fundamental, maiores hão de se revelar os fundamentos justificadores dessa intervenção”.[8] A bem da…

PRINCÍPIOS DE ROBERT ALEXY Natália Braga Ferreira* RESUMO O artigo pretende analisar o tema da colisão de princípios constitucionais a partir do estudo da teoria dos princípios de Robert Alexy, com o objetivo de demonstrar os principais fundamentos e críticas a essa teoria, que aponta a ponderação como a a solução mais adequada para a colisão de principios. Apesar das objeções existentes, é possível através da ponderação obter, na maioria dos casos, uma solução adequada à colisão de…

Temas de Justiça e Direitos Humanos Introdução Geral à Temática e à Problemática – Professor Paulo César Carbonari Resumo do que são direitos humanos para Robert Alexy: Este autor busca pensar a problemática dos direitos humanos na racionalidade jurídica, compreendida como uma racionalidade discursiva. Porque sua preocupação está no buraco existente no direito como fenômeno na sociedade, que se dá no descompasso entre o que está positivado como direito e a legitimidade que só…

Fichamento do capítulo 8, fls. 393 a 432 da obra: ALEXY, Robert. Teoria dos direitos fundamentais. Tradução de Virgílio Afonso da Silva. 2° ed. 2 tiragem. São Paulo: Malheiros, 2012. Capítulo 8 - O DIREITO GERAL DE IGUALDADE I – Igualdade na aplicação e na criação do direito Neste capítulo, Robert Alexy vai discorrer sobre o princípio geral de liberdade, garantido pelo art. 3°, §1° da Constituição alemã, que expressa “Todos são iguais perante a lei.”. Considerando apenas seu…