Contribuição de Robert Alexy

1. Introdução
Este trabalho procura expor modelos de diferenciação entre regras e princípios que foi elaborado por Robert Alexy e também sua contribuição na análise dos princípios fundamentais.
Os princípios possuem importante papel no sistema normativo brasileiro, sendo que vários desses princípios possuem natureza de norma constitucional.

2. A teoria dos princípios de Alexy
A teoria feita por Robert Alexy possui grande influência das proposições de Dworkin, sendo que a teoria dos princípios de Dworkin, é o ponto principal que aproxima o pensamento de Alexy ao dele. Com isso Alexy toma a diferenciação entre regras e princípios estabelecido por Dworkin como ponto de partida pela busca da racionalização de uma teoria para os direitos fundamentais.
Para Alexy “o ponto decisivo na distinção entre regras e princípios é que princípios são normas que ordenam que algo seja realizado na maior medida possível dentro das possibilidades jurídicas e fáticas existentes.” (ALEXY, 2008, p. 90)
Com esse objetivo afirma que a diferença é de qualidade, em objeção a diferença de grau, baseada na maioria defendida pelos autores clássicos, com os princípios se definindo como mandados de aprimoramento.
“Princípios são, por conseguinte, mandados de otimização, que são caracterizados por poderem ser satisfeitos em graus variados e pelo fato de que a medida devida de sua satisfação não depende somente das possibilidades fáticas, mas também das possibilidades jurídicas. O âmbito das possibilidades jurídicos é determinado pelos princípios e regras colidentes”. (ALEXY, 2008, p. 90)
Alexy também deixa bem clara essa diferença ao concluir que regras como normas são sempre satisfeitas ou não satisfeitas. Existe um desacordo entre as colocações de Alexy e Dworkin. Dworkin Acredita que as clausulas são ao menos teoricamente enumeráveis, já Alexy acha que nunca é possível ter certeza se em um novo caso não será necessária a introdução de uma clausula de exceção.
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