Revisão Direito Penal 1

SUMÁRIO INTRODUÇÃO...................................................................................................................... 10 1 - RESPONSABILIDADE CIVIL E O DEVER DO ESTADO 1.1 - Evolução histórica da responsabilidade........................................................................... 12 1.2 - Pressupostos da responsabilidade civil............................................................................ 15 1.2.1 - Conduta ....................................

1 APRESENTAÇÃO O princípio da insignificância ou Princípio da Bagatela é originário do Direito Romano, e foi reintroduzido no sistema penal por Claus Roxin, no ano de 1964. Fundado no brocardo minimis non curat praetor, sustenta que quando a lesão é insignificante, não há necessidade de aplicação de uma pena, pois não se trata de fato punível. O princípio da insignificância, ocorre quando uma ação tipificada como crime, praticada por determinada pessoa, é irrelevante, não…

CENTRO UNIVERSITÁRIO DAS FACULDADES METROPOLITANAS UNIDAS CURSO DE DIREITO O Estudo sobre os Homicídios praticados por Psicopatas no Direito Penal Brasileiro de 1900 até os dias atuais. Mariana Spoltore N°29 R.A: 5398893 Michely Correah N°32 R.A: 6201823 Patrícia Madureira Mota N°33 R.A: 5694308 Rafael Maffei N°37 R.A: 6103386 Vanessa Veloso Guimarães Nº62 R.A: 6271555 Vinicius Loterio N°43 R.A:627521 São Paulo 2013

AÇÕES DE IMPUGNAÇÕES NO DIREITO PROCESSUAL PENAL SOROCABA 2014 SUMÁRIO 1.INTRODUÇÃO...................................................................................................... 03 2.REVISÃO CRIMINAL............................................................................................ 04 3.HABEAS CORPUS............................................................................................... 06 4.COMPETENCIA

LEONARDO AUGUSTO DIAS SOARES TRIBUNAL DO JÚRI Projeto de pesquisa apresentado como requisito parcial para obtenção de nota. Orientador: Prof. Regina Paula GOIATUBA 2013 SUMÁRIO • 1 DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO PROJETO......................4 • 2 TEMA .........................................................................4 • 3 DELIMITAÇÃO DO TEMA .............................................4 • 4 FORMULAÇÃO DO…

habeas corpus, revisão criminal, recurso especial, recurso extraordinário e mandado de segurança em matéria penal. SUMÁRIO: 1. Introdução 2. habeas corpus 3. Revisão criminal 4. Recurso especial 5. Recurso extraordinário 6. Mandado de segurança 7. Conclusão 8. Bibliografia 1. Introdução

Bloco A, Torre Norte, sala 517, com fundamento nos artigos 5º, inciso LXVIII, da Constituição da República Federativa do Brasil e 647 do Código de Processo Penal, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência impetrar ordem de HABEAS CORPUS com pedido de liminar em favor de LUCIANO FRANCISCO que sofre constrangimento ilegal em seu direito de ir e vir, por força de decisão do Superior Tribunal de Justiça, que ora se aponta como autoridade coatora, apresentando, a seguir, os fatos e…

leitura da bibliografia recomendada. Assim como não é de minha responsabilidade os erros existentes, visto que a mesma foi desenvolvida com base nas aulas ministradas em sala pelo mestre acima citado. “DOS EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE” 1 – CONSIDERAÇÕES PRELIMINARES; O propósito de um é diferente do outro, mas trata-se do mesmo recurso. - Diferença: Enquanto os embargos infringentes visam a modificação do julgado, isto é, examinam o mérito, os embargos de nulidade visam a…

UNIVERSIDADE DO PLANALTO CATARINENSE CURSO DE DIREITO BRUNA MARCIÓ CIFUENTES A REVISÃO CRIMINAL E A SOBERANIA DO TRIBUNAL DO JÚRI LAGES 2014 BRUNA MARCIÓ CIFUENTES A REVISÃO CRIMINAL E A SOBERANIA DO TRIBUNAL DO JÚRI Projeto de Trabalho de Conclusão de Curso apresentado a Universidade do Planalto Catarinense – UNIPLAC, como requisito parcial para obtenção de aprovação na disciplina de Projeto de Trabalho de Conclusão de Curso. Orientadora: Profª. Msc. Márcia Schlemper Wernke…

Revisão para Av3 Prova da Av2 1. Exame da ordem unificado. Com relação à Lei 9.099/95, assinale a alternativa incorreta. a) A transação penal consiste na aplicação de pena restritiva de direito ou multas àquelas a quem se imputa uma infração de menor potencial ofensivo; b) Não poderá ser oferecida a suspensão condicional do processo ao acusado que tiver sido condenado anteriormente por contravenção penal; c) Em caso de delito persequivel por ação penal publica condicionada a…