Revisão Direito Penal 1

SUMÁRIO TRABALHO DE PROCESSO PENAL DO CURSO TÉCNICO JURÍDICO 1 1.Introdução 08 2. EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO HABEAS CORPUS 09 2.1. ORIGEM DO HABEAS CORPUS 2.2. HISTÓRICO NO BRASIL.....................................................................................11 2.2.1. PERÍODO PRÉ-IMPERIAL 2.2.2. PERÍODO CONSTITUCIONAL IMPERIAL 2.2.3. PERÍODO CONSTITUCIONAL REPUBLICANO 3. habeas corpus 13 4. O HABEAS CORPUS NO BRASIL E NAS LEGISLAÇÕES…

_____________________________________________________________________________________________________ DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO MARANHÃO NÚCLEO DE EXECUÇÃO PENAL EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO Processo Originário: n°3131/2003 – Distribuição n° 3204/2003 Comarca: São Luís Vara: 4ª Vara Criminal Sentenciado: IVAN MARAMALDO RODRIGUES JUNIOR A DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO MARANHÃO, representada pelo Defensor…

Informática Direito Constitucional 09 / 10h Lingua Portuguesa Raciocínio Lógico Legislação de Trânsito Informática Direito Constitucional Intervalo 13 / 14h Direito Penal Direito Constitucional Legislação Aplicada ao MPU Direito Administrativo Raciocínio Lógico 14 / 15h Direito Penal Direito Constitucional Legislação Aplicada ao MPU Direito Adiministrativo Raciocínio Lógico 15 / 16h Direito Administrativo Revisão e Exercícios Língua…

PENAL 2ª Fase – XV OAB/FGV SOBRE O CURSO E CORPO DOCENTE O Curso Online para 2ª fase de Penal contará com aulas dos professores:  Patricia Vanzolini (coordenadora e professora)  Gustavo Junqueira  Flávio Martins  Guilherme Madeira  Denis Pigozzi  Paulo Henrique Fuller  Orly Kibrit A preparação para segunda fase no Damásio é baseada em revisão de conteúdo e treino de peças e questões. Além das aulas práticas e de teses, o curso possui:  Correção de peças e questões –…

OAB 1ª FASE REVISÃO GERAL COM RESOLUÇÃO DE QUESTÕES Disciplina: Processo Penal Prof. Flavio Martins 1. INTRODUÇÃO I – Lei Processual no Tempo Princípio do efeito imediato (ou tempus regit actum) II – Contagem de prazo Prazo processual começa a contar no próximo dia útil, não contando o dia do começo. Terminando num final de semana, prorroga-se para o próximo dia útil. 2. 3. INQUÉRITO POLICIAL - Investigação pelo Ministério Público? - Guarda Municipal? Art. 144, § 8o,…

2. REVISÃO CRIMINAL 2.1. Considerações A revisão criminal está erroneamente posicionada na estrutura do Código de Processo Penal, visto que se encontra no título referente aos recursos em geral (Título II). Todavia, como já foi visto neste trabalho, tal colocação não torna a revisão criminal um recurso, é, diversamente, uma ação de impugnação autônoma e, como tal, não se sujeita aos requisitos de todo e qualquer recurso e, tampouco, exige uma decisão não transitada em julgado,…

CENTRO UNIVERSITÁRIO ANHANGUERA DE SÃO PAULO DIREITO PROCESSUAL PENAL III CURSO DE DIREITO REVISÃO CRIMINAL – “HABEAS CORPUS” E A SOBERANIA DOS VEREDICTOS NO TRIBUNAL DO JÚRI. SÃO PAULO 26 DE NOVEMBRO DE 2012. SÃO PAULO 2012 SUMÁRIO 1) Revisão criminal....................................................................................... pág 2. 1.1) Conceito..........................................................................................pág 2.

TRABALHO DE ADAPTAÇÃO DA DISCIPLINA PROCESSO PENAL Assunto: Habeas Corpus e Revisão Penal José Bruno Marques Ribeiro Bauru 2013 HABEAS CORPUS Habeas corpus é o remédio judicial que tem por finalidade evitar ou fazer cessar a violência ou coação à liberdade de locomoção, decorrente de ilegalidade ou abuso de poder. O habeas corpus é a medida que mais se destaca entre as destinadas a garantir a liberdade pessoal. O direito do indivíduo não pode sofrer…

sexta-feira 04/04/2014- sexta-feira 08/04/2014 - terça-feira Fundamentos de Economia (José Maria Gomes) Filosofia do Direito (Daniel Brantes) História do Direito (Jorge Luís) Psicologia Aplicada ao Direito ( Silvia Ignez ) Introdução ao Estudo do Direito (Daniela Barcelos ) salas 13:15 a 15:20 15:40 a 17:45 15:40 a 17:45 13:15 a 15:20 15:40 a 17:45 Entrega e Revisão P1 09/04/2014- quarta-feira 10/04/2014 - quinta-feira 09/04/2014- quarta-feira 11/04/2014 -…

Ações autônomas de impugnação AÇÕES AUTÔNOMAS DE IMPUGNAÇÃO 1. Habeas corpus. Artigo 5º, inciso LXVIII, da CF. Artigos 647 a 667 do CPP. A maioria da doutrina considera que a origem do instituto remonta à Magna Carta de 1215 na Inglaterra. No Brasil, foi instituída pelo Código de Processo Criminal do Império em 1832. Apareceu, em termos constitucionais, por primeiro, na Constituição de 1891. a) Conceito: é uma garantia individual, um remédio judicial que tem por finalidade evitar ou…