Habeas corpus

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SUMÁRIO

TRABALHO DE PROCESSO PENAL DO CURSO TÉCNICO JURÍDICO 1


1.Introdução 08


2. EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO HABEAS CORPUS 09

2.1. ORIGEM DO HABEAS CORPUS
2.2. HISTÓRICO NO BRASIL.....................................................................................11
2.2.1. PERÍODO PRÉ-IMPERIAL
2.2.2. PERÍODO CONSTITUCIONAL IMPERIAL
2.2.3. PERÍODOCONSTITUCIONAL REPUBLICANO

3. habeas corpus 13


4. O HABEAS CORPUS NO BRASIL E NAS LEGISLAÇÕES ESTRANGEIRAS-


UMA BREVE COMPARAÇÃO 17


5. O HABEAS CORPUS E OS DIREITOS HUMANOS 20

6. HABEAS CORPUS NO PROCESSO PENAL- DA IMPETRAÇÃO À SENTENÇA

24


7. LEGISLAÇÃO ATUAL 28


8. REVISÃO CRIMINAL 33

8.1. FINALIDADE
8.2. PRESSUPOSTOS
8.3. PRAZO PARA INGRESSAR COM AAÇÃO DE REVISÃO CRIMINAL
8.4. REVISÃO PRO REO
8.5. HIPÓTESES DE CABIMENTO (ART. 621 DO CPP)
8.6. NÃO CABE REVISÃO CRIMINAL
8.7. COMPETÊNCIA
8.8. LEGITIMIDADE PARA PROPOR REVISÃO CRIMINAL

9. DA REVISÃO 36


10. CONCLUSÃO 39


11. BIBLIOGRAFIA 40












































1. INTRODUÇÃO
O presenteartigo científico tem como objetivo a análise do instituto do Habeas Corpus, com foco no Processo Penal e um gancho nos Direito Humanos, e na Revisão Criminal. Para tanto será feita uma análise histórica do instituto de Habeas Corpus, avaliando as principais mudanças ocorridas durantes as décadas e discorrendo sobre os marcos históricos.
No capítulo 3 serão estudados os direitos humanos, de umamaneira geral, a sua evolução no mundo e a sua incidência no Brasil, além da importância desses direitos no que concerne ao Habeas Corpus.Em seguida, será feita uma comparação entre o habeas corpus nacional e as legislações estrangeiras.
No capítulo final, o habeas corpus será estudado de uma maneira estritamente legal, do processo de impetração até a sentença.No mesmo,estudaremos também oconceito de Revisão Criminal.


2. EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO HABEAS CORPUS

2.1. Origem do Habeas Corpus


A origem do hábeas corpus possuí diferentes correntes, entre as duas mais fortes esta a origem no Direito Romano, e a Carta Magda da Inglaterra de 1215. Independente da época datada historicamente, fica claro que desde o inicio da humanidade “mais civilizada” compreendia-sea importância da liberdade de locomoção do ser humano, a ponto de considerar-se que os atentados à propriedade e à vida lesariam menos o interesse e o bem geral, do que a coação ou a violência exercidas sobre a liberdade física.
A origem do Habeas Corpus tem três correntes: a primeira que origina o Habeas Corpus no direito romano; a segunda que origina-o na Constituição da Inglaterra de1215 (Magna Charla Libertatum), e a terceira (que possuí menos adeptos) que origina o Habeas Corpus na Petition of Rights editada no reinado de Carlos II.
A primeira corrente coloca o instituto “interdicto de homine libero””, do período romano, como o possível precursor do Habeas Corpus. Este instituto garantia ao cidadão romano o direito de locomoção, a liberdade de ir, vir e ficar. O“interdictum de homine libero exhibendo” era o nome da ação que dava a todo cidadão o direito de reclamar a exibição do homem livre detido ilegalmente.
O autor Pinto Ferreira é um dos autores adeptos da primeira corrente, onde o Habeas Corpus teria se originado do direito romano. Pela sua doutrina, anos após, os writs[1][1] ressurgiram destinados a proteger a liberdade, no reinado de Henrique II (1133-1189), na Inglaterra . Porém o writ, a princípio só ampararia os barões e nobres, sem extensão aos homens comuns.
No rolar dos anos, é conhecida em 19 de junho de 1215, no capítulo XXIX, da Carta Magna da Inglaterra (Magna Charla Libertatum), outorgada pelo Rei João Sem Terra, o preceito que nenhum homem poderia ser preso, ou sequer detido, sem a permissão das leis de sua terra ou...
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