Revisão Direito Penal 1

TRABALHO PROCESSO PENAL: Ações autônomas de impugnação: habeas corpus, mandado de segurança contra ato jurisdicional e revisão criminal. 1 O QUE SÃO AÇÕES AUTONOMAS DE IMPUGNAÇÃO? as ações autônomas de impugnação são completamente diversas do processo que se pretende atacar. Nas ações autônomas ocorre novo processo, com autos apartados e completa independência da ação que lhe serve de motium. Nas ações autônomas constitui-se nova relação jurídico-processual, o que difere das ações…

FACULDADE ALVES FARIA (ALFA) DIREITO Hernani Ferreira Valoz Júnior O SISTEMA CARCERÁRIO E A INEFICÁCIA DA POLÍTICA DO APRISIONAMENTO, EM FOCO A PENITENCIÁRIA CORONEL ODENIR GUIMARÃES. GOIÂNIA ABRIL DE 2012 FACULDADES ALVES FARIA (ALFA) DIREITO Hernani Ferreira Valoz Júnior O SISTEMA CARCERÁRIO E A INEFICÁCIA DA POLÍTICA DO APRISIONAMENTO, EM FOCO A PENITENCIÁRIA CORONEL ODENIR GUIMARÃES.

A Influência da Mídia nos princípios da imparcialidade do juiz penal e da presunção de inocência do acusado Santa Maria 2013 Felipe Zanini A Influência da Mídia nos princípios da imparcialidade do juiz penal e da presunção de inocência do acusado Projeto de Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Faculdade de Direito de xxxxxx, como requisito parcial de aprovação na Disciplina de TCC

Resumo Processo Penal III OBS: juízo a quo (contra o qual se recorre), juiz ad quem (ao qual se recorre). Recursos Instrumento processual voluntário (vontade da parte, recorre se quiser, mas caso o faça, não pode reclamar dos efeitos) de impugnação de decisões judiciais (não sentenças), previsto em lei, utilizado na mesma relação jurídica processual (meio endoprocessual de impugnação, dilata o processo, retardando-o), antes da preclusão (prazo para recorrer), objetivando a…

DIREITO PENAL II AULA 1 - APRESENTAÇÃO PLANOS DE ENSINO E AULA DIREITO PENAL II • EMENTA DA DISCIPLINA. •Concurso de Pessoas. •Concurso de crimes. •Teorias da Sanção Penal: Teorias da Pena. •Transformações Históricas. •Finalidade e Fundamento das Penas. • Princípios norteadores. •O sistema Penal Brasileiro. •Individualização das Penas. •Espécies de Penas. Medidas • Alternativas às penas privativas de liberdade. AULA 1 - APRESENTAÇÃO PLANOS DE DIREITO PENAL II • EMENTA DA DISCIPLINA. •Ação

DOS RECURSOS EM GERAL: REVISÃO CRIMINAL SUMÁRIO 1- Contra capa...................................................................................02 2-Recursos em geral..........................................................................04 3- Conceito.........................................................................................05 3.1-Natureza jurídica.....................................

1 - O Poder Constituinte Derivado; 1.2 -Caracteísticas; 1.3 -Espécies de Poder Constituinte Derivado; 2 - Emenda Constitucional e Revisão Cosntitucional; 2.1 - Limitações das Emendas Constitucionais; 2.1.1 - Limitações expressas; 3 - Direitos e Garantias Fundamentais; 3.1.2 - Questões; 3.2 - Argumentação; 3.3 - Questões sobre a Diminuição da Maioridade Penal Classificação da Constituição Brasileira Quanto à sua ESTABILIDADE e o PODER CONSTITUINTE RESUMO: A Constituição Brasileira…

1 HABEAS CORPUS 1.1 Fundamentos O habeas corpus está disposto no artigo 5º, LXVIII/ da Constituição Federal. É cabível nas hipóteses em a liberdade de locomoção do art. 5º, XV/CF, for violada ou mesmo ameaçada por uma ilegalidade ou abuso de poder, e caberá ao Poder Judiciário cessar tal violação ou ameaça. Juridicamente, enquanto garantia constitucional passiva, trata-se de um remédio constitucional, ou seja, um instrumento que está “à disposição dos indivíduos,…

jurados, há a procura pelo efetivo direito, uma busca incansável pela justiça diante do mais antigo dos crimes. Porém ainda que exista todo um aparato tanto antes quanto no momento em que se está acontecendo o júri, bem como princípios basilares sendo sempre respeitados para que se chegue o mais próximo da verdade real, não é raro acontecer casos em que o réu seja condenado injustamente por um erro judicial. Tal erro gera, para aquele que foi condenado, o direito de ter sua pena…

REVISÃO CRIMINAL ROGÉRIO TADEU ROMANO Procurador Regional da República aposentado e advogado I CONCEITO E NATUREZA JURÍDICA No processo penal, sabe-se que o justo substancial há de prevalecer sobre o justo formal. Diante disso, é concebível remédio processual que permita que o condenado possa pedir, a qualquer tempo, aos tribunais, nos casos expressos em lei, que reexamine o seu processo já findo, para que seja absolvido, ou beneficiado de alguma outra forma. Observe-se…