Resumo Sobre O Processo Das Comarcas

sob a orientação do Professor Dr. Éder Garcia. BIRIGUI – SP 2015FICHA DE AVALIAÇÃO Juliana Antunes Pires “Citação, Intimação e Notificação” Prof.Dr. Éder Garcia União das Instituições Educacionais do Estado de São Paulo RESUMO Citação é o ato processual de chamamento do réu à juízo, para defender-se pessoalmente e por intermédio de advogado, cientificando-o da imputação criminal que lhe é feita. Citação por mandado ou pessoal é a forma usual de citação,…

Judiciário para a resolução do seu problema. Sendo de competência do Juízado Especial Cível estando a parte interessada desacompanhada de uma advogado, a mesma será encaminhada ao setor de atermação onde será registrado o seu pedido, dando-lhe ínicio ao processo. Do pedido inicial constarão: o nome, a qualificação, o endereço completo das partes e, sempre que possível, serão solicitados do autor uma cópia da carteira de identidade e do CPF, bem como um relatório dos acontecimentos e dos…

BREVES CONSIDERAES SOBRE A COMPETNCIA NO DIREITO PROCESSUAL CIVIL BRASILEIRO Castro Filho SUMRIO 1 Introduo. 2 Competncia em matria civil. 2.1 Competncia da Justia Federal. 2.2 Competncia da justia estadual. 3 Determinao da competncia. 3.1 Competncia em razo do valor da causa. 3.2 Competncia em razo da matria. 3.3 Competncia funcional. 3.4 Competncia territorial. 4 Das diversas espcies de foro. 5 - Classificao da competncia. 6 - Prorrogao da competncia. 7 Concluso. 1 Introduo.…

BREVES CONSIDERAÇÕES SOBRE A COMPETÊNCIA NO DIREITO PROCESSUAL CIVIL BRASILEIRO Castro Filho* SUMÁRIO: 1 - Introdução. 2- Competência em matéria civil. 2.1 - Competência da Justiça Federal. 2.2- Competência da justiça estadual. 3- Determinação da competência. 3.1- Competência em razão do valor da causa. 3.2- Competência em razão da matéria. 3.3- Competência funcional. 3.4 - Competência…

BREVES CONSIDERAÇÕES SOBRE A COMPETÊNCIA NO DIREITO PROCESSUAL CIVIL BRASILEIRO Castro Filho* SUMÁRIO: 1 ‑ Introdução. 2‑ Competência em matéria civil. 2.1 ‑ Competência da Justiça Federal. 2.2‑ Competência da justiça estadual. 3‑ Determinação da competência. 3.1‑ Competência em razão do valor da causa. 3.2‑ Competência em razão da matéria. 3.3‑ Competência funcional. 3.4 ‑ Competência territorial. 4 – Das diversas espécies de foro. 5 - Classificação da competência. 6 - Prorrogação da

entretanto, ser cumuladas (art. 947), ou seja, no mesmo processo se proceder, à demarcação (contra os confinantes) e, em seguida, à divisão (contra os condôminos). Entretanto, a demarcação é prejudicial em relação à divisão e deve ser feita antes. Nessa hipótese, com a fixação dos limites de demarcação, os confinantes passam a ser considerados terceiros em relação à divisão, que, em tese, não lhes interessa. Todavia, permanecem no processo, para que se lhes assegure o direito de não…

Comarca: 1ª Vara Cível Comarca de Lagoa da Prata Processo: 372.03.00 Ação: Execução Fiscal Embargada: União Embargante: Cia Lagoense Ltda DANIEL CARDOSO FERREIRA, perito judicial, nomeado e devidamente compromissado nos autos do processo em epígrafe, uma vez concluído o trabalho que lhe foi delegado, vem muito respeitosamente à presença de V. Exª, solicitar a juntada do presente. LAUDO PERICIAL CONTÁBIL O presente trabalho tem por objetivo…

chegou a reconhecer a insubsistência do débito, mas condicionou o estorno do valor pago à apresentação de uma documentação que o Mercado X não quis liberar. Daniel pagou o valor e ingressou no com Ação de Defesa do Consumidor, no 4ª Vara Cível da Comarca da Capital. Em sua defesa, a empresa alegou que não teve culpa nenhuma, pois o usuário do site iniciou a compra, mas não a concluiu e que em nenhum momento ele procurou o site para pedir o estorno da operação em seu cartão de crédito.…

Como identificá-los: o problema dirá que já ocorreu a audiência de instrução e julgamento, mas não fará qualquer menção à sentença. Vejamos o enunciado a seguir, extraído do Exame de Ordem 2009.2: Na fase processual prevista no art. 402 do Código de Processo Penal, as partes nada requereram. Em manifestação escrita, o Ministério Público pugnou pela condenação do réu nos exatos termos da denúncia, tendo o réu, então, constituído advogado, o qual foi intimado, em 15/6/2009, segunda-feira,…

DEPARTAMENTO DA FAMÍLIA, IDOSO, INFÂNCIA E JUVENTUDE, COMISSÃO ESTADUAL PRÓ INFÂNCIA E JUVENTUDE Autora: Juíza de Direito Sônia Maria Mazzetto Moroso, Titular da Vara da Família, Infância e Juventude da Comarca de Balneário Camboriú (SC) PROJETO AGENTE DA PAZ Resumo Substituir a cultura da violência por uma cultura de paz. É o que pretende a Associação dos Magistrados Catarinenses (AMC) com o desenvolvimento do projeto “Agente da Paz”, elaborado pela…