Resumo Sobre O Processo Das Comarcas

Palavras/tradução Acórdão : Chama-se de Acórdão a decisão de um colegiado (mais de um julgador) sobre alguma coisa no processo. É como se fosse uma sentença, só que a sentença é a decisão de um julgador único de primeira instância, já o acórdão é de um conjunto de julgadores em instâncias superiores, de regra julgando recursos. Acórdão lavrado : Significa que o acórdão (decisão) foi escrito Acordo homologado : Significa que o julgador aceitou o acordo realizado entre as partes e este

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAMÍLIA DA COMARCA DE INGAZEIRA(AP) Por Dependência Processo nº 643219-823.2075.744.203 ANILDO DAS BEIRAS, brasileiro, casado, médico, portador do CPF nº XXX.XXX.XXX-XX, RG nº X.XXX.XXX SSP/AP, residente e domiciliado na Rua Juazeirinho, n⁰ 777, bairro Nova Juazeiro, município de Ingá do Juazeiro(AP), por meio do advogado signatário, em nome também de suas duas filhas menores impúberes, Mariazinha e Chiquinha, vem à presença de Vossa

Estrutura fundiária do município de mário campos – mg: divisão da terra, pequenas, media ou grandes propriedades; processo histórico de divisão da terra do município. conflitos socioambientais. Sumário 1. INTRODUÇÃO 6 1.1. Materiais e Métodos 7 1.1.1. Parâmetros de definições dos locais de estudo 7 1.1.2. Campo 7 1.1.3. Metodologia no tratamento do SIG – Sistema de Informações Geográficas 7 2. REFERENCIAL TEÓRICO 10 2.1. O Espaço: Agente Transformador 1 8485 Palavras34 Páginas…

JURADO Alexandra Franco¹ Resumo: Este artigo tem como objetivo abordar aspectos sobre os jurados, os mesmos que representam a sociedade no julgamento de crimes dolosos contra a vida, consumados ou tentados, ou seja, homicídio, aborto, infanticídio e induzimento ao suicídio. Abordará também as regras, impedimentos e requisitos necessários para formar-se um jurado. Palavras-chaves: crimes dolosos – representação da sociedade – colaboradores da

Tribunais Militares da União, pelas Auditorias Militares, Tribunais de Justiça Militares Estaduais (de cada estado: Ex.: Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo) e pelo Conselho de Justiça Militar (é o Conselho de Justiça no âmbito militar). RESUMO A primeira noção que se deve ter é que a justiça comum possui matérias/disciplinas diferentes da justiça especial. Assim, basta lembrar que o que a justiça especial não mexe sobra para a comum. ESQUEMA Justiça Comum: STF + STJ +…

VICE-PRESIDENTE 19 Desembargadores 04 Câmaras Cíveis 3 desembargadores e 1 Procurador de Justiça 02 Câmaras Criminais 01 Câmara Reunida Cível (12 desembargadores) 01 Câmara Reunida Criminal (seis desembargadores) Corregedoria Geral da Justiça Comarcas Teresina 10 Varas cíveis; 9 Varas criminais, sendo a 5ª Vara um Juizado da violência doméstica contra a mulher; 2 Varas do Tribunal do Júri 6 Varas de Família e Sucessões 1 Vara Privativa e Exclusiva dos Registros…

Internet: http://www.mj.gov.br 2 Plano Diretor do Sistema Penitenciário Penas Alternativas Sumário Introdução ............................................................................................................... 4 Relatório sobre a situação atual das Penas Alternativas ........................................ 5 ACRE................................................................................................................... 5…

ESTADO DO PARÁ. AÇÃO PENAL PROCESSO Nº. 2001985.2.00002-2 MARLON LOPES PIDDE, qualificado e identificado no presente processo-crime, nos termos do Pedido de Desaforamento de Julgamento pelo Tribunal do Júri, solicitado pelo Ministério Público do Estado do Pará, vem, por intermédio de procurador legalmente constituído e habilitado nos autos principais desta Ação, que lhe move a Justiça Pública desta dita Comarca, em atenção ao r. despacho…

Governador Valadares-MG Março/2010 SUMÁRIO 1. RESUMO 2. INTRODUÇÃO 3. OBJETOS DE TRABALHO 4. FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA 5. APRESENTAÇÃO DE TRABALHOS DESENVOLVIDOS E SEUS RESULTADOS 6. IMPRESSÃO PESSOAL SOBRE O ESTÁGIO 7. CONCLUSÃO E RECOMENDAÇÕES 8. REFERENCIAS 9. ANEXOS 1. RESUMO Relatório de Estágio Supervisionado I, desenvolvido no Núcleo Jurídico da UNIME, em Itabuna-BA

JURADO Alexandra Franco¹ Resumo: Este artigo tem como objetivo abordar aspectos sobre os jurados, os mesmos que representam a sociedade no julgamento de crimes dolosos contra a vida, consumados ou tentados, ou seja, homicídio, aborto, infanticídio e induzimento ao suicídio. Abordará também as regras, impedimentos e requisitos necessários para formar-se um jurado. Palavras-chaves: crimes dolosos – representação da sociedade – colaboradores…