Resumo Sobre O Processo Das Comarcas

MODELO DE AGRAVO RETIDO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE XXXXXXXXXX - XX. Autos nº XXXXXXXXXXXXXXXXXX XXXXXXXXXXXXXXXXX, já qualificada nos autos acima epigrafados, de “AÇÃO DE COBRANÇA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS”, proposta por XXXXXXXXXXXX, igualmente qualificado, por seu procurador judicial infra-assinado, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, por não se conformar com a decisão de fls., através do qual este…

------------------------------------------------- PROCESSO PENAL I – RESUMO AV2 AÇÃO CIVIL “EX DELICTO” * COMPREENSÃO: o art. 186 do CC estabelece que “aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito alheio e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito”. Nessa linha, o art. 927 complementa: “Aquele que por, ato ilícito, causar dano a outrem, fica obrigado a repará-lo”. Quando do ilícito penal resultarem prejuízos de…

MODELO DE AGRAVO RETIDO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE XXXXXXXXXX - XX. Autos nº XXXXXXXXXXXXXXXXXX XXXXXXXXXXXXXXXXX, já qualificada nos autos acima epigrafados, de “AÇÃO DE COBRANÇA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS”, proposta por XXXXXXXXXXXX, igualmente qualificado, por seu procurador judicial infra-assinado, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, por não se conformar com a decisão de fls., através do qual este…

VERDADES SEJAM DITAS SOBRE EXAME DA OAB 1. “Não dá para perder tempo se lamentando com a derrota no exame de ordem anterior, porque o campeonato ainda não terminou”. 2. “Só não passa no exame de ordem quem desistiu ou porque não fez”. 3. “Uns passam antes; outros, depois”. 4. “O exame de ordem não é fim, no máximo, meio para se alcançar um objetivo maior que é a advocacia ou concurso público”. 5. “A prova da OAB não pode ser propósito de vida de alguém, só para aqueles que querem…

segs CPC); Para a elaboração de um recurso, imperioso atentar tanto para os pressupostos genéricos quanto os específicos; PRESSUPOSTOS GENÉRICOS: - LEGITIMIDADE: art. 499, CPC (apenas podem interpor recurso os sujeitos que estiverem vinculados ao processo – partes, MP na função de custus legis e o terceiro prejudicado pelo ato judicial). - INTERESSE (a interposição de um recurso depende do fato de a parte recorrente ter sido prejudicada pelo ato jurisdicional. Apenas poderá recorrer…

DIREITO DA … VARA CRIMINAL DA COMARCA … Observação: se a infração for de menor potencial ofensivo, o endereçamento deve ser feito ao JECrim. Nome …, nacionalidade …, estado civil …, profissão …, residente e domiciliado no endereço …, por seu advogado, que esta subscreve (conforme procuração com poderes especiais), vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, oferecer QUEIXA-CRIME, com fundamento nos arts. 100, § 2º, do Código Penal e 30 do Código de Processo Penal, contra…

Matias Alves Correia Diretor Geral Código da disciplina: DPJ01. Semestre do Curso: Sétimo. Curso: Direito. Docente Prof°.: Cristiana Gomiero 1. APRESENTAÇÃO O presente roteiro tem por finalidade precípua orientá-lo sobre os procedimentos que deverão ser observados no desenvolvimento das atividades pedagógicas, concernentes ao Estágio Supervisionado de Prática Jurídica Civil, bem como esclarecer possíveis dúvidas atinentes ao desenvolvimento da referida…

CÍVEL DA COMARCA DE GOIÂNIA-GO. Autos nº XXXXXXXXXXXXXXXXXX JOÃO DA SILVA, já qualificado nos autos acima epigrafados, de “AÇÃO REIVINDICATÓRIA”, proposta em face de AMÉRICO ALVES – igualmente qualificado – por seu procurador judicial infra-assinado, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, em face de decisão exarada às folhas XX/XX, interpor o presente A G R A V O, em sua forma retida, com fundamento no artigo 522 do Código de…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DIREITO DA VARA CÍVEL DE FLORIANÓPOLIS Processo nº ROSANA (sobrenome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), (portador da cédula de identidade R.G.), (inscrito no CPF/MF), (residente e domiciliada na Rua), (número), (bairro), (cidade), (CEP) , por seu advogado que esta subscreve (Doc. I), com escritório na Rua , (número), (bairro), (cidade), (CEP) onde receberá intimações, tendo sido citada na Ação de Divórcio Judicial que lhe…

Excelentíssimo Senhor Juiz do Trabalho da 4ª Vara do Trabalho da Comarca de Goiânia – GO. Processo n º 2342-56.2014.5.18.0004 MENDES E SOUZA LTDA,.já qualificado nos autos acima descrito , por seu advogados que esta subscreve , inconformado com a decisão de folhas n. xxxx, vem tempestiva e respeitosamente à presença de Vossa Excelência, propor AGRAVO DE PETÇÃO, com base no artigo 897, “a”, da CLT, de acordo com as razões em anexo, as quais requer que sejam recebidas e remetidas…