Resumo Lei Do Estagiário

Instruções para a realização do Estágio Profissional Supervisionado 10ª versão Ago/2014 Instituto Monitor 1. Conceito e Objetivos Lei do Estágio (Lei nº 11.788), decretada em 25/09/2008, tem por objetivo proteger o estudante da exploração da mão de obra por parte das empresas, impedindo que elas utilizem o seu trabalho sem o registro de estágio. As atividades de estágio poderão ser realizadas apenas por estudantes, na comunidade ou com pessoas jurídicas de direito…

A NOVA LEI DO ESTÁGIO À LUZ DA LEI 11.788/08 A NOVA LEI DO ESTÁGIO À LUZ DA LEI 11.788/08” Resumo A nova lei de estágio – Lei 11.788 de 25 de setembro de 2008 alterou substancialmente o instituto regulador anterior inovando na relação de trabalho estágiário-empresa contratante. Entre os principais pontos de mudança estão à conceituação de estágio, a definição da jornada de trabalho, a fixação de recesso remunerado no estágio e a responsabilidade dos agentes de integração e…

UNIVERSIDADE DE PERNAMBUCO RECIFE, 30 DE NOVEMBRO DE 2013 ALUNO: MARCELO VICTOR BARBOSA XAVIER LEI DE ESTAGIO 213 Entrou em vigor a nova Lei do Estágio, introduzindo inovações nas normas que regem.Segue abaixo a íntegra da nova lei e um resumo dos principais pontos. Três grandes méritos da nova lei, segundo análise do CIEE, são: 1) a manutenção do caráter pedagógico do estágio e da participação da instituição de ensino na definição e aprovação do plano de atividades

representante legal Sr./Sra. ____________________, nacionalidade ________________, estado civil ________________, profissão ____________, RG: _______________ e CPF: __________________, firmam o presente convênio para a realização de estágios, nos termos da Lei 11.788 de 25 de setembro de 2008, conforme condições abaixo. CLÁUSULA PRIMEIRA A Empresa Concedente, periodicamente e de acordo com suas disponibilidades e campos de estágio, colocará à disposição da Instituição de Ensino, vagas…

representante legal Sr./Sra. ____________________, nacionalidade ________________, estado civil ________________, profissão ____________, RG: _______________ e CPF: __________________, firmam o presente convênio para a realização de estágios, nos termos da Lei 11.788 de 25 de setembro de 2008, conforme condições abaixo. CLÁUSULA PRIMEIRA A Empresa Concedente, periodicamente e de acordo com suas disponibilidades e campos de estágio, colocará à disposição da Instituição de Ensino, vagas…

O ESCLARECIMENTO, O AUMENTO DA CONCORRENCIA E A PRECARIZAÇÃO DO TRABALHO JUVENIL COM A NOVA LEI DO ESTAGIÁRIO. Resumo O artigo visa detalhar a lei 11.788/08, que se apresenta como um importante instrumento legislativo de proteção aos direitos dos estagiários, trazendo para a ordem jurídica uma maior clareza no que diz respeito ao tratamento do tema, o que acaba por possibilitar um maior alcance de sua finalidade. Também tem por objetivo apresentar aspectos sobre a…

/Sra. (nome do representante da empresa), Nacionalidade: ______________, Estado Civil: _______________, Profissão: _______________ RG: _____________ e CPF:____________________, firmam o presente convênio para a realização de estágios, nos termos da Lei 11.788 de 25 de setembro de 2008, conforme condições abaixo. CLÁUSULA PRIMEIRA A Empresa Concedente, periodicamente e de acordo com suas disponibilidades e campos de estágio, colocará à disposição da Instituição de Ensino, vagas para…

Brazabrantes – GO, CEP: 75.440-000, Fone: (62) 9179-4881, doravante denominada EMPRESA CONCEDENTE, representada neste ato por seu representante legal Sr. Luiz Guilherme M. Varella, firmam o presente convênio para a realização de estágios, nos termos da Lei 11.788 de 25 de setembro de 2008, conforme condições abaixo. CLÁUSULA PRIMEIRA A Empresa Concedente, periodicamente e de acordo com suas disponibilidades e campos de estágio, colocará à disposição da Instituição de Ensino, vagas…

de estágio apresentado à Escola de Engenharia da Universidade Católica do Salvador, como a atividade complementar, para preenchimento das parcelas das horas necessárias para obtenção do grau de Bacharel em Engenharia Civil. Salvador Março/2015 RESUMO Em um ambiente cada vez mais competitivo, a experiência profissional, aliada ao conhecimento teórico vem se tornando cada vez mais importante para o sucesso profissional. A cada ano, percebe-se que as universidades brasileiras estão…

....... 3 1. Nova Lei: Empregado doméstico................................................................... 4 1.1. Mudanças.................................................................................................... 4 1.2. Direitos........................................................................................................ 5 1.3. Situação do doméstico no Brasil................................................................. 5 2. Nova Lei: Estagiário....................