O esclarecimento, o aumento da concorrencia e a precarização do trabalho juvenil com a nova lei do estagiário.

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  • Publicado : 26 de maio de 2012
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O ESCLARECIMENTO, O AUMENTO DA CONCORRENCIA E A PRECARIZAÇÃO DO TRABALHO JUVENIL COM A NOVA LEI DO ESTAGIÁRIO.




Resumo


O artigo visa detalhar a lei 11.788/08, que se apresenta como um importante instrumento legislativo de proteção aos direitos dos estagiários, trazendo para a ordem jurídica uma maior clareza no que diz respeito ao tratamento do tema, o que acaba porpossibilitar um maior alcance de sua finalidade. Também tem por objetivo apresentar aspectos sobre a entrada dos jovens no mercado de trabalho por meio do estágio. As dificuldades de inserção no mercado de trabalho e o alto desemprego são problemas muito sérios entre os jovens. Por essas dificuldades, muitos adolescentes têm visto o estágio como uma interessante possibilidade, ou mesmo única, de ingressarno mercado de trabalho. Mas, muitas vezes, os jovens encontram no estágio situações muito precárias, sobretudo o desrespeito a legislação do estágio, a necessidade de realização de horas extras e a atuação no estágio em áreas diferentes da sua formação.


Palavras-chave: juventude, mercado de trabalho, lei, estágio.



1. Introdução




Em toda e qualquer atividadeprofissional, o estágio é a porta de entrada para o mercado. Geralmente é o primeiro contato do estudante com a profissão que resolveu seguir.

A nova Lei do Estágio, sancionada pelo presidente Lula no dia 26 de setembro, traz alguns avanços no combate à utilização de estudantes como forma de precarização da força de trabalho juvenil. Porém, a aplicação da nova lei e a necessidade de avançarmos naregulação pública e na valorização do trabalho somente será possível se houver a unificação dos movimentos sindical e estudantil.

























Além de enfrentarem barreiras para ingressar no mercado de trabalho, os jovens são um dos grupos sociais em que o desemprego apresenta maior intensidade. Por todos esses aspectos, os jovens encostam-se ao estágioporque ver nele, uma importante possibilidade de aquisição de experiência profissional e garantia de renda para que possam ser efetivados e assim conquistarem um emprego formal.

A nova lei também proporcionou um aumento na concorrência, ou seja, fez com que mudasse o numero de vagas e conseqüentemente contribuiu para a mudança de mentalidade das empresas, uma vez que se contestou se nãoera melhor contratar um profissional formado do que um estagiário.







2. Esclarecimento da Lei: mudanças e esclarecimentos



1. Conceito
A nova lei 11.788/08 já em seu art. 1º, traz uma inovação ao delimitar o conceito de estágio, estabelecendo que "estágio é o ato educativo escolar supervisionado, desenvolvido no ambiente de trabalho, que visa à preparação para otrabalho produtivo de educandos que estejam freqüentando o ensino regular em instituições de educação superior, de educação profissional, de ensino médio, da educação especial e dos anos finais do ensino fundamental, na modalidade profissional da educação de jovens e adultos. "

2. Finalidade
No que tange à finalidade, sabe-se que seu principal objetivo é educativo. Visa sobre tudo odesenvolvimento acadêmico/estudantil relacionando-o com a experiência prática, de modo a contribuir para o futuro da vida profissional daquele que realiza o estágio.

2.3 Modalidade de estágio
Um ponto a ser destacado na nova lei é justamente às modalidades de estágio, que se diferenciam em duas: estágio obrigatório e estágio não obrigatório. De acordo com o art. 2º da lei 11.788/08, e seusparágrafos, o estágio obrigatório (ou estágio curricular) será aquele definido como tal no projeto do curso e cuja carga horária é requisito para aprovação e obtenção do diploma, o estágio não-obrigatório (ou estágio extracurricular), será aquele desenvolvido como atividade opcional, acrescida à carga horária regular e obrigatória.



4. Duração do estágio e jornada de trabalho
Quanto ao prazo...
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