Resumo Lei Das Sociedades Anonimas 6 404 76

obra e à sua editoração. A violação dos direitos autorais é punível com o crime (art. 184 e parágrafos, do C ó d igo Penal), com pena de prisão e multa, conjuntamente com busca e apreensão e inde­ nizações diversas (arts. 101 a 110 da Lei 9.610, de 19.02.1998, Lei dos Direitos Autorais). Central de Relacionam ento RT (atendimento, em dias úteis, das 8 às 17 horas) Tel. 0800-702-2433 e-m ail de atendimento ao consumidor: sac@rt.com.br Visite nosso s/te: www.rt.com.br Impresso no Brasil…

constitutivos da obrigação são: a) Sujeitos – são as partes na relação obrigacional, que necessariamente se compõem de um credor (parte ativa) e um devedor (parte passiva). b) Vínculo jurídico – é jurídico porque, sendo disciplinado pela lei, vem acompanhado de sanção (permitir ao credor, através da execução patrimonial do inadimplente, obter a satisfação de seu crédito). c) Objeto e causa – a prestação, que consiste em dar, fazer ou não fazer alguma coisa. 2) Segundo a…

........203 Texto 6 - Violações de direitos humanos na universidade ................................................................................265 Texto 7 - Ditadura e homossexualidades ..........................................................................................................299 Texto 8 - Civis que colaboraram com a ditadura ..............................................................................................313 Texto 9 - A resistência da sociedade civil às…

LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RIO LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO Com alterações e revogações assinaladas no texto, índice remissivo por assunto, quadro das representações por inconstitucionalidade e emendas à lei Texto atualizado até a Emenda n.º 20/2009 Segunda edição revista e ampliada Rio de Janeiro 2010 PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO Prefeito EDUARDO PAES…

Especial do Código Civil de 2002, têm sentido peculiar e próprio, mais restrito e mais técnico. As obrigações aí reguladas são as que vinculam uma pessoa a outra, através das declarações de vontade e da lei, tendo por objeto determinada prestação. No próprio Código Civil de 2002, bem como em outras leis, a palavra obrigação comporta vários sentidos. Pode, com efeito, designar-lhe o lado ativo, também chamado crédito\ e o lado passivo, também denominado débito, assim como o conjunto da…

sido emancipados da servidão da gleba, e das antigas instituições feudais não restava muita coisa na província. Firmavam-se nela núcleos da moderna indústria fabril 5 OS ECONOMISTAS em torno da qual se polarizavam as duas novas classes da sociedade capitalista: o proletariado e a burguesia. A esta primeira e poderosa circunstância social se vinculava uma outra. As idéias do iluminismo francês contavam com muitos adeptos nas camadas cultas da Renânia. O pai de Marx — tal a…

Fax (031) 861-3308 - Fax Vendas: (011) 861-3268 - S. Paulo - SP Endereço Internet: http://www·saraiva.com.br · APRESENTAÃO DA 4ª EDIÇÃO O Manual de processo penal chega à sua 4.a edição, atualizada e ampliada em função da Lei n. 9.099/95 e das modificações realizadas no Código até dezembro de 1996. Quanto a estas, é de observar-se que foi abandonada a idéia pelos órgãos de produção legislativa, da elaboração e aprovação de um novo Código por inteiro,…

........................................................................................... 58 A instituição histórica .................................................................................................... 60 Os historiadores na sociedade ....................................................................................... 65 O que permite e o que proíbe: o lugar ............................................................................ 69 2. Uma prática ...................

comprometimento 4 RUMO À TOMADA DO PODER A Grande Depressão A crise da democracia A vitória da violência Decisões fatais 5 CRIANDO O TERCEIRO REICH Começa o terror Incêndio do Reichstag Democracia destruída 9/1841 Colocando a Alemanha na linha 6 A REVOLUÇÃO CULTURAL DE HITLER Notas dissonantes O expurgo das artes “Contra o espírito não alemão” Uma “revolução de destruição”? Notas Bibliografia Lista das ilustrações Os créditos das fotografias são fornecidos entre parênteses.…

Guenka Campos * Lauro Joppert Swensson Junior DOCUMENTOS Decreto 04/2010 –– Desclassifica todos os documentos e informações vinculados ao acionamento das Forças Armadas no período compreendido entre os anos 1976 e 1983 (República da Argentina) * Lei da Memória Histórica (Reino da Espanha) * Demanda da Comissão Interamericana de Direitos Humanos Perante a CIDH: Caso 11.552 (Guerrilha do Araguaia) ISSN 2175-5329 Nº 2 Julho/Dezembro 2009 SARACENI * PAULO WRIGHT * PEDRO DE CAMARGO *…