Lei Orgânica RJ

LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO

RIO
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO
PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO

Com alterações e revogações assinaladas no texto, índice remissivo por assunto, quadro das representações por inconstitucionalidade e emendas à lei
Texto atualizado até a Emenda n.º 20/2009

Segunda edição revista e ampliada

Rio de Janeiro
2010

PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO
PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO
Prefeito
EDUARDO PAES
Procurador-Geral do Município
FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO
Subprocuradora-Geral do Município
KATIA PATRÍCIA GONÇALVES SILVA
Centro de Estudos da PGM
Procuradora-Diretora
ANDREA VELOSO CORREIA
Diretora da Diretoria de Documentação
ANGELA MARIA ALBUQUERQUE DE ARAUJO
Normatização e consolidação do texto
Celia Maria Escobar Araujo
Isabela Taveira Anuda
Revisão
Vítor Cook
Planejamento gráfico, arte da capa e composição
Miguel Fernandes – PG/CA
Foto da capa
Fabiani Li Rizzato de Almeida

Rio de Janeiro (RJ)
[Lei Orgânica (1990)]
Rio Lei Orgânica do Município. - 2. ed. rev. e ampl. - Rio de Janeiro:
Centro de Estudos da Procuradoria-Geral do Município, 2010.
224 p.
Texto atualizado até a Emenda 20/2009.
1. Lei orgânica municipal, 1990. 2. Rio de Janeiro (RJ). I. Título
CDU 342.4 (8153)

Ficha catalográfica – Biblioteca PGM

Edição comemorativa dos 25 anos da criação da Procuradoria-Geral do Município do Rio de Janeiro

Sumário
PREÂMBULO .........................................................................................................................15
Título I - DOS PRINCÍPIOS E DIREITOS FUNDAMENTAIS ............................................15
Capítulo I - Dos Princípios Fundamentais • (arts. 1º a 4º) .................................................15
Capítulo II - Dos Direitos Fundamentais • (arts. 5º a 13) ..................................................16
Título II - DA ORGANIZAÇÃO MUNICIPAL