Resumo Dalmo Dallari

AS NORMAS CONSTITUCIONAIS DE EFICÁCIA LIMITADA E A POSIÇÃO CONCRETISTA GERAL INTERMEDIÁRIA THE CONSTITUCIONALISTS RULES OF LIMITED EFFICACY AND THE INTERMEDIARY GENERALITY CONCRETIST POSITION Carolina Belasquem de Oliveira RESUMO O presente trabalho tem por objetivo uma análise acerca da problemática envolvendo a falta de regulamentação das normas constitucionais de eficácia limitada, bem como, abordar o prejuízo jurídico e social que essas lacunas envolvendo a…

trabalhos individuais e coletivos; Elaboração de trabalhos orientados; Leitura de livros e periódicos; Participação em palestras, seminários e conferências com especialistas. • Obras básicas do curso: Elementos de Teoria Geral do Estado, de Dalmo de Abreu Dallari (ed. Saraiva); Constituição da República Federativa do Brasil (ed. Atlas ou Saraiva). - Leituras Recomendadas : 1- AGOSTINHO, Santo - A Cidade de Deus. 2- PLATÃO - A República. 3- HOBBES, Tomás - Leviatã 4- MAQUIAVEL,…

mais Estados em uma nação. O Federalismo está na categoria de Estados Simples que são aqueles em que existe uma só soberania em uma determinada nação.3 Figura 1 - Formas de Estado (Fonte VM.Humanístico) Conceituando o Federalismo Vemos em DALLARI que "a palavra federação, vem do latim foedus, que quer dizer pacto, aliança. O Estado Federal é um fenômeno moderno, que só aparece no século XVIII, não tendo sido, portanto, conhecido na Antiguidade e na Idade Média. Nas…

povo. Quem não tem cidadania está marginalizado ou excluído da vida social e da tomada de decisões, ficando numa posição de inferioridade dentro do grupo social. (DALLARI, Direitos Humanos e Cidadania. São Paulo: Moderna,1998. p.14) Ser cidadão deveria ser ter direito à vida, à liberdade, à propriedade e à igualdade perante lei. É, em resumo, ter direitos civis, em outras palavras, é ter acesso a tudo que os excluídos não têm como, participar da evolução da sociedade. [pic] No…

A DIGNIDADE HUMANA NA CONTEMPORANEIDADE: DESAFIOS E POSSIBILIDADES NO CAMPO DO DIREITO Gabrielle Leifheit Zolet Resumo No presente artigo apresenta-se o conceito de dignidade da pessoa humana na contemporaneidade, e a sua relação com o conhecimento, e os princípios constitucionais. Sua formação e sua atual presença. O ser humano como um todo não pode, em hipótese alguma, ser reduzido ao estado de coisa. Outro ponto de grande importância é apresentar algumas definições de pessoa…

reflexão mais aprofundados sobre a problemática dos direitos humanos. “Os direitos do homem, por mais fundamentais que sejam, são direitos históricos...” (BOBBIO, 2004, p.25). RESUMO O presente trabalho tem por escopo analisar algumas reflexões sobre os direitos humanos, aplicando-os à realidade contemporânea. Diante dessa perspectiva, foi exposto, inicialmente, um conceito básico sobre o referido tema, com foco…

ELEMENTOS ESSENCIAIS A EXISTÊNCIA DE UM ESTADO WESSELING, Emerson Luiz1 CONTE, Osmar Antonio2 RESUMO Apresenta-se aqui o resultado de uma pesquisa bibliográfica elaborada para discutir os conceitos trazidos pelos teóricos do Estado quando tratam dos seus elementos essenciais. Partiu-se do ponto de vista jurídico para se chegar a conclusão de que são essenciais a um Estado: o seu Povo, conjunto de cidadãos que são sujeitos de direitos e deveres para com a sociedade politica…

FACULDADE DE DIREITO DE SOROCABA – FADI Ciência Política e Teoria Geral do Estado – 2015 Professor Jorge Marum Resumo 5 – Evolução histórica do Estado (tipos históricos de Estado) “O que pedimos à história não é um romance das origens, é a explicação do presente” (Burdeau) Introdução. Como vimos no capítulo anterior, a teoria mais aceita sobre a época do surgimento do Estado como modo de organização política é a que afirma ser ele produto da evolução de outras formas menos organizadas…

requisito avaliativo na Disciplina de Ciência Política e Teoria do Estado do primeiro semestre do curso de Direito da Universidade Regional do Cariri – URCA, campus de Iguatu. Professora Wanessa Lopes Iguatu, 2013 RESUMO Analisa o Estado na ordem internacional apresentando suas características no campo jurídico e sua afirmação na Comunidade Internacional através dos princípios estabelecidos pelo Direito pátrio e Internacional, bem como sua relação…

principalmente na Inglaterra. Os detentores do poder passam a ter seu arbítrio cerceado por princípios como o da legalidade, da liberdade e da igualdade individual. Uma síntese dos princípios norteadores do Estado Democrático de Direito, conforme Dalmo Dallari, são: * A supremacia da vontade popular, que colocou o problema da participação popular no governo, suscitando acesas controvérsias e dando margem às mais variadas experiências, tanto no tocante a representatividade,…