Resumo Dallari

parcial à obtenção do grau de especialista em Direito Constitucional. Universidade Anhanguera-Uniderp Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes Orientador: Prof. Marcos [nome por extenso] NITERÓI- RJ 2013 RESUMO Este trabalho analisa a importância da hermenêutica constitucional para a satisfação da justiça. Visa, de forma sucinta, abordar a hermenêutica constitucional, conceituando-a enquanto ciência jurídica, percorrendo-lhe o histórico…

JUDICIALIZAÇÃO DO SUS, UM “MAL NECESSÁRIO”* Udine Antônio Brandão Cardoso * * RESUMO: O direito à saúde é um direito social previsto no art. 6º da Constituição Federal (CF) de 1988, sendo um direito de todos e dever do Estado de acordo com art. 196 da mesma CF. Além disso, a saúde pode ser entendida como um dos elementos principais da dignidade da pessoa humana (CF, art. 1ª, III). Nos últimos anos, tem se observado um aumento vultoso no número de ações judiciais individuais voltadas para a

A ADOÇÃO POR CASAIS HOMOSSEXUAIS Pablo Muriel de Lima Silva RESUMO: Este artigo busca esclarecer para as pessoas todas as dificuldades enfrentadas pelos casais homossexuais para poderem adotar uma criança no brasil. Essas dificuldades estão claras e se entrelaçam com ignorância das pessoas que, por incrível que pareça, preferem ver as crianças passando necessidades a estarem vivendo com esses casais que tanto tem a oferecer. O trabalho aponta pesquisas que mostram que muitas vezes…

Saraiva, 1993. REALE, Miguel. Teoria do Direito e do Estado. 5.ª ed. São Paulo: Saraiva, 2000. BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR: CAETANO, Marcelo José das Neves. Curso de Ciências Políticas e Direito Constitucional. 3.ed. Coimbra: Almedina, 1959. DALLARI, Dalmo de Abreu. O Estado Federal. São Paulo: Ática, 1950. FERREIRA FILHO, Manoel Gonçalves. A Democracia Possível. 5.ed. São Paulo: Saraiva, 1979. GROPDALI, Alessandro. Doutrina do Estado. Trad. Paulo Edmur de Souza Queiroz. 2.ed..São…

excelente estudo! Unidade 1 - Um Pouco da História das Licitações A origem da licitação tem suas raízes no direito romano. "Sua utilização estendia-se tanto para a alienação dos despojos de guerra como para a realização de obras públicas." Dallari (apud CASTRO e LOPES, 2004, p. 25) No Brasil o primeiro registro encontrado aponta que a licitação aparece no direito público brasileiro desde 1862, inicialmente por meio do Decreto nº. 2.926, de 14 de maio de 1862. O referido…

Os Esquecidos: a causa indígena em Sergipe Geferson José dos Santos Reis1 Marcos Vinícius Oliveira dos Santos2 RESUMO Este trabalho trata de um breve contexto histórico sobre a presença indígena no estado de Sergipe e sobre as missões implantadas nas aldeias, relacionando uma das subdivisões da arqueologia com os registros documentais sobre a presença das etnias indígenas em Sergipe, tentando assim mostrar a importância de trabalhos arqueológicos nestas áreas indígenas.…

PENA DE MORTE RESUMO A pena de morte era considerada a punição máxima concedida pelo Estado. Era também chamada pena capital. Foi originada na época da Lei do Talião que se encontra no Código de Hamurabi. Esse método era utilizado pelo poder político que foi considerado uma saída para alguns problemas. A religião era contra essas práticas, segundo a Bíblia é um desrespeito á vida, porém em casos de legítima defesa e pena de morte ela era aceita. A pena visava diminuir os crimes, pelo fato

Tema/Problema............................................................................................................2 –Justificativa................................................................................................................... 3 – Resumo do artigo pesquisado.....................................................................................Referência Bibliográfica................................................................................... Etapa 1:…

de 4 de junho de 2010: Lei da Ficha Limpa. Yvonette de Figueiredo Correia Castelo Acadêmica da Especialização em Direito Constitucional da Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará (ESMEC). Resumo A Lei Complementar n° 135/2010 de 04 de junho de 2010, intitulada Lei da Ficha Limpa, inserida em nosso ordenamento jurídico através de iniciativa popular, regulamentando o § 9°, do artigo 14 da Constituição Federal, criou…

humanidade. Pedagogia que faça da opressão e de suas causas objeto de reflexão dos oprimidos de que resultará o seu engajamento necessário na luta por sua libertação”. PAULO FREIRE RESUMO É inegável a contribuição do educador Paulo Freire para a implantação no Brasil de uma educação popular tendo como foco principal o combate ao analfabetismo, expressão da pobreza, da miséria e do subdesenvolvimento. A grande obra…