Resumo Dallari

Rodrigo de Oliveira Cavalcante RESUMO A maioridade penal aos 18 anos foi estabelecida na legislação brasileira em 1940. A norma foi regulamentada pelo ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), criado em 1990. Com o estatuto, os menores infratores cumprem penas em unidades de internação e não no sistema penitenciário comum, e são submetidos, quando possível, a medidas socioeducativas, como advertência, obrigação de reparar o dano, prestação de serviços à comunidade e liberdade…

Social: propostas, concepções e desafios• (Social control in the Social Welfare Unique System: proposals, conceptions and challenges) Vini Rabassa da Silva* Mara Rosange Acosta de Medeiros** Fernanda Fonseca da Fonseca*** Cintia Ribes Pestano**** Resumo – A Constituição Federal de 1988, ao propor a criação de espaços de participação popular, buscou garantir a construção de políticas sociais públicas que atendam aos interesses da população e ao exercício do controle social. Este…

um ordenamento jurídico que envolve a vida social e se estabelece em um aparato de poder, independente e soberano. O Estado é um produto histórico, que evoluiu, no pensamento ocidental, até chegar a formar uma realidade político-jurídico. Segundo Dallari estabelecer um conceito de Estado que satisfaça a todas as correntes doutrinárias é absolutamente impossível, pois o Estado é um ente complexo que pode ser abordado sob diferentes pontos de vista. Portanto, por mais que os autores se…

REUNIDA CURSO BACHARELADO EM DIREITO ADAILSON JUNIOR MACIEL PEREIRA ARONALDO BRITO DA SILVA EDUARDO LEANDRO DA SILVA LAUDILENE MARIA GOMES MATEUS PARENTE DA SILVA REGIANE BARROS SOARES RENATA DA SILVA LIMA VALMERICE DE SOUSA DINIZ FREITAS 1 -RESUMO O programa Direito e Literatura da TV Unisinos é uma criação do Instituto de Hermenêutica Jurídica (IHJ), apresentado pelo escritor Lênio Luiz Streck e, em seu episódio “A Arte da Retórica” traz para discussão no campo do Direito e da…

Liberdade e igualdade: fundamentos da democracia nas teorias de Hans Kelsen, Norberto Bobbio e Jürgen Habermas Vanderlei Antônio Corrêa Resumo: Hans Kelsen fundamenta o fenômeno democrático em dois pressupostos elementares: liberdade e igualdade. Kelsen sugere uma reforma institucional de tal forma que os indivíduos participem como agentes do processo de elaboração das normas gerais por meio de institutos garantidos pelo Direito. Na concepção de Norberto Bobbio, a regra…

SUMÁRIO 1.RESUMO 4 2.ABSTRACT 4 3.INRODUÇÃO 5 4.ELEMENTOS DA TEORIA GERAL DO ESTADO.....................................................6 5.O PRINCÍPE - MAQUIÁVEL 12 6.O PAPEL DO ESTADO...........................................................................................14 7.CONCLUSÕES.......................................................................................................14 BIBLIOGRAFIA 14 RESUMO O artigo analisa a função do Estado

lhe é outorgada socialmente a um determinado agente. Campo – Universo no qual estão inseridos os agentes e as instituições que os produzem, reproduzem ou difundem... É um mundo social mais obedece as leis mais especificas. c. Ciência Política Dallari “A ciência politica faz o estudo das organizações politicas e dos comportamentos políticos, tratando dessa temática á luz da teoria politica, sem levar em conta os elementos jurídicos”. Os cientistas enfrentam três dificuldades:…

os Princípios Constitucionais das Relações Internacionais __________________________________________________________________________________________ Breves Considerações sobre os Princípios Constitucionais das Relações Internacionais Inez Lopes1 RESUMO: O presente trabalho faz algumas considerações sobre os princípios constitucionais das Relações Internacionais do Estado brasileiro. Estes princípios dão supedâneo a um novo paradigma na construção do Estado democrático de direito, como…

1942. MEDEIROS, A. L.; SOUZA, P. C. A. Saúde Mental no Trabalho: O Nível de Estresse Ocupacional em Funcionários de um Órgão Público do Estado do Pará. Monografia (Graduação em Psicologia) Universidade da Amazônia: Belém/Pa, 2004. 62 páginas. RESUMO A Saúde Mental do Trabalhador é um tema bastante atual, pois está relacionado com o bem-estar do indivíduo e sua qualidade de trabalho. No entanto, ao se depararem com certas dificuldades do dia-a-dia, acabam adoecendo devido a uma…

MONTES CLAROS - 2013 TÍTULO DA PESQUISA NOME DOS ALUNOS SEM ABREVIAÇÕES E EM MAIÚSCULA1;; SHEILA ABREU MOURÃO2 RESUMO (DEVE CONTER, NO MÁXIMO, 250 PALAVRAS, espaço simples) Deve ser mencionadouma frase introdutoria do assunto, posteriormente um frase informando o objetivo, a metodologia, resultados e a conclusão da pesquisa e ser escrita em forma de