Resumo Da Lei 8142

dos indivíduos e da coletividade (Paim, 2002). No estudo das políticas de saúde são examinadas determinadas conjunturas nos seus aspectos econômicos, políticos e culturais. Assim, é possível identificar fatos através de discursos de autoridades, leis, documentos, intervenções, notícias, manifestações de entidades ou grupos, etc. A partir dos fatos produzidos procura-se investigar determinantes e conseqüências bem como proceder análises prospectivas, recorrendo a diferentes…

aos proessores pelo apoio e principalmente aqueles que diretamente ou indiretamente colaboraram para o meu sucesso. HUMANIZAÇÃO NA SAÚDE PUBLICA NO BRASIL Wellington Rosário Da Silva¹ Henrique Magalhães². RESUMO A saúde no Brasil é sempre uma questão delicada por se discutir da vida e do bem estar das pessoas que aqui vivem. Se por um lado a saúde publica é insatisfatória devido a muitos problemas de administração e repasse de verbas, o sistema…

Estados, o Distrito Federal e os Municípios aplicarão, anualmente, em ações e serviços públicos de saúde recursos mínimos derivados da aplicação de percentuais calculados sobre: I - no caso da União, na forma definida nos termos da lei complementar prevista no § 3º; II - no caso dos Estados e do Distrito Federal, o produto da arrecadação dos impostos a que se refere o art. 155 e dos recursos de que tratam os arts. 157 e 159, inciso I, alínea a, e…

A EXPLORAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL NO BRASIL E SUA TRAJETORIA NA REGIÃO OESTE DO ESTADO DO PARANA VANDERLEI AUGUSTO DA SILVA MARIA INES DONIN VILACA APARECIDA SANTANA BERTOLUCI RESUMO: O presente artigo pretende analisar a trajetória do trabalho infantil no Brasil, bem como seu histórico e como se encontra atualmente, analisando de forma critica a sua real situação no estado do Paraná e principalmente na região oeste, além de verificar como o estado tem tratado tal situação através da

PROGRAMA SAÚDE NA ESCOLA E FONOAUDIOLOGIA: UMA ESTRATÉGIA DA ATENÇÃO BÁSICA. SCHOOL HEALTH PROGRAM AND PHONOAUDIOLOGY: A STRATEGY OF PRIMARY HEALTH CARE RESUMO Introdução: O Fonoaudiólogo é o profissional da Saúde, que na Atenção Básica realiza a promoção da saúde, avaliação e diagnóstico, terapia para habilitação ou reabilitação de aspectos fonoaudiológicos. Objetivo: Descrever a atuação do fonoaudiólogo no Programa Saúde na Escola. Método: Levantamento bibliográfico nas bases de…

o Contrato Organizativo da Ação Pública; o Indicador Nacional de Acesso e a regulamentação da Lei 8.080/1990. A promulgação pela presidente Dilma Roussef, pouco tempo depois, em 28 de junho, do Decreto 7.508 confirmou as expectativas. Em primeiro lugar pela forma, isto é, pelo ineditismo do instrumento formal utilizado – um Decreto Presidencial – após duas décadas de regulamentação das Leis Orgânicas da Saúde através de Portarias Ministeriais – as várias Normas…

UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ INSTITUTO LABORO FABÍULA HOLLER MENDES MARIA PANISSON KALTBACH LEMOS SWAMY LIMA PALMEIRA A LEI COMPLEMENTAR 141 E O FINANCIAMENTO DA SAÚDE DO SISTEMA PÚBLICO BRASILEIRO BRASÍLIA 2012 FABÍULA HOLLER MENDES MARIA PANISSON KALTBACH LEMOS SWAMY LIMA PALMEIRA A LEI COMPLEMENTAR 141 E O FINANCIAMENTO DA SAÚDE DO SISTEMA PÚBLICO BRASILEIRO Monografia apresentada a Universidade Estácio de Sá como requisito para a conclusão do curso de especialização…

DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS E SUA APLICABILIDADE À SAÚDE Aline Ferreira de Souza Ana Dark Botelho Lima Bárbara Sindy Figueiredo Alencar Sibelle Gonçalves de Almeida Resumo: A Declaração Universal dos Direitos Humanos em seus trinta artigos, delimita os direitos básicos e fundamentais de todo cidadão, a classificação dos Direitos Humanos é feita em cinco grupos distintos sendo eles os direitos individuais (art. 5º); direitos à nacionalidade (art. 12); direitos…

TÂNIA VALERIANO DA SILVA DINIZ ORIENTADORA: SOLANGE AVELAR CORONEL FABRICIANO-2009 RESUMO A Reforma Sanitária Brasileira culminou em 1988 pela constituição federal a instituição do Sistema Único de Saúde com princípios, diretrizes, leis orgânicas e operacionais, trazendo á tona um amplo e novo conceito de saúde. Nesta perspectiva holística, uma das prerrogativas para a efetivação do SUS passa…

1 O SURGIMENTO DO NASF E A ATUAÇÃO DO SERVIÇO SOCIAL Nayara Rúbio Campos1 RESUMO O presente estudo tem como objetivo realizar uma trajetória da Saúde Pública no Brasil até o surgimento do NASF abordando a atuação do Serviço Social no núcleo. Por se tratar de uma estratégia inovadora, com poucas pesquisas realizadas na área, o estudo se torna ainda mais relevante, valorizando o trabalho desempenhado na política de saúde. Além disso, constrói mais um campo de trabalho para…