Resumo Da Lei 8142

série de atrocidades praticadas em seres humanos sob o manto da pesquisa biomédica. Como reação a estas revelações, surge o Código de Nuremberg (1947) como uma resposta da sociedade a estas práticas, visando um regramento mínimo destas pesquisas. Em resumo, o Código de Nuremberg inclui as seguintes diretrizes para pesquisadores: * O consentimento informado é essencial. * A pesquisa deve se apoiar em trabalhos anteriores com animais. * Os riscos devem ser justificados…

..................... SUS.................................................................................................................................................. LEI 8142........................................................................................................................................... LEI 8080........................................................................................................................................... CARTÃO NACIONAL DE SAÚDE....

SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE CIANORTE: ASPECTOS GERAIS O Sistema Único de Saúde, SUS como é conhecido, foi instituído a partir da Constituição Federal de 1988, normatizado a partir da Lei n° 8080/90, conhecida como a Lei Orgânica da saúde e complementada pela Lei n° 8142/90, lei da participação social, e operacionalizado na década de 90 pelas Normas Operacionais Básicas, destacando-se a de 1991, 1993 e 1996. Entretanto as discussões e construção do sistema começaram…

EDUCACIONAL SERRA DOS ÓRGÃOS - UNIFESO CENTRO UNIVERSITÁRIO SERRA DOS ÓRGÃOS CURSO DE GRADUAÇÃO EM FARMÁCIA Bruno Eduardo Ferreira do Valle RESUMO DO DOCUMENTÁRIO: “POLÍTICAS DE SÁUDE NO BRASIL” TERESÓPOLIS 2015 FUNDAÇÃO EDUCACIONAL SERRA DOS ÓRGÃOS - UNIFESO CENTRO UNIVERSITÁRIO SERRA DOS ÓRGÃOS CURSO DE GRADUAÇÃO EM FARMÁCIA RESUMO DO DOCUMENTÁRIO: “POLÍTICAS DE SÁUDE NO BRASIL” Trabalho de aprendizado sobre as Políticas de Saúde no Brasil…

DA ATENÇÃO À SAÚDE: É NECESSÁRIO REFORMULAR AS ESTRATÉGIAS NACIONAIS DE CONSTRUÇÃO DO “ MODELO SUS”? Nelson Rodrigues dos Santos RESUMO Tomamos as necessidades da população como o grande ponto de partida da construção do SUS, visualizando–as sob as óticas dos perfis: demográfico, sócio-econômico e epidemiológico, que atendem os ordenamentos das leis 8080/90 e 8142/90, e cujas informações e conhecimentos são passíveis de cruzamento e mapeamento conjunto e com as necessidades…

Políticas de Saúde em Salvador Andressa Sousa Lisboa¹ Daisan Serra Weber² Larissa Santos da Silva³ Moises Cerqueira Rocha4 Renata Figueiredo de Almeida5 Sirlei Bomfim dos Santos6 Yasmine Silva Costa7 RESUMO Este trabalho tem como objetivo esclarecer e explicar o conceito de Políticas de Saúde, focando na cidade de Salvador. Além de mostrar todo o desenvolvimento desde a época da Republica Velha (1889-1930) no Brasil, passando pela Era Vargas (1930-1964), Autoritarismo…

das ações de Saúde, Previdência Social e Assistência Social, com financiamento comum, e, para organizar o funcionamento do SUS, são elaboradas e aprovadas as Leis Orgânicas de Saúde: Lei 8080/90; Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes. Lei 8142/90; Dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos…

movement in the context of the 1970s and 1980s, and its social, politic and innovative power in the democratic reconstruction of the day. It then notes that the implementation of the constitutional guidelines, regulated in 1990 by Laws 8080/90 and 8142/90, has been characterized in the last 22 years by four major and mounting obstacles imposed by State policy on all governments: federal underfunding; federal subsidies to the private health plan market; resistance to reform of the…

Bombinhas. A PREFEITURA MUNICIPAL DE BOMBINHAS comunica a abertura das inscrições do concurso público para provimento de vagas no quadro de pessoal do Município de Bombinhas, que se regerá pelas normas estabelecidas neste Edital, na Lei Complementar Nº 159/2013, Lei Complementar Nº 7/2002 e suas alterações e na legislação vigente. 1.1 O Concurso Público será realizado sob a responsabilidade da Fundação de Estudos e Pesquisa Socioeconômicos – FEPESE, localizada no Campus Universitário…

REFOMA SANITÁRIA Cristiane Ferreira de Paula Profª. Fabiana Demétrio Centro Universitário Leonardo da Vinci - UNIASSELVI Serviço Social/Bacharelado (SES0017) – Fundamentos e História do Serviço Social 18/12/10 RESUMO Neste trabalho apresento uma breve discussão sobre a Reforma Sanitária brasileira que nasceu da luta contra a ditadura, estruturou-se nas comunidades, nos serviços de saúde, nos sindicatos e resultou no pacto estampado na Constituição federal: A saúde um…