Resumo Da Lei 8142

BOA SORTE, Marina Magda Viana. HUMANIZAÇÃO: A Humanização na Prática do Assistente Social e o desafio na Assistência Hospitalar. 2010. 62. Trabalho de Conclusão de Curso Bacharel Serviço Social, Universidade Norte do Paraná, Guanambi, 2010. RESUMO O MOVIMENTO DA REFORMA SANITÁRIA REPRESENTOU UMA MUDANÇA DE PARADIGMA NA SAÚDE PELA ABRANGÊNCIA DOS DETERMINANTES SOCIAIS NO PROCESSO SAÚDE E DOENÇA. O SUS FOI INSTITUÍDO VISANDO À ATENÇÃO INTEGRAL E À PARTICIPAÇÃO COMUNITÁRIA, NA GESTÃO…

esvaziamento do Governo Central. Houve, sim, mudanças na estrutura centralizada anterior, com novas formas de provisão e atuação do aparato estatal, só que o resultado disso está levando a repensar o papel do Poder Nacional, em vez de destrui-lo. Em resumo, os resultados paradoxais da expansão e complexificação do Welfare State e da nacionalização da democracia, somados aos fatores recentes que enfraqueceram o Governo Central, pavimentaram o terreno onde a descentralização foi…

CONCURSOS LTDA HAMILTON SILVÉRIO LIMA, Prefeito Municipal de Chuí, por meio da Secretaria de Administração e Fazenda, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 37 da Constituição Federal e Lei Orgânica Municipal, TORNA PÚBLICO que realizará CONCURSO PÚBLICO sob regime estatutário - Lei nº 2.662 de 31 de janeiro de 1995, para provimento de vagas legais do quadro geral dos servidores da Prefeitura Municipal, com a execução técnico-administrativa da empresa OBJETIVA CONCURSOS…

.............................................. 106 ................................. 5.4. Legislação trabalhista – noções básicas ................................................................ 108 .................................. 5.4.1. As leis trabalhistas ................................ ................................................................................................ 108 ................................. 5.4.2. Contrato de Trabalho ...................................

bacharel em Farmácia. ___________________________________________________ Fernanda Boroni - Orientadora Examinador 1 Examinador 2 BELO HORIZONTE____ de ____________ de 2013 Para minha mãe, por toda dedicação em prol da minha formatura... Resumo O presente trabalho visa identificar as possíveis causas de divergências encontradas em inventários nas farmácias de 16 centros de saúde do Sistema Único de Saúde, de um distrito sanitário pertencente a um município de Minas Gerais. Após…

são os profissionais que cuidam de sua saúde e a rede de serviços se responsabilizará por sua referência territorial e atenção integral; - As unidades de saúde garantirão os direitos dos usuários, orientando-se pelas conquistas já asseguradas em lei e ampliando os mecanismos de sua participação ativa, e de sua rede sóciofamiliar, nas propostas de intervenção, acompanhamento e cuidados em geral; - As unidades de saúde garantirão gestão participativa aos seus trabalhadores e usuários,…

Gráfico 7: Curso desejado pelo ACS........................................................... 90 LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS ACS - Agente Comunitário de Saúde AIS - Ações Integradas de Saúde CDS – Companhia Docas de Santos CLT - Consolidação das Leis Trabalhistas CIPA – Comissão Interna de Prevenção de Acidentes CODESP - Companhia Docas do Estado de São Paulo IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística INAMPS – Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência…

diurna 4.1.8.2. 8138 de cunho institucional - por hora noturna 4.1.8.3. 8139 de cunho publicitário - por hora diurna 4.1.8.4. 8140 de cunho publicitário - por hora noturna 4.1.9. outros eventos e/ou dependências 4.1.9.1. 8141 por hora diurna 4.1.9.2. 8142 por hora noturna 4.1.10. cadastro de entidades esportivas 4.1.10.1. 8143 inicial 4.1.10.2. 8144 renovação anual 5. Unidades Esportivas da SEME (RUBRICA 1339.99.17) - SAF 1378 5.1. CENTRO OLÍMPICO DE TREINAMENTO E PESQUISA 5.1.1. campos…

nomeação, todos os requisitos exigidos para provimento do cargo. 2.2 - São condições para inscrição/nomeação: 2.2.1 - Ser brasileiro nato ou naturalizado, ou gozar das prerrogativas previstas no artigo 12 da Constituição Federal e demais disposições de leis, no caso de estrangeiro; 2.2.2 - Ter no mínimo 18 (dezoito) anos completos, até a data da nomeação; 2.2.3 - Estar quite com o Serviço Militar, para candidatos do sexo masculino, que deverá ser comprovado por meio de certidão expedida…

de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação. (BRASIL, 1988, p. 154) A regulamentação da Constituição Federal, específica para a área da saúde, foi estabelecida pela Lei Orgânica da Saúde (Lei n. 8080/90) que em seu Artigo 6º determina como campo de atuação do SUS, a “formulação da política de medicamentos (...)” e atribui ao setor saúde a responsabilidade pela “execução de ações de assistência terapêutica integral,…