Resumo Ação Rescisória Processo Civil

MEDINAS VALDINEI FERREIRA RODRIGUES PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO Juizados Especiais Cíveis – LEI Nº. 9099/95 Trabalho de pesquisa elaborado como requisito avaliativo, visando obtenção de nota parcial da N2, da disciplina de Direito Processual Civil, do curso de Direito, da Faculdade de Rondônia – FARO, ministrado pelo Docente Amaro Vinícius. PORTO VELHO - RO 2015 SUMÁRIO…

nos autos da RECLAMAÇÃO TRABALHISTA C/C DANOS MORAIS em epigrafe, apresentada por ANDRE devidamente qualificado na exordial, pelas razões de fato e de direito a seguir aduzidos: I- RESUMO DOS FATOS Lastreada as infundadas alegações, requer o autor pleitear a esta justiça especializada, as verbas rescisórias, quais sejam: Aviso Previo indenizado, férias proporcionais acrescida de 1/3, 13º salário proporcional 12/13, FGTS mais 40%, seguro desemprego, Adicional de Insalubridade Grau Máximo,

Educação Física sob a orientação do Professor João Luiz da Costa Barros. Manaus/Am 2014 RESUMO A Constituição Federal atribuiu enorme importância ao desporto, eis que, ao tratar da ordem social, destinou uma das seções desse título ao tema em apreço, consoante disposto em seu artigo 217. Portanto, a partir do comando constitucional, temos

INCONSTITUCIONALIDADE DO ART. 625-D DA CLT. PREVALÊNCIA DO ART. 5º, INCISO XXXV DA CF DE 1988. NÃO SUBMISSÃO DAS QUESTÕES TRABALHISTAS ÀS COMISSÕES DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA Helder de Azevedo [1] RESUMO: Este trabalho de conclusão de curso tem o objetivo de analisar o artigo 625-D da CLT, introduzido pela Lei nº 9.958, de 12 de janeiro de 2000, na Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, que trata das Comissões de Conciliação Prévia – CCP, que desde o seu surgimento provocaram…

dificuldades que a vida nos impõe, não só me ajudando, como também me acompanhando em todas as etapas aqui trilhadas, o que espero que se perpetue. Pior do que a crise é a falta de criatividade para puder superá-la. Elpídio Donizzeti Nunes RESUMO Esta monografia destacou, de forma científica, a real função das “Comissões de Conciliação Prévia”, abordando diversos aspectos concernentes ao tema. Foi analisada a breve evolução histórica das soluções de conflitos, bem como a…

José Luiz Gavião de Almeida e Richard Pae Kim, com os quais tive a honra de seguir as sugestões apresentadas pelos mesmos para melhor apresentação da pesquisa. A justiça atrasada não é justiça; senão injustiça qualificada e manifesta. Rui Barbosa RESUMO Em razão do clamor social por uma justiça mais célere e efetiva, legisladores e juristas brasileiros, já há algum tempo vêm procurando algumas formas de resolver o problema da morosidade judicial. Entre as tentativas, está a emenda…

juízes regulares, jurisdição estadual) PETIÇÃO INICIAL = É a peça processual que instaura o processo jurídico, levando ao Juiz-Estado os fatos constitutivos do direito, também chamados de causa de pedir, os fundamentos jurídicos e o pedido. CONTESTAÇÃO= Trata-se da modalidade processual de resposta mais comum, pois é através da contestação que o réu impugna o pedido formulado pelo autor da ação, defendendo-se no plano do mérito. Caso a contestação não seja apresentada no prazo…

CONTRA-RAZÕES DO RECORRIDO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ Autos Originários: n.º 0031506-56.2013.8.16.0021 do 3° Juizado especial Cível da Comarca de Cascavel – Estado do Paraná. Recorrido: xxxxxx Recorrente: xxxxxxx AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA COLENDA TURMA EMÉRITOS JULGADORES PRELIMINARMENTE: O Recurso interposto pela Recorrente, não merece ser acolhido, uma vez que desprovido de…

ATUALIZAÇÃO DA 2ª EDIÇÃO SÚMULAS E ORIENTAÇÕES JURISPRUDENCIAIS DO Comentadas e organizadas por assunto » Súmulas e Orientações Jurisprudenciais em vigor comentadas de forma detalhada » Sumário por assunto » Sumário em ordem numérica » Quadro de resumo no fim de cada capítulo 2013 Rua Mato Grosso, 175 – Pituba, CEP: 41830-151 – Salvador – Bahia Tel: (71) 3363-8617 / Fax: (71) 3363-5050 • E-mail: fale@editorajuspodivm.com.br Conselho Editorial: Antônio Gidi, Dirley da Cunha Jr.,…

exceção de pré-executividade apresentada após o trânsito em julgado da sentença que julgou improcedentes Embargos de Devedor. O decisório atacado apresenta o seguinte relatório (fls. 29/31): “HERBERT WALTER GOEDTEL E SIRIA GOEDTEL ajuizaram em 22.08.79, ação ordinária contra CENTRAIS ELÉTRICAS DO SUL DO BRASIL S/A – ELETROSUL e COMPANHIA ESTADUAL DE ENERGIA ELÉTRICA, pretendendo indenização dos prejuízos sofridos pela instalação de torres de aço e linhas de transmissão de energia…