contestação trabalhista verbas trabalhista

1878 palavras 8 páginas
EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA VARA DO TRABALHO DE ITABAINA – PB

Proc. nº
Reclamante:
Reclamado:

METAL, representada por, localizada residente na rua , cidade- RJ, por intermédio de seu advogado infra-assinado, constituído nos termos da procuração em anexo (doc.01), com escritório a rua , nº, bairro, cidade – PB, CEP:, onde recebe as intimações e notificações, vem, mui respeitosamente à presença de Vossa excelência, tempestivamente apresentar
CONTESTAÇÃO
nos autos da RECLAMAÇÃO TRABALHISTA C/C DANOS MORAIS em epigrafe, apresentada por ANDRE devidamente qualificado na exordial, pelas razões de fato e de direito a seguir aduzidos:

I- RESUMO DOS FATOS Lastreada as infundadas alegações, requer o autor pleitear a esta justiça especializada, as verbas rescisórias, quais sejam: Aviso Previo indenizado, férias proporcionais acrescida de 1/3, 13º salário proporcional 12/13, FGTS mais 40%, seguro desemprego, Adicional de Insalubridade Grau Máximo, , multa do Art.477, requerendo ao final Danos Morais e Matérias, a CTPS assinada. Atribuiu a causa o valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais).

II- PRELIMINARMENTE

Da Inépcia da Inicial - Art. 284, 295, I e 301, III CPC- Procedimento Sumaríssimo

1. Requer o indeferimento da Inicial por inépcia, tendo em vista que o procedimento eleito pela Reclamante não é o adequado, em face do valor da causa.
2. Apresenta como valor da causa de R$ 30.000,00 (trinta mil), completamente exorbitante, conforme será impugnado adiante. Insistimos em que é gritante o artifício autoral visando escapar do teto imposto pela lei para o procedimento sumaríssimo trabalhista.
3. Caso houvesse condenação em todos os itens do pedido, o que se admite apenas à guisa de argumentação, a latere, o valor não ultrapassaria a marca de R$ 1.000,00. Esta malsinada manobra da Reclamante não pode ficar sem uma resposta do Judiciário, que não pode ficar silente diante de tais abusos do direito.
4. Este

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