Resumo Alessandro Baratta

liberdade – pois toda lei penal é uma sensível intromissão na liberdade, cujas conseqüências serão perceptíveis também para os que as exigiram de forma mais ruidosa, - ali se pode pensar na frase de Tácito: pessima respublica, plurimae leges. Von Bar RESUMO O presente trabalho objetiva investigar a importância e papel das valorações político-criminais no âmbito da dogmática jurídico-penal em geral e, especificadamente, no campo dos crimes sexuais tipificados no Código Penal Brasileiro.…

circunstância, que o homem pergunte a si mesmo como desejaria que agissem com ele. Deus não lhe desejaria dar um guia mais seguro que sua própria consciência.” 7 Allan Kardec in O Livro dos Espíritos: filosofia Espiritualista. SUMÁRIO RESUMO......................................................................................................................08 1…

Resumo do livro de psicologia jurídica José Osmir Fiorelli Rosana Cathya Ragazzoni Mangini → CAPÍTULO 1: AS FUNÇÕES MENTAIS SUPERIORES (A SÍNDROME DE PIRANDELLO) O estudo das funções mentais superiores constitui a base para toda a compreensão dos complexos mecanismos por meio dos quais se desencadeiam os comportamentos e se estrutura a realidade psíquica de cada indivíduo. Trata-se de fundamentos para compreender de que maneira a mente humana constrói sua visão de mundo, percebe o…

mãe. Aos meus amores, Juliana e Beto, filhos amadíssimos. É uma honra ser mãe de vocês! Especialmente ao meu marido, Carlos Alberto, que me incentivou e acreditou em mim. Quando eu me for (se eu me for) Vão até onde não fui Loreta Valadares RESUMO O presente trabalho, da linha de pesquisa Família e Sociedade, consiste na apresentação dos “aspectos visíveis das violências invisíveis” perpetradas contra as mulheres usuárias dos serviços de atenção e acolhimento do Centro de…

Tardios (1997) e Alternativas Escassas (1994) do PRODIR, editados por Albertina COSTA e Tina AMADO (Editora 34, São Paulo, Fundação Carlos Chagas) e BARBOSA e PARKER, Sexualidades pela Avesso, Rio de Janeiro IMS/UERJ; São Paulo, Editora 34, 1999 e o resumo feito por MEDRADO do seminário Homens e Reprodução, São Paulo, 1999. 44 82 Homens e masculinidades: práticas de intimidade e políticas públicas Medrado, Lyra, Azevedo e Brasilino (org.) reivindicações das menos…

Wiecko Volkmer de Castilho Beatriz Vargas, Vanessa Oliveira Batista, Geraldo Luiz Mascarenhas Prado e Carlos Eduardo Adriano Japiassu (colaborador) SéRIE PENSANDO O DIREITO Sumário Executivo Relatório de Pesquisa “Tráfico de Drogas e Constituição” Resumo do Projeto de Pesquisa apresentado ao Ministério da Justiça/ PNUD, no Projeto “Pensando o Direito”, Referência PRODOC BRA/08/001. Rio de Janeiro/Brasília Julho de 2009 Esta pesquisa reflete as opiniões dos seus autores e não…

consolação que nos conforma para a aceitação resignada do presente. A utopia é a afirmação de que uma outra sociedade, uma outra vida humana, a liberdade e a felicidade são possíveis. A utopia nasce do sentimento e da idéia do possível”. Marilena Chauí RESUMO O presente estudo, de natureza qualitativa, fundamentado no método materialista, histórico e dialético, tem como tema a reincidência dos adolescentes na prática de atos infracionais na cidade de Porto Alegre. Com o objetivo…

Direitos Humanos, eu digo: Direitos Humanos no Brasil? Isso é um luxo! Nós ainda estamos lutando por direitos animais”. Frei Beto1 1 FÓRUM SOCIAL MUNDIAL 2003: Anais da Oficina Trabalho Escravo: Uma Chaga Aberta. Brasília: OIT, 2003, p. 18. RESUMO: Trata-se de uma pesquisa destinada a retratar a violência praticada no meio rural brasileiro, onde se escravizam seres humanos, objetivando um maior lucro nas produções, sendo que os infratores se aproveitam da ignorância e…

p-ITEM A. Princípios básicos do Direito Penal. Parte Geral. Obras consultadas: Código Penal Comentado. Rogério Greco (2011). Direito Penal Parte Geral. Juarez Cirino dos Santos (2007). BARATTA, Alessandro. Criminologia Crítica e Crítica do Direito Penal (1999). A moderna teoria do fato punível. Juarez Cirino dos Santos (2007). Tratado de Direito Penal, Parte Geral. C. Roberto Bitencourt (2011). Súmulas do STF comentadas. Roberval Rocha Ferreira Filho e outro (2011). Código Penal para…

busca aprimorar as disposições legais e as opiniões científicas no campo do Direito penal”. No âmbito da dogmática jurídico-penal, destacam-se as teorias do delito, que conceituam e estruturam o crime sob diversas perspectivas. Tratar-se-á neste resumo, portanto, das principais teorias que se propuseram a elaborar ou a aperfeiçoar uma visão dogmática do delito. São elas: a teoria causal-naturalista; a neokantista; a finalista; a funcionalista (sob diferentes critérios:…