Penal

Nº 1/2009

TRÁFICO DE DROGAS E CONSTITUIÇÃO

APOIO

REALIZAÇÃO

Esplanada dos Ministérios • Bloco T • Edifício Sede • 4º andar • sala 434 e-mail: [e-mail] • CEP: 70064-900 • Brasília-DF • www.mj.gov.br/sal

PROJETO PENSANDO O DIREITO
Série PeNSANDO O DireiTO
Nº 1/2009 – versão publicação
Tráfico de Drogas e Constituição Convocação 01/2008 Faculdade Nacional de Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro Faculdade de Direito da Universidade de Brasília Coordenação Acadêmica Luciana Boiteux Ela Wiecko Volkmer de Castilho Beatriz Vargas Vanessa Oliveira Batista Geraldo Luiz Mascarenhas Prado Carlos Eduardo Adriano Japiassu (colaborador)

Secretaria de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça (SAL) Esplanada dos Ministérios, Bloco T, Edifício Sede – 4º andar, sala 434 CEP: 70064-900 – Brasília – DF www.mj.gov.br/sal APOIO REALIZAÇÃO e-mail: [e-mail]

CArTA De APreSeNTAçãO iNSTiTuCiONAl
A Secretaria de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça (SAL) tem por objetivo institucional a preservação da ordem jurídica, dos direitos políticos e das garantias constitucionais. Anualmente são produzidos mais de 500 pareceres sobre os mais diversos temas jurídicos, que instruem a elaboração de novos textos normativos, a posição do governo no Congresso, bem como a sanção ou veto presidencial. Em função da abrangência e complexidade dos temas analisados, a SAL formalizou, em maio de 2007, um acordo de cooperação técnica internacional com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), que resultou na estruturação do Projeto Pensando o Direito (BRA/07/004). A princípio, os objetivos do Projeto Pensando o Direito eram a qualificação técnico-jurídica do trabalho desenvolvido pela SAL na análise e elaboração de propostas legislativas e a aproximação e o fortalecimento do diálogo da Secretaria com a academia, mediante o estabelecimento de canais perenes de comunicação e colaboração mútua com inúmeras instituições de ensino públicas