Resumo Alessandro Baratta

Agradeço ao meu orientador Prof. Juarez Cirino dos Santos, ao Dr. Rodrigo Sanchéz Rios, ao amigo Eversong Paulo Zuba, aos meus pais Julio César Ribas Boeng e Paula Rey Boeng, e àqueles que acompanharam a dedicação para com este trabalho. 6 SUMÁRIO RESUMO............................................................................................................... viii INTRODUÇÃO..................................................................................................... 01…

nas 29 A Execução Penal à Luz do Método APAC quais a presença do Estado é mínima ou já está afastada, o estabelecimento prisional funciona como se estivesse privatizado, mas supervisionado diretamente pelo Juiz das Execuções e Corregedor. Em resumo, ficou reconhecido que o condenado é produto da sociedade e foi dela segregado por descumprimento de suas regras. Deverá então aprender ou reaprender as boas normas de convivência para um dia retornar, e esse caminho não pode ser…

urbana e rural, do narcotráfico e de tantos outros processos vitimizatórios,onde estiver presente o homem vitimizador, apesar de ser ele, como homem, a medida de todas as coisas, haverá vítima, daí, também, onde a criminologia, aí a vitimologia. Em resumo, a Criminologia Radical tem por objeto geral as relações sociais de produção, como estrutura de classes e de reprodução político-jurídica como superestruturas de controle da formação social, que produzem e reproduzem seu objeto…

1 Kai Ambos DIREITO PENAL DO INIMIGO* CRIMINAL LAW FOR THE ENEMY Kai Ambos Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Göttingen, Alemanha. Tradução: Pablo Rodrigo Alflen+ Resumo: O presente trabalho constata, após uma aproximação histórica ao conceito de inimigo, que o discurso de Jakobs passou de uma mera descrição a um programa político-criminal no qual reside o aspecto alarmante e perigoso da doutrina. Assim, o autor contrapõe ao modelo de Jakobs o modelo…

JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL JECRIM-CAMPINAS Proc. n 2.564/2013 RESUMO: O porte de drogas para consumo pessoal não é crime. Trata-se de conduta atípica. É que o artigo 28 da Lei n. 11.343/2006 é inconstitucional. A criminalização primária do porte de entorpecentes para uso pessoal é inconstitucional, porque (1) não descreve conduta hábil para produzir lesão que invada os limites da alteridade, o que implica afronta ao princípio constitucional da lesividade, (2) viola os princípios…

próprio nome como a substância é popularmente conhecida nos Estados Unidos, (marijuana), foi introduzido com a intenção de que a palavra soasse bem hispânica, permitindo, deste modo, a associação direta entre a droga e os mexicanos. 38 Em resumo, em boa parte do Ocidente, fumar maconha era relegado a classes marginalizadas e visto com antipatia pela classe média branca. Presentes desde o início das políticas de proibição no território estadunidense, os estereótipos morais e…

O próprio nome como a substância é popularmente conhecida nos Estados Unidos, (marijuana), foi introduzido com a intenção de que a palavra soasse bem hispânica, permitindo, deste modo, a associação direta entre a droga e os mexicanos. 38 Em resumo, em boa parte do Ocidente, fumar maconha era relegado a classes marginalizadas e visto com antipatia pela classe média branca. Presentes desde o início das políticas de proibição no território estadunidense, os estereótipos morais e…

ajudar-me. Ao Pr. Drº Francisco Albino de Souza pelo apoio, com humildade, sabedoria a e qual orientação, simplicidade contribuindo serenidade, amizade e com incansavelmente contribui para a concretização deste Trabalho. 7 EEEERREE RESUMO A presente Tese de Doutorado visa demonstrar a discrepância das variáveis do trauma causado no ser humano encarcerado quando recebe um tratamento em desacordo com as leis vigentes, e quando sofre depreciação geral dos serviços…

pela traduo do Resumo e aos amigos Ivo Dicacio Nidek, Leandro Botelho dos Santos, Paulo Maurcio Lobel, Roberto Gomes Nunes, Rodrigo Ibiapina, Sylvio Motta, Wagner Ramos e William Douglas pelo incentivo, motivao e apoio. Agradeo, sobretudo, a Deus por esta oportunidade e pela vida destas pessoas. 12 Lembrai-vos dos presos, como se estivsseis presos com eles, e dos maltratados como sendo-o vs mesmos no corpo. ANEXOS ANEXO I LEI 9.099/95 (parte criminal) ANEXO II LEI 9.714/98 RESUMO…

____________________________________________________ Co-Orientadora Profª. Drª. Ruth Chittó Gauer ____________________________________________________ Prof. Examinador: Prof. Dr. Celso Rodrigues 4 Dedico aos meus pais, pessoas mais importantes da minha vida. RESUMO A presente dissertação tem como principal foco a abordagem de aspectos interdisciplinares da mitificação da segurança através do direito penal, pensado como prima ratio no panorama das…