Resumo Alessandro Baratta

Mandado monitório: algumas considerações práticas........................................99 Sandro Astolfi Tótola ISSN 1981-1454 6 7 A RELATIVIZAÇÃO DA COISA JULGADA: NAS AÇÕES INVESTIGATÓRIAS DE PATERNIDADE Frank Vieira Machado1 RESUMO O objetivo do presente artigo é trazer uma contribuição ao debate acerca da aplicação do instituto da coisa julgada nas ações investigatórias de paternidade, na tentativa de oferecer subsídio para a formulação doutrinária mais…

Direito na Faculdade de Direito – Università di Bari. Professor de Sociologia Jurídica e Sociologia – Università di Foggia. Professor de Direitos Humanos – Università di Lecce. Membro titular da Società Italiana di Filosofia del Diritto. Resumo: Na idade moderna, a diferenciação dos sistemas sociais com base em sua especificação funcional conduziu à estabilização de uma série de subsistemas, dentre os quais o da ciência e o do direito. Além disso, os traços essenciais desses…

protegendo os bens jurídicos mais importantes, sendo o Direito Penal a última ratio, quando já fracassaram as restantes alternativas do Direito (subsidiariedade)[47]. Conforme essa concepção, os direitos humanos apresentam uma dupla função, explicando-as Baratta[48], nestes moldes: " En primer lugar, una función negativa concerniente a los limites de la intervención penal. En segundo lugar, una función positiva, respecto de la definición del objeto, posible, pero no necesario, de la…

trabalho fosse realizado meu eterno AGRADECIMENTO. “feliz é o operador do direito que amolda as leis dos homens às leis de Deus” Eustáquio Mendonça RESUMO A presente pesquisa tem por objetivo geral trazer informações atuais e úteis aos operadores do Direito referente a legislação atual com os crimes de Pedofilia e tratamentos com hormônios femininos. Para a elaboração deste…

graças a Deus, não somos mais quem nós éramos”. (Martin Luther King). "Uma Nação não pode ser julgada pela maneira como trata seus cidadãos mais ilustres, e sim pela maneira como trata os mais marginalizados: seus presos." (Nelson Mandela). RESUMO CHAVES, Henrique Ferreira. A Dignidade da Pessoa Humana nos Princípios Penais e nas Políticas Criminais Contemporâneas. 2011. 88 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharel em Direito) – Centro Universitário Anhanguera de Santo André,…

particular, cabe destacar por um lado a atuação dos tribunais e o tema anteriormente trabalhado do controle judicial 17 Em dinâmica semelhante ao que Baratta observa em relação ao processo de prisionização do preso. BARATTA, Alessandro. Criminologia Crítica e Crítica do Direito Penal, 1997.  167 de políticas públicas de segurança, e, por outro, a atuação do Ministério Público, que possui atribuição…

criminal no Brasil. 2. A violência como espetáculo midiático e a cultura do medo: a redução da mioridade penal apresentada como medida urgente. 3. A falácia do discurso populista midiático favorável a redução da maioridade penal. Conclusão. Referências. RESUMO: O presente artigo tem como principal proposta de trabalho a realização de uma análise da criminologia midiática e sua atuação como fonte criadora e propulsora da espetacularização da violência e da cultura do medo, principalmente…

Pedro e Arthur, meus filhos que tanto amo. Agradeço a Coordenadoria de Instrução e Formação da Guarda Municipal de Jundiaí pela oportunidade de progresso profissional e pessoal. “Seja a mudança que você quer ver no mundo” Dalai Lama Resumo O presente trabalho tem o objetivo de analisar as velocidades do Direito Penal e a possibilidade de aplicação da Teoria do Direito Penal do Inimigo de Günther Jakobs no direito brasileiro. Serão devidamente…

amparar-me nos momentos difíceis desde a infância. Aos meus professores que incentivaram a minha turma e nos ajudaram até o fim. “A paz, na geografia da vida, é a capital da felicidade”. (Severino Carvalho – 2012) RESUMO O presente trabalho de conclusão de curso tem por escopo discutir a questão do exame criminológico no processo de execução penal brasileiro e suas garantias, em especial após a nova ótica dada pela Lei 10.792/03, que deixou de listar o…

Direito e Democracia, v.10, n.2, jul./dez. 2009 Breves considerações sobre o olhar, ouvir e escrever enquanto passos constitutivos da pesquisa qualitativa no âmbito jurídico: aproximações entre antropologia e direito1 Vinícius Gil Braga Resumo O presente escrito tem por finalidade a proposição de novas possibilidades à pesquisa qualitativa no direito. Nesse sentido, estabelece um diálogo atento à epistemologia e à antropologia, sugerindo ao jurista/discente do direito a…