Responda De Forma Objetiva E Fundamentada Deve O Pleito

FASE – SUBJETIVAS 2- João Garcia emite, em 17/10/2010, uma Letra de Câmbio contra José Amaro, em favor de Maria Cardoso, que a endossa a Pedro Barros. O título não tem data de seu vencimento. Diante do caso apresentado, na condição de advogado, responda aos itens a seguir, empregando os argumentos jurídicos apropriados e a fundamentação legal pertinente ao caso. a) Pedro poderá exigir o pagamento da letra de câmbio em face da omissão da data do seu vencimento? b) Que…

espécies de família expressamente previstas na CF/88? Identifique-as e conceitue-as. b) Estes dispositivos devem ter interpretação restritiva ou extensiva, podendo-se, assim proteger outras formas de proteção de família? Justifique sua resposta indicando se já reconhecimento jurisprudencial de outras formas de constituição de família. 02. Escute e analise a música abaixo identificando os graus de parentesco a seguir requeridos, indicando também a origem do parentesco. Titãs -…

sob pena de configurar-se o delito de favorecimento real. AULA 10. Crimes contra a Administração da DIREITO PENAL IV ► Configura-se como delito subsidiário, ou seja, para sua configuração é imprescindível a prática de delito anterior. ► O auxílio deve ser posterior à prática do delito pelo agente, caso contrário, restará caracterizado o concurso de pessoas em relação ao delito anterior na modalidade de participação. ►Configura-se como infração penal de menor potencial ofensivo, logo…

improbidade administrativa, em que citado, contesta requerendo, preliminarmente, a suspensão do processo até final julgamento da ação penal, com fulcro nos arts. 110 e 265, inciso IV, do CPC. Pergunta-se: 1) A preliminar de suspensão da ação civil pública deve ser deferida pelo juiz? TO FINANCEIRO E TRIBUTÁRIO I Semana Aula: 2 DESCRIÇÃO DO PLANO DE AULA Receita Pública. OBJETIVO Objetivos Específicos - Ao final da aula, o Aluno deverá: - apreender a evolução histórica da receita…

transferência apenas da posse direta, ficando a propriedade do automóvel com João Fernando até o pagamento total das parcelas pactuadas. Tomando por parâmetro o direito contratual brasileiro e considerando que Maria pagou as 15 (quinze) primeiras parcelas, responda JUSTIFICADA E FUNDAMENTADAMENTE: A) explique o contrato celebrado entre João Fernando e Maria Eloísa. Foi celebrado o contrato de compra e venda com reserva de domínio, aquele cuja posse é transmitida ao comprador após o…

informações, o referido Presidente sustenta incabível o writ por se cuidar de matéria interna corporis, e reitera o fundamento antes invocado ao indeferimento do pedido de instalação de CPI. Examine os 2 argumentos, acolhendo ou afastando-os de forma fundamentada, dialogando com os dispositivos constitucionais aplicáveis. GABARITO CASO 2 A Comissão Parlamentar de Inquérito é para a defesa das minorias Constituição, art. 58, § 3º CF STF no MS 24831, Rel. o Min. Celso de Mello: …

contempla uma série de questões objetivas e discursivas, casos práticos e interdisciplinares para serem desenvolvidos em aula, simulando situações prováveis de ocorrer na vida profissional. O objetivo principal dessa coleção é possibilitar aos alunos o acesso ao material didático que propicie um aprender-fazendo. Os pontos relevantes para o estudo dos casos devem ser objeto de pesquisa prévia pelos alunos, envolvendo a legislação pertinente, a doutrina e a jurisprudência, de forma a…

moral” contra EMPRESA DE ÔNIBUS LTDA, estabelecida na Av. das pedras, nº. 0000, em São Paulo(SP) – CEP 332211, possuidora do CNPJ(MF) nº. 11222.333/0001-44, em razão das justificativas de ordem fática e de direito, tudo abaixo delineado. 1 – DO PLEITO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA A Autora, inicialmente, vem requerer a Vossa Excelência os benefícios da gratuidade de justiça, por ser pobre, o que faz por declaração neste arrazoado inicial (LAJ, art. 4º). LEI DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA(Lei…

resposta. | | | | | |QUESTÕES OBJETIVAS | | | | | …

em situação de legítima defesa. Considerando tal narrativa, assinale a afirmativa correta. ITEM CORRETO (C) O ônus de provar a situação de legítima defesa era da defesa. No caso, como o juiz ficou em dúvida sobre a ocorrência de legítima defesa, deve absolver o réu. CASO CONCRETO 2: (Exame de Ordem) O juiz criminal responsável pelo processamento de determinada ação penal instaurada para a apuração de crime contra o patrimônio, cometido em janeiro de 2010, determinou a realização de…