Quest Es ProcessoPenal N2 1

_______________________________________________________________________________ _______________________________________________________________________________ Questão 2 “Jerusa, atrasada para importante compromisso profissional, dirige seu carro bastante preocupada, mas respeitando os limites de velocidade. Em uma via de mão dupla, Jerusa decide ultrapassar o carro à sua frente, o qual estava abaixo da velocidade permitida. Para realizar a referida manobra, entretanto, Jerusa não liga a respectiva seta luminosa sinalizadora do veículo e, no momento da ultrapassagem, vem a atingir Diogo, motociclista que, em alta velocidade, conduzia sua moto no sentido oposto da via. Não obstante a presteza no socorro que veio após o chamado da própria Jerusa e das demais testemunhas, Diogo falece em razão dos ferimentos sofridos pela colisão. Instaurado o respectivo inquérito policial, após o curso das investigações, o Ministério Público decide oferecer denúncia contra Jerusa, imputando-lhe a prática do delito de homicídio doloso simples, na modalidade dolo eventual”. Considerando a situação descrita, responda qual o rito que será aplicado ao caso, bem como a ordem dos atos processuais referentes ao aludido procedimento? Fundamente em até 9 linhas. _______________________________________________________________________________ _______________________________________________________________________________…

32. (CESPE - 2013 - STF - Analista Judiciário - Área Judiciária) A respeito da responsabilidade civil do Estado, julgue o item abaixo. Se, no exercício de suas funções, um servidor público agride verbalmente cidadão usuário de serviço público, não haverá responsabilidade objetiva do Estado devido à inexistência de danos materiais. 33. (CESPE - 2013 - TRT - 17ª Região (ES) - Analista Judiciário - Área Administrativa) A respeito da responsabilidade civil do Estado, julgue o item abaixo.…

5.929, de 30 de outubro de 1973. 49 - Q377313 ( Prova: TRT 3R - 2014 - TRT - 3ª Região (MG) - Juiz do Trabalho / Direito Previdenciário / Acidentes do Trabalho; ) As doenças ou eventos abaixo relacionados são considerados acidente de trabalho ou são a ele equiparados, nos termos dos arts. 20 e 21 da Lei n. 8.213/91, EXCETO: a) A doença profissional, assim entendida a produzida ou desencadeada pelo exercício do trabalho peculiar a determinada atividade e constante da respectiva…

da Lei n. 5.929, de 30 de outubro de 1973. 49 - Q377313 ( Prova: TRT 3R - 2014 - TRT - 3ª Região (MG) - Juiz do Trabalho / Direito Previdenciário / Acidentes do Trabalho; ) As doenças ou eventos abaixo relacionados são considerados acidente de trabalho ou são a ele equiparados, nos termos dos arts. 20 e 21 da Lei n. 8.213/91, EXCETO: a) A doença profissional, assim entendida a produzida ou desencadeada pelo exercício do trabalho peculiar a determinada atividade e constante da respectiva…

► Prevenção - Prevenção Geral. - Prevenção Especial. ► Retributividade. ►Ressocialização. ► Subsidiariedade. O caráter ressocializador do Direito Penal e as medidas alternativas às penas privativas de liberdade – vide art. 44, do Código Penal e art.76, da Lei n.9099/1995. SEMANA 2 CASO CONCRETO • Leia o texto abaixo e responda às questões formuladas com base nas leituras indicadas no plano de aula e pelo seu professor. Jonas, após um churrasco em que ingeriu cinco copos de…

da lei, de ordem pública, que tornou impenhorável o imóvel residencial, próprio do casal, ou da entidade familiar, daí por que não poderá ser objeto de penhora por dívida de natureza civil, comercial, fiscal, previdenciária ou de outra natureza, salvo nas hipóteses expressamente previstas nos artigos 2º e 3º, I a VII da Lei nº 8.009, de 29 de março de 1990. Assim, considere as proposições abaixo, assinalando a incorreta: a) Ao solteiro, não obstante resida e ocupe o imóvel sozinho,…

2.1 TJ - PA :: Analista Judici´ ario - Direito . . . . . . . . . . . . . . 74 2.2 TJ - PA :: Auxiliar Judici´ ario . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 74 2.3 MPE - CE :: Promotor de Justi¸ca . . . . . . . . . . . . . . . . . 75 2.4 TRE - PI :: Analista Judici´ ario - Taquigrafia . . . . . . . . . . . 76 2.5 TRT - 15 Regi˜ ao :: Analista Judici´ ario - Administrativa . . . . . 76 2.6 TRT - 15 Regi˜ ao :: Analista Judici´ ario - Execu¸c˜ao de Mandados 76 2.7 TRT - 15 Regi˜ ao ::…

cargo público, sustando-se de imediato os efeitos da Portaria n.º205/2007. Na hipótese, estão presentes os pressupostos para o deferimento da medida (perigo na demora, verossimilhança das alegações e reversibilidade do pedido), conforme demonstrado abaixo: a) O perigo na demora reside no fato de o Autor ter sido privado de seu sustento e de sua família. O cargo público constituía sua única fonte de renda com a qual o Autor sustentava sua esposa e três filhos menores (certidões de…

sustando-se de imediato os efeitos da Portaria n.º205/2007. Na hipótese, estão presentes os pressupostos para o deferimento da medida (perigo na demora, verossimilhança das alegações e reversibilidade do pedido), conforme demonstrado abaixo: a) O perigo na demora reside no fato de o Autor ter sido privado de seu sustento e de sua família. O cargo público constituía sua única fonte de renda com a qual o Autor sustentava sua esposa e três filhos menores (certidões de…

seguinte: Art 10º. Possuir, deter, portar, fabricar, adquirir, vender, alugar, expor à venda ou fornecer, receber, ter em depósito, transportar, ceder ainda que gratuitamente, emprestar, remeter, empregar, manter sob guarda e ocultar arma de fogo, de uso permitido, sem autorização e em desacordo com determinação legal ou regulamentar. Pena - detenção de um a dois anos e multa Porém, o Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/2003) separou a conduta típica de possuir e portar em…