Responda De Forma Objetiva E Fundamentada Deve O Pleito

profissional liberal, é indubitável que a sua responsabilidade perante o seu cliente será contratual, cujo vínculo decorre do mandato judicial celebrado. Ademais, a realização do contrato, trata-se de uma forma de prestação de serviço advocatícios entre as partes, visando resguardar da melhor forma os interesses de seu cliente. Fabio Siebeneichler de Andrade, ao comentar o assunto em tela, afirmou: “A natureza da responsabilidade do advogado em relação ao seu cliente é contratual. No…

| | | |Leia o texto a seguir e responda as questões individualmente. | |Para finalizar, salve o arquivo em formato Word 97-2003 (.doc), contendo:

espécie(s) de lançamento(s) trata este caso concreto? QUESTÃO OBJETIVA: Considere as três afirmações a seguir e assinale, abaixo, a alternativa correta: I - Dá-se o nome de crédito tributário ao valor que o sujeito ativo da obrigação tributária tem o direito de receber de sujeito passivo determinado, relativo a certo tributo, fixado consoante procedimento administrativo plenamente vinculado denominado lançamento. II - Quanto ao tributo, deve a autoridade administrativa ter em…

contempla uma série de questões objetivas e discursivas, casos práticos e interdisciplinares para serem desenvolvidos em aula, simulando situações prováveis de ocorrer na vida profissional. O objetivo principal dessa coleção é possibilitar aos alunos o acesso ao material didático que propicie um aprender-fazendo. Os pontos relevantes para o estudo dos casos devem ser objeto de pesquisa prévia pelos alunos, envolvendo a legislação pertinente, a doutrina e a jurisprudência, de forma a…

divergente: b) Órgão competente: Tribunal de Alçada Criminal; c) Fundamento: Parágrafo único do artigo 609, C.P.P.; d) Requisito de admissibilidade: decisão não unânime do Tribunal; e) Prazo para interposição: 10 (dez) dias. O recurso deverá, de forma fundamentada, sustentar a tese contida no voto vencido. PONTO 2 Em festiva reunião realizada por empresários na Comarca de Bauru, Ulpiano, engenheiro civil com residência e domicílio em São Paulo, Capital, teria ofendido a…

bem-estar social, consagrando princípios próprios do modelo liberal clássico de forma conjugada com outros, típicos do modelo socialista. Esse pluralismo principiológico se faz sentir ao longo de todo o texto constitucional, especialmente no art. 170, CRFB, que adota a livre iniciativa como princípio da ordem econômica, sem desprezar, no entanto, o papel do Estado na regulação do mercado. Considerando tal constatação, responda: Como o pluralismo principiológico pode favorecer a…

Procuradoria Municipal - PGM - Nova Iguaçu - RJ Ano: 2006 - Banca: FJG - Disciplina: Direito Administrativo - Assunto: Ato Administrativo - O ato de dispensa do empregado de uma empresa pública municipal que explore atividade econômica deve ser motivado pelo administrador? Responda procurando estabelecer a ponderação entre os princípios constitucionais que orientam a atuação Procuradoria Municipal - PGM-Niterói-RJ - Ano: 2011 - Banca: FEMPERJ - Disciplina: Direito Administrativo -…

...................................................................................................9 3.3 Modelo de Interlocução ............................................................................................................13 3.4 Formas de Atuação....................................................................................................................14 3.5 Beneficiários .................................................................................................

Tema: Constituição de 1937 A Constituição dos Estados Unidos do Brasil de 10 de novembro de 1937 possuía dispositivo determinando que o texto constitucional deveria ser submetido à consulta do povo, por intermédio de plebiscito nacional, na forma regulada por Decreto do Presidente da República. Tendo em vista que o referido mecanismo de democracia direta não foi realizado, pergunta-se: A “Constituição Polaca”, durante o Estado novo, entrou em vigor? Caso 2 – Tema: Constituição de 1824

Tema: Constituição de 1937 A Constituição dos Estados Unidos do Brasil de 10 de novembro de 1937 possuía dispositivo determinando que o texto constitucional deveria ser submetido à consulta do povo, por intermédio de plebiscito nacional, na forma regulada por Decreto do Presidente da República. Tendo em vista que o referido mecanismo de democracia direta não foi realizado, pergunta-se: A “Constituição Polaca”, durante o Estado novo, entrou em vigor? Caso 2 – Tema: Constituição de 1824