Responda De Forma Objetiva E Fundamentada Deve O Pleito

o pedido de novo pagamento em dobro. Outrossim, a empregadora afirmou que despediu Carlos sem justa causa, por meio do exercício regular do seu direito potestativo, não havendo falar em indenização por dano moral. Em face da situação concreta, responda aos itens a seguir, empregando os argumentos jurídicos apropriados e a fundamentação legal pertinente ao caso. a) Carlos faz jus ao pagamento dobrado das férias? Por quê? (Valor: 0,65) b) Carlos terá direito a receber indenização por…

informada pelo órgão administrativo competente de que ela faria jus a essa parcela. No entanto, dois anos depois, o mesmo órgão alterou sua orientação, afirmando que Maria não fazia jus a essa parcela. – Considerando a situação apresentada acima, responda, com fundamentação na Lei n.º 9.784/1999, as perguntas a seguir: A mudança de orientação da administração pode retroagir para atingir as parcelas até então recebidas? Há algum princípio a ser utilizado em favor de Maria?…

julgamento da ação penal, com fulcro nos arts. 110 e 265, IV, do CPC. Pergunta-se: 1) A preliminar de suspensão da ação civil pública deve ser deferida pelo juiz? 2) Que espécies de sanções pode o Prefeito sofrer, em tese, por violação do princípio da legalidade da despesa, e em quais dispositivos normativos se fundamentariam? Respostas fundamentadas. Questão objetiva Assinale a alternativa correta: As despesas destinadas à manutenção de serviços anteriormente criados, inclusive…

Teses: a) o servidor tem direito à licença remunerada, considerando-se o período como de efetivo exercício do trabalho; b) o período é de 05 (cinco) dias consecutivos contados da data do nascimento, salvo se houver legislação municipal dispondo de forma especial conferindo período diverso; c) o servidor terá de preencher formulário específico dirigido à chefia imediata comunicando o motivo da licença; d) será necessária a apresentação da certidão de nascimento do filho. 5.…

às aulas já ministradas, anexando os originais rubricados pelo professor, bem como o aperfeiçoamento dos mesmos, organizado de forma cronológica, em pasta ou envelope, devidamente identificados, para atribuição de pontuação (zero a um), que será somada à que for atribuída à AV1 e AV2 (zero a nove). 6- A AV3 valerá até 10 pontos e será composta de questões objetivas, com respostas justificadas em até cinco linhas, e de casos concretos, baseados nos casos constantes dos Planos de…

materiais, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), valor correspondente exatamente aos bens contidos na mala, e de 100 salários mínimos por danos morais. Em contestação, a Ré invoca aplicação da Convenção de Montreal, sustentando que a indenização deve corresponder ao limite ali estipulado. Argumenta que a convenção, por ser lei especial e de hierarquia superior, prevalece em relação ao CDC. Resolva a questão, indicando os dispositivos legais pertinentes. No que se refere ao…

do trabalho escravo, até a Lei Áurea, de 13 de maio de 1888, quem aboliu a escravidão no Brasil. – LEI TRABALHISTA MAIS IMPORTANTE ATÉ HOJE PROMULGADA NO BRASIL. A Constituição de 1891 reconheceu a liberdade de associação em seu artigo 72, § 8º, de forma genérica. A primeira Constituição brasileira a ter normas específicas de Direito do Trabalho foi a de 1934, como influência do constitucionalismo social. A Constituição de 1937 expressa a intervenção do Estado, com características do…

dois salários mínimos. Dependiam financeiramente da vítima seus filhos menores e sua mãe, pessoa idosa e incapaz. Considerando a situação hipotética apresentada e em relação à responsabilidade civil, redija um texto em que discorra, de maneira fundamentada, acerca da legitimidade passiva para responder pela indenização e indique as parcelas a que têm direito os herdeiros da vítima. Questão 02 Paula e Manoel conviveram em união estável por seis anos e têm dois filhos, Pedro e Tiago,…

|defensiva deve prosperar? Responda de forma fundamentada qual a situação | | |jurídico-penal de Jair. | | | | | |QUESTÕES OBJETIVAS:

Legislação Complementar. (Obra esgotada.) 24. Concursos Públicos: Teste seu Conhecimento. (Obra esgotada.) 25. Defensoria Pública: Legislação Institucional. (Obra esgotada.) 26. Ministério Público: Legislação Institucional. (Obra esgotada.) 27. Questões Objetivas de Direito Previdenciário. (Obra esgotada.) 28. Registros Públicos: Anotações. (Obra esgotada.) 29. Prática das Ações Eleitorais, Editora Campus/Elsevier, Ia edição, 2008. 30. Teoria e Prática do Novo Júri, Editora…