Caderno exercicios

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Relatório - Plano de Aula

25/07/2012 11:20
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Disciplina: DPU0249 - DIREITO FINANCEIRO E TRIBUTÁRIO I
Semana Aula: 1
DESCRIÇÃO DO PLANO DE AULA
Atividade financeira do Estado. Direito Financeiro e Direito Tributário.
OBJETIVO

Objetivos Específicos - Ao final da aula, o Aluno deverá:
-

apreender o objeto, o conceito e os limites do Direito Financeiro e do DireitoTributário e suas relações com outras
disciplinas jurídicas e não jurídicas;
identificar a Constituição Financeira;
conceituar a Despesa Pública, compreender a relevância e o conteúdo do princípio da legalidade da despesa e as sanções
por sua inobservância.
TEMA

Atividade financeira do Estado. Direito Financeiro e Direito Tributário.
ESTRUTURA DO CONTEÚDO

1 Atividade financeira do Estado.
2Direito Financeiro e Direito Tributário
2.1 Conceitos;
2.2 Objetos;
2.3 Autonomia.
2.4 Constituição Financeira.
2.5 Despesa Pública
2.5.1 Conceito;
2.5.2 Princípio da legalidade da despesa e sanções por sua inobservância.
PROCEDIMENTO DE ENSINO

Aula expositiva, com interatividade, procurando resgatar o conhecimento dos Alunos acerca da Disciplina e das Disciplinas
relacionadas, bemassim dos temas da aula, utilizando exemplos e links com fatos atuais.
A aplicação entre teoria e prática ocorrerá por meio do caso concreto:
1- O aluno deverá, antes de cada aula, desenvolver pesquisa prévia sobre os temas objeto de estudo de cada semana,
envolvendo a legislação, a doutrina e a jurisprudência e apresentar soluções, por meio da resolução do caso, preparando-se
para debates emsala de aula.
2- Antes do início de cada aula, o aluno postará o material relativo aos casos pesquisados e pré-resolvidos, para que o
docente ratifique a entrega.
3- Após a discussão e solução do caso em sala de aula, com o professor, o aluno deverá aperfeiçoar o seu trabalho,
utilizando, necessariamente, citações de doutrina e/ou jurisprudência pertinentes ao caso concreto.
RECURSO FÍSICO Relatório - Plano de Aula

25/07/2012 11:20
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Projeção de slides utilizando retroprojetor ou datashow (transparências – WORD e apresentações – POWER POINT
disponíveis no site e no material distribuído).
Uso da lousa branca e caneta Pilot.
APLICAÇÃO PRÁTICA/ TEÓRICA

Caso Concreto
Prefeito de determinado Município fluminense responde a processo penal sob acusação de terordenado despesas sem
autorização legal e desviado verbas públicas, aplicando-as irregularmente. Concomitantemente, o Ministério Público estadual
ajuíza contra ele ação civil pública por improbidade administrativa, em que citado, contesta requerendo, preliminarmente, a
suspensão do processo até final julgamento da ação penal, com fulcro nos arts. 110 e 265, IV, do CPC. Pergunta-se:
1) A preliminarde suspensão da ação civil pública deve ser deferida pelo juiz?
2) Que espécies de sanções pode o Prefeito sofrer, em tese, por violação do princípio da legalidade da despesa, e em quais
dispositivos normativos se fundamentariam?
Respostas fundamentadas.
Questão objetiva
Assinale a alternativa correta:
As despesas destinadas à manutenção de serviços anteriormente criados, inclusive para obrasde conservação , são
classificadas como:
( ) a. despesas de capital.
( ) b. inversões financeiras.
( ) c. investimentos.
( ) d. despesas de custeio.
AU
CONSIDERAÇÃO ADICIONAL

Relatório - Plano de Aula

25/07/2012 11:20
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Disciplina: DPU0249 - DIREITO FINANCEIRO E TRIBUTÁRIO I
Semana Aula: 2
DESCRIÇÃO DO PLANO DE AULA
Receita Pública.
OBJETIVO

ObjetivosEspecíficos - Ao final da aula, o Aluno deverá:
-

apreender a evolução histórica da receita pública;

-

saber conceituar e classificar a Receita Pública, segundo os vários critérios doutrinários e o direito positivo brasileiro;

-

ter uma visão geral da Lei de Responsabilidade Fiscal, seus princípios, objetivos e normas mais relevantes.
TEMA

Receita Pública.
ESTRUTURA DO CONTEÚDO

2...
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