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UNIÃO METROPOLITANA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
FACULDADE DE CIÊNCIAS JURÍDICAS
CURSO DE DIREITO

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DO USO DA ANALOGIA PARA OS CRIMES VIRTUAIS


















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2012




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DO USO DA ANALOGIA PARA OS CRIMES VIRTUAIS





Projeto de Pesquisaapresentado à Prof.ª Msc. XXXXX, no Curso de Graduação em Direito da Faculdade XXXXXXXXX, como requisito para aprovação na disciplina de TC – 1.












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2012







1 IDENTIFICAÇÃO
1.1 Título
A Necessidade da Tipificação Penal dos Crimes Virtuais com ênfase no Estelionato Eletrônico


1.2 Autor
Ana Maria Oliveira da Costa


1.3Professor Orientador
Iracema Fazio


1.4 Curso
Direito


1.5 Área de Concentração
Direito Penal


1.6 Linha de Pesquisa
Pesquisa Bibliográfica


1.7 Eixo Temático
Tipificação Penal de Crimes Virtuais


1.8 Duração
18 meses


1.9 Faculdade
Faculdade Unime de Ciências Jurídicas


2. INTRODUÇÃO
2.1 Justificativa do Estudo
Otema estudado no presente Projeto de Pesquisa é o estelionato eletrônico, sob a abordagem da necessidade dos crimes virtuais. Tal assunto é de extrema relevância, pois sabe-se que o Direito, por mais que tente, nem sempre consegue acompanhar a evolução da sociedade. Estará sempre um passo atrás, visto que, depende do efeito de certas condutas delituosas na comunidade, para que, depois de feita umaavaliação, chegue-se a uma tipificação do delito. O Direito é uma ciência de natureza social, portanto, é natural que sofra alterações ao decorrer do tempo, com a finalidade de adequar-se a realidade que vive a sociedade.
Com a disseminação do acesso ao computador e a internet, percebe-se que mudanças comportamentais estão ocorrendo na sociedade como um todo. Alguns destes comportamentos,adotados por pessoas mal intencionadas, abrem margem para o estudo de um tema delicado, porém, urgentemente necessário. Contemporaneamente entende-se que nem todos a utilizam de maneira sensata, e acreditando que a Internet é um espaço livre, acabam por exceder em suas condutas e criando novas modalidades de delito: os crimes virtuais.
Um estudo mais aprofundado sobre este tema baseia-se nasdivergências doutrinárias existentes sobre a necessidade da tipificação penal dos já citados crimes virtuais...


2.2 Aspectos que Motivaram a Escolha do Tema
Os principais motivos que levaram a escolha do tema surgiram pelo meu interesse na área de crimes virtuais, devido a disseminação errônea e exacerbada de notícias por leigos sobre tal assunto, além da divergência doutrinária.Um estudo mais aprofundado sobre a necessidade da tipificação penal dos crimes virtuais é de relevante interesse, visto que, tais crimes violam direitos fundamentais previstos na Constituição, além de violar bens jurídicos, tais como o patrimônio financeiro do cidadão.
Ainda assim, s tipificação penal dos crimes cometidos no ambiente virtual ainda é um tema muito controverso e que provocaopiniões divergentes entre os doutrinadores e operadores do direito.




2.3 Objetivo Geral
• Discutir o conceito de crime virtual;
• Demonstrar a necessidade da tipificação penal dos crimes virtuais na realidade brasileira;
• Discorrer sobre o estelionato eletrônico e suas consequências juridicas


2.4 Objetivo Específico
• Identificar as implicações da ausência datipificação penal dos crimes virtuais;
• Analisar o cabimento da aplicação da analogia para os crimes virtuais;



3. PROBLEMA
3.1 Situação Problema
Este TCC buscará analisar se há realmente a necessidade da tipificação penal dos crimes virtuais e se a aplicação da analogia para o ajustamento da conduta atípica à norma penal é suficiente para coibir as transgressões...
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