Responda De Forma Objetiva E Fundamentada Deve O Pleito

exclusivamente, a auxiliar Claudinei em sua fuga. Sendo certo que, restou demonstrado no curso da ação penal que os agentes atuaram com unidade de desígnios acerca do delito de roubo mediante divisão de tarefas (fls. XX) responda de forma objetiva e fundamentada: deve o pleito defensivo ser provido? Ainda, diferencie o delito de favorecimento real e a(s) modalidade(s) de concurso de pessoas no delito antecedente. Sim, pois teve atuação de menor gravidade que Claudinei, agindo como…

custódia preventiva do Paciente, cabendo ressaltar que a carência de fundamentação para a mantença da prisão cautelar restou evidente na fundamentação lançada na decisão denegatória do pleito liberatório. II- DO DIREITO 2.1 DA CARÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DA DECISÃO EXARADA PELA AUTORIDADE COATORA Dessa forma, restou evidente que a decisão que negou o pedido de liberdade provisória careceu, além de fundamentos concretos, do mínimo de juízo de certeza, uma vez que o magistrado…

pela própria Administração Pública. Diante do exposto, redija a peça processual adequada para requerer o acesso à certidão de tempo de contribuição para efeitos de aposentadoria. Esta questão vale cinco pontos. Na peça processual, o examinando deve, necessariamente, abordar os cinco itens abaixo relacionados, cada um valendo um ponto: a) O remédio constitucional correto para a tutela do direito pretendido; b) A possibilidade ou não de concessão de medida liminar; c) A correta…

ATIVIDADE EM SALA DE AULA Professora Clélia Steinle de Carvalho Acadêmico:___________________________________________________________________________________ turma:____________________ Data: ___/____/______ Analise os casos apresentados abaixo e responda: CASO 02 Processo: 2008.035219-2 Julgamento: 25/08/2009 Órgao Julgador: 1ª Turma Cível Classe: Apelação Cível - Ordinário 25.8.2009 Primeira Turma Cível Apelação Cível - Ordinário - N. 2008.035219-2/0000-00 - Sete Quedas. Relator

exclusivamente, a auxiliar Claudinei em sua fuga. Sendo certo que, restou demonstrado no curso da ação penal que os agentes atuaram com unidade de desígnios acerca do delito de roubo mediante divisão de tarefas (fls. XX) responda de forma objetiva e fundamentada: deve o pleito defensivo ser provido? Ainda, diferencie o delito de favorecimento real e a(s) modalidade(s) de concurso de pessoas no delito antecedente. RESPOSTA NÃO HA DE SE FALAR EM CRIME DE FAVORECIMENTO UMA VEZ QUE O…

de responsabilidade extracontratual. Nesta não preexiste uma relação jurídica, há uma transgressão de uma obrigação ou dever jurídico primária imposto pela lei. b) é caso de responsabilidade subjetiva ou objetiva? Justifique as respostas. RESPOSTA: É caso de responsabilidade objetiva. Não leva em consideração a culpa, tem que ter dano, nexo causal e violação do dever jurídico. Responsabilidade subjetiva. Terá que indenizar porque violou o dever jurídico de cuidado. …

inadimplemento contratual. Com base nos fatos expostos responda de forma fundamentada e justificada. A) Citado para a presente ação, que defesa poderia ser apresentada por Felipe para elidir a pretensão autoral? B) A resposta seria a mesma se no contrato houvesse a cláusula “solve et repete”? ------------------------------------------------- Gabarito – caso 1 A) Exceção do contrato não cumprido, na forma do art. 476, CC. B) …

requisitos do artigo 3° da CLT, é legítimo o reconhecimento da relação de emprego entre policial militar e a empresa privada, independentemente do eventual cabimento de penalidade disciplinar prevista no estatuto do policial militar. QUESTÕES OBJETIVAS 1. (137º EXAME OAB/SP) Assinale a opção correta no que se refere ao trabalhador avulso. a) Será enquadrado como trabalhador avulso aquele que prestar serviço sem vínculo de emprego, a diversas pessoas, em atividade de natureza…

(OAB/ Exame Unificado) Ana Amélia, professora dos quadros da Secretaria de Educação de determinado Estado, ao completar sessenta e dois anos de idade e vinte e cinco anos de tempo de contribuição, formulou requerimento de aposentadoria especial. O pleito foi deferido, tendo sido o ato de aposentadoria publicado no Diário Oficial em abril de 2008. Em agosto de 2010, Ana Amélia recebeu notificação do órgão de recursos humanos da Secretaria de Estado de Educação, dando-lhe ciência de…

administrativa? b) Quais as principais diferenças entre a sindicância e o processo administrativo disciplinar? c) Com base nas respostas anteriores, quais argumentos você apresentaria para fundamentar o posicionamento da instituição? Respostas fundamentadas. GABARITO Instaurado o processo administrativo disciplinar não há que se alegar mácula na fase de sindicância, porque esta apura as irregularidades funcionais para depois fundamentar a instauração do processo punitivo,…