Responda De Forma Objetiva E Fundamentada Deve O Pleito

na fundamentação lançada na decisão denegatório do pleito libertatório: ´´(...) ´´A propósito, o réu é possuidor de uma extensa ficha criminal (fls. 222/227/ 233/242), tendo sido preso quase um ano após a decisão que havia decretado a sua prisão, ao tentar embarcar para o exterior, fato que reforça ainda mais a necessidade da sua custódia cautelar para conveniência da instrução criminal, bem como para aplicação da lei penal´´. Dessa forma, restou evidente que a decisão que negou…

desses recursos, então é salutar evitarmos a produção de bens supérfluos e que possam poluir o meio ambiente, educarmos o consumidor final a fim de frear um pouco o consumismo, e principalmente o controle resíduo, e a utilização de tecnologias de forma responsável. Você apresentará também o resultado de uma pesquisa sobre um caso concreto em seu município ou estado Unidades de Conservação - Definição Unidade de Conservação (UC) é um espaço de território com características naturais…

bem-estar social, consagrando princípios próprios do modelo liberal clássico de forma conjugada com outros, típicos do modelo socialista. Esse pluralismo principiológico se faz sentir ao longo de todo o texto constitucional, especialmente no art. 170, CRFB, que adota a livre iniciativa como princípio da ordem econômica, sem desprezar, no entanto, o papel do Estado na regulação do mercado. Considerando tal constatação, responda: a) Como o pluralismo principiológico pode favorecer a…

bem-estar social, consagrando princípios próprios do modelo liberal clássico de forma conjugada com outros, típicos do modelo socialista. Esse pluralismo principiológico se faz sentir ao longo de todo o texto constitucional, especialmente no art. 170, CRFB, que adota a livre iniciativa como princípio da ordem econômica, sem desprezar, no entanto, o papel do Estado na regulação do mercado. Considerando tal constatação, responda: a) Como o pluralismo principiológico pode favorecer a…

9. Crimes contra a Administração DIREITO PENAL IV 1.2. Requisitos para a configuração do delito: ► emprego de meio fraudulento, isto é, o agente se diz influente com determinado funcionário quando, na realidade, não exerce nenhum prestígio. ► deve tratar-se de funcionário público. (CUNHA, Rogério Sanches. Direito Penal. Parte Especial. 2.ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2009, p. 416) OBS. No caso de não cumprimento de quaisquer destes requisitos a conduta restará tipificada…

............................ 36 DIREITO TRIBUTÁRIO..................................................................................................................... 42  Prezado Aluno, Estamos trazendo para você de forma exclusiva os comentários do Exame da Ordem – 2ª fase, feitos pelos professores do PROAB Estácio. Com esse material, você poderá avaliar seu desempenho na prova identificando acertos e erros. Para aqueles que ainda…

ao valor que o sujeito ativo da obrigação tributária tem o direito de receber de sujeito passivo determinado, relativo a certo tributo, fixado consoante procedimento administrativo plenamente vinculado denominado lançamento.II – Quanto ao tributo, deve a autoridade administrativa ter em consideração a lei que, no período entre a data do fato gerador e a do lançamento, for mais favorável ao contribuinte.III – Quando o lançamento é efetuado pelo Fisco em razão de o contribuinte obrigado a declarar

indaga-se: é possível a fixação do regime aberto para o cumprimento da pena e sua substituição por duas restritivas de direitos a serem definidas pelo juízo da execução, face à expressa vedação do art. 33 § 4º, da referida lei? Responda de forma objetiva e fundamentada de acordo com os entendimentos doutrinários e jurisprudenciais dominantes. Proposta de Tema a ser discutido em sala de aula pelo docente. Para o fomento ao debate segue, abaixo, transcrição de decisão emitida pelo Supremo…

PROCESSO Caso não seja esse o entendimento do Emérito julgador requer o recolhimento das custas e taxas judiciárias ao final do processo, consagrando o principio constitucional da acessibilidade ao poder judiciário (art. 5º XXXV da CRFB/88) na forma do enunciado 27 do aviso 72 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro Publicado no D.O. de 22/12/2006 que, in verbis: 27. Considera-se conforme ao princípio da acessibilidade ao Poder Judiciário (CF/88, art. 5º, XXXV) a possibilidade,

Família Monoparental - art. 226 §4º da CF/88 é aquela que se forma por apenas um dos genitores e sua prole. b) Estes dispositivos devem ter interpretação restritiva ou extensiva, podendo-se, assim proteger outras formas de proteção de família? Justifique sua resposta indicando se já reconhecimento jurisprudencial de outras formas de constituição de família. R: Os dispositivos ( art 226 § 3º e 4º) devem ser interpretados de forma extensiva, pois a família, célula matriz da sociedade,…