Representação Juridica

1.1.2 Conceito jurídico de comércio - Pelo conceito econômico acima, poder-se-ia chegar a um conceito jurídico. Entretanto, o conceito econômico difere do conceito jurídico de comércio. Quando o direito objetiva tutelar o comércio com regras jurídicas, amplia muito o seu conceito. Como exemplo temos que muitas funções relacionadas com a circulação e gestão de riqueza não são amparadas pelo conceito jurídico de comércio, como as empresas agrícolas e artesanais, mineração, negócios…

0018186-91.2014.8.22.0002 (...............................................) devidamente qualificada nos autos em epigrafe, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, através de seus advogados que abaixo assinam oferecer resposta escrita à representação contra si ofertada I - PRELIMINAR DE MÉRITO Antes de analisar a preliminar de mérito arguida pela Requerida, devemos nos aprofundar na matéria que distingue as condições da ação, daquilo que a doutrina denomina…

definição 1 1.2 Funções do sindicato 1 1.3 Centrais sindicais 2 1.4 Natureza jurídica do sindicato 3 1.5 Sindicatos de trabalhadores e empregados 3 1.6 Assembleias sindicais e estatutos 4 1.7 Formação do Sindicato 5

do agente público, ou de quem de qualquer forma concorresse para a realização da conduta, com a nota imprescindível da deslealdade, desonestidade ou falta de caráter, que visse a acarretar enriquecimento ilícito, lesão ao patrimônio das pessoas jurídicas mencionadas no artigo 1º da LIA, ou ainda, que violasse os princípios da Administração Pública, nos termos previstos nos artigos 9º, 10 e 11 da citada lei”. Responsabilidade pelo ato de improbidade administrativa A responsabilidade por

Nome: Roberta Rodrigues Gusman Dependência de Sociologia Jurídica Judicialização das Relações Sociais no Brasil A concepção original de judicialização da política é marcada por uma concepção formal das atribuições e relações os poderes, assim como uma conotação de progressividade, de processo unidirecional cuja pertinência empírica é discutível. No Brasil, o debate público incorporou a expressão num sentido fortemente normativo e provocou a proliferação dos seus…

27 Organização das fontes de informação jurídica na perspectiva do GIDJ/SP Artigos Organização das fontes de informação jurídica na perspectiva do GIDJ/SP Andréia Gonçalves Silva Bibliotecária do escritório Lazzareschi Advogados Docente da Faculdade de Biblioteconomia e Ciência da Informação FABCi-SP E-mail: andreiabiblio@uol.com.br Maria Lúcia de Borba Rolim Bibliotecária do escritório L.O. Baptista Advogados Associados Coordenadora do GIDJ/SP E-mail: marialucia@baptista.com.br…

____________________________________________________________________________________ Data: 09 de agosto de 2013 Para: Tiago Gomes De: Edgard Cais Assunto: DISTRIBUIÇÃO E REPRESENTAÇÃO COMERCIAL Cc.: Beatriz Bradna Ponzoni DISTRIBUIÇÃO E REPRESENTAÇÃO COMERCIAL O presente memorando tem como objetivo analisar os contratos de (i) distribuição e (ii) agência/representação comercial, apontando suas características principais, diferenças, posicionamento doutrinário acerca do…

competência para processar e julgar a representação por doação de recursos acima do limite legal é do juízo ao qual se vincula o doador, haja vista que a procedência ou improcedência do pedido não alcança o donatário. 2. Nos termos do art. 23, § 30, da Lei 9.504197, a aplicação das sanções nele previstas pressupõe que o ilícito eleitoral seja reconhecido em processo no qual se assegure a ampla defesa e o acesso à justiça, o que ocorrerá em sua plenitude se a representação for julgada…

mutuamente, e onde as últimas se explicam pela primeiras. Aquelas que dão razão às outras chamam-se princípios...” Étienne Bonnnot Condillac Da onde vem a unidade do dto positivo? Hierarquia Constituição: a) validade em si; b) fontes de produção jurídica; c) todos atos dos poderes em sintonia PRINCÍPIOS? O QUE SÃO? Vulgarmente: ponto de partida e idéia ‘do que vem antes de outro’ Técnico-científica: termo vago... Proposições fundamentais de um sistema... Alicerces de um campo do…

a auto composição e a arbitragem, o Estado moderno reservou para si o exercício da formação jurisdicional, como uma de suas tarefas fundamentais. Cabe-lhe, pois, solucionar os conflitos e controvérsias surgidos na sociedade, de acordo com a norma jurídica reguladora do convívio entre os membros desta. Mas a jurisdição é inerte e não pode ativar-se sem provocação, de modo que cabe ao titular da pretensão resistida invocar a função jurisdicional, a fim de que esta atue diante de um caso…