Representação Juridica

nasce, se desenvolve e se extingue, denominando assim Fatos jurídicos. Lembrando que nem todo acontecimento constitui um fato, ou seja, são apenas fatos, não em sentido de direito. Fato jurídico em sentido amplo é a vida que acontece dentro a ordem jurídica. (p. 315 – 317 passim) Em seguida o autor especifica as espécies dos fatos jurídicos, que podem ser classificados em: fatos naturais e fatos humanos. Onde os fatos naturais se dividem em dois ramos: ordinários e extraordinários.…

funções? Explique R= As funções do preposto são mediação para a realização de negócios agenciando pedidos ou propostas para transmiti-los para os representados, realizando ou não atos como a execução de negócios, ou seja, a realização de uma atividade jurídica no lugar do empresário. Os atos praticados em razão da função exercida pelo preposto criam obrigações para o empresário (art. 1178 CC). 2. Como pode ser estabelecida a indenização ao representante comercial? Explique considerando…

dos contratos afins é tênue, pois traz muitas semelhanças, fato que tem causado dúvidas no meio jurídico. Assim, abordaremos os principais tipos de contratos afins, dentre eles, o contrato de empreitada, prestação de serviço, de sociedade, e de representação, onde será traçado um paralelo entre as principais diferenças e semelhanças do contrato de trabalho. É salutar lembrar que os temas serão abordados através de um estudo bibliográfico, cujo trarão doutrinas e jurisprudências dos…

físicas ou jurídicas que tem atividades econômicas ou profissionais, visando a defesa dos interesses coletivos e individuais de seus membros ou da categoria. 2. Pode se dizer que o sindicato é uma associação civil de natureza privada, autônoma e coletiva. Tem personalidade jurídica e passa a existir e gozar de representatividade a partir do registro do seu estatuto perante o Cartório de Registro Civil das Pessoas Jurídicas, enquadrando-se, assim, genericamente, como uma pessoa…

conseqüência que o direito posto atribui a um determinado fato. A vontade humana pode ensejar obrigações pois uma pessoa por sua própria determinação pode se obrigar perante outra em função, ou não, de uma contraprestação desta.  Quando são as normas jurídicas que definem totalmente a existência e a extensão do vínculo obrigacional estamos diante de uma obrigação legal. Por outro lado se é facultado à vontade humana participar ou não temos outro tipo de obrigações, que podem ser…

competente e dirigido indistintamente a todos, a quem obriga, por razões de uma força coercitiva. 2 – Fale sobre: Vigência, Validade, Eficácia; Vigência: É o caráter do que é vigente, fato de estar em vigor uma lei ou contrato. É o período da norma jurídica, ou seja, o lapso temporal que vai do momento em que ela passa a ter forma vinculante até a data em que é revogada ou em que se esgota o prazo previsto para sua direção. Deve se apresentar válida. Essa caráterística depende de…

3. Liberalismo, neutralização e antagonismo político.............................................05 4. Soberania, constituição como decisão e estado de exceção.............................09 5. Democracia substantiva e cesarismo: a crítica à representação parlamentar...11 6. Considerações finais: Schmitt e Kelsen..............................................................14 7.…

UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARÁ FACULDADE DE DIREITO INSTITUTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS DIREITO DO TRABALHO III DOCENTE _ MÁRIO PAMPLONA DISCENTE _ ANDRÉ LUIZ SILVA DOS PASSOS VANILSON FARIAS DOS SANTOS 1 – Discorra de forma fundamentada sobre o princípio da liberdade sindical. R _ Perquirindo a respeito da liberdade sindical podemos asseverar que a mesma consiste em uma espécie de direito de os trabalhadores e empregadores se associarem como disciplina a…

No inciso III encontramos a função/prerrogativa representativa dos sindicatos. V – a Assembleia-Geral fixará a contribuição que, em se tratando de categoria profissional, será descontada em folha, para custeio do sistema confederativo da representação sindical respectiva, independentemente da contribuição prevista em lei; Por ter natureza tributária, a contribuição sindical também é chamada de “imposto sindical”; ela tem caráter obrigatório e está regulamentada nos arts. 578 e seguintes

24/10/2012 MODALIDADES DE CONTRATO DE EMPREGO. TIPOS DE CONTRATO A TERMO. CONTRATO DE EXPERIÊNCIA E PERÍODO DE EXPERIÊNCIA. CONTRATO DE EMPREGO E CONTRATOS AFINS. DIFERENÇA ENTRE CONTRATO DE TRABALHO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. EMPREITADA, MANDATO, REPRESENTAÇÃO COMERCIAL, SOCIEDADE E PARCERIA. PRÉ-CONTRATO. RESPONSABILIDADE PRÉ-CONTRATUAL. 1. INTRODUÇÃO Quanto à duração, o contrato de trabalho poderá ser por prazo determinado ou indeterminado, que é a regra, em face do…