direito do trabalho

1. Sindicato é a associação de pessoas físicas ou jurídicas que tem atividades econômicas ou profissionais, visando a defesa dos interesses coletivos e individuais de seus membros ou da categoria.

2. Pode se dizer que o sindicato é uma associação civil de natureza privada, autônoma e coletiva. Tem personalidade jurídica e passa a existir e gozar de representatividade a partir do registro do seu estatuto perante o Cartório de
Registro Civil das Pessoas Jurídicas, enquadrando-se, assim, genericamente, como uma pessoa jurídica de direito privado. Mesmo que a entidade não possua registro junto ao Ministério do Trabalho, isso não obsta sua existência legal, já que tal registro não possui o grau de relevância derivado da inscrição cartorária. 3. *FUNÇÃO DE REPRESENTAÇÃO: representar, perante as autoridades administrativas e jurídicas, os interesses da categoria ou os interesses individuais dos associados relativos a atividade ou a profissão exercida. Uma das funções do sindicato é a de representar a categoria e não só o individuo.
*FUNÇÃO NEGOCIAL: é a que se observa nas práticas das convenções e acordos coletivos de trabalho. O sindicato participa das negociações coletivas que irão culminar com a concretização de normas a serem aplicadas a categoria. É melhor que as próprias partes resolvam seus conflitos por meio de negociações. *FUNÇÃO ECONÔMICA: o art. 564 da CLT veda, ao sindicato, direta ou indiretamente, o exercício de atividade econômica.
*FUNÇÃO POLÍTICA: o sindicato não pode exercer atividade política, pois não é esta a sua finalidade.
*FUNÇÃO ASSISTENCIAL: que se refere à prestação aos representados de serviços de natureza médica, educacional, hospitalar e ambulatorial, dentre outros. *FUNÇÃO SOCIAL: tem a função de integralização social do trabalhador na sociedade. 4. As entidades sindicais de grau superior são as federações e as confederações:
Federações: São entidades sindicais de grau superior organizadas nos