modelo de representacao penal

Penal - Modelo de Representação EXCELENTÍSSIMO SENHOR PROMOTOR DE JUSTIÇA DA COMARCA DE _________________ (OU DA PROMOTORIA DE DEFESA DE DIREITOS HUMANOS) Fulana de tal , brasileira, solteira, CPF _____, portadora da cédula de identidade n.:______________ - SSPMG, residente na rua _______________, por seu advogado abaixo assinado, procuração anexa, vem à presença de Vossa Excelência, mui respeitosamente, apresentar REPRESENTAÇÃO em face Fulano de Tal, brasileiro, solteiro, CI _____ e CPF_______, residente e domiciliado em __________, por ofensa ao art. 213, c/c art. 225, parágrafo primeiro, inciso I, ambos do Código Penal, autorizando a consequente persecução penal, pelos fatos e fundamentos que se seguem: I DOS FATOS (narrar de forma circunstanciada o fato a ser investigado e os detalhes já conhecidos pelo requerente. Deve-se, também, apresentar a indicação do provável autor do fato). No dia ___ de ____ do corrente ano, às __ horas, no endereço situado na Rua das Flores n. 220, Belo Horizonte-MG, depois de tomar a representante/ofendida de surpresa, ameaçando-a com uma faca a levou para o lote vago que fica próximo da padaria do Sr. José, local onde passou a submetê-la a diversas sevícias. Durante aproximadamente três horas, o representado restringiu a liberdade da representante culminando por forçá-la à conjunção carnal por duas vezes. Ressalte-se que a ofendida só cedeu à volúpia do representando em face das ameaças de morte que…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO ______ JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA COMARCA ________________ DO ESTADO SP Maria, nacionalidade, estado civil, profissão, residente e domiciliada à Rua ..., por seu advogado que esta subscreve(mandato anexo) vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fulcro no artigo 24, 39 do Código de Processo Penal, oferecer: REPRESENTAÇÃO em face de João, nacionalidade, estado civil, profissão, residente e domiciliado à…

Faculdade salesiana de santa teresa Ação Penal Pública Condicionada à Representação Corumbá 2012 Direito – 5º Semestre Acadêmicos (as): Débora Helenna Curvo Rocha Gabrielle Ferreira Dias Gilza Adrielli Melo Oliveira Joilce Moura Estigarribia Laís de Araújo Almeida Louraynnye Ap. Albernaz da Cruz Luiza Carla Belmont da Silveira Haendchen Messa Manoel Francisco de Jesus Neto Paula Campos Santos Ruy Ciro Moura Magalhães …

A novela de Franz Kafka “Na Colônia Penal” e uma abordagem da representação literária – mais alegórica – das relações de poder, bem como do tema submerso focalizado pelo autor. O conto “Na Colônia Penal” de Franz Kafka possui a alegoria como figura de linguagem, onde o significado é encontrado dentro de abstrações. Este tipo de linguagem, comum ao o pensamento intelectual pós-modernsta, apresenta lições de moral como forma de alegoria, representando situações a partir de artifícios…

PROCESSUAL PENAL I DA AÇÃO PENAL Uberlândia / MG 2014 FACULDADE POLITÉCNICA DE UBERLÂNDIA Eloá Gervásio da Silva Luz Fernanda Cardoso Fernandes Jhonatan Virllem Gama dos Santos T1 – DIREITO PROCESSUAL PENAL I DA AÇÃO PENAL Trabalho apresentado ao Curso de Direito da Faculdade Politécnica, como exigência parcial para a obtenção do título de…

Ação Penal Pública Condicionada à Representação Há quatro tipos de ação no Processo Penal brasileiro, (1) a ação penal pública incondicionada, (2) a ação penal pública condicionada à representação, (3) a ação penal de iniciativa privada e (4) a ação penal privada subsidiária da pública. A ação penal pública condicionada à representação (APPCR), como o próprio nome já diz, depende da representação da vítima (art. 24, 38 e 39, CPP) para instauração do inquérito policial (art. 5º, §4º,…

Ação penal pública condicionada e incondicionada Introdução Ação Penal é, conceitualmente, o jus persequendi, ou jus accusationis, a investidura do Estado no direito de ação, que significa a atuação correspondente ao exercício de um direito abstrato, qual seja, o direito à jurisdição.[1] Poder-se-ia dizê-la ainda, com propriedade, ser um direito conferido ao cidadão de pedir ao Estado a aplicação da lei penal ao caso concreto, a fim de garantir a tutela efetiva de sus direitos…

UNIVERIDADE NILTON LINS André Ribeiro de Souza AÇÃO PENAL Manaus, 06 de novembro de 2012 UNIVERSIDADE NILTON LINS ANDRÉ RIBEIRO DE SOUZA 4° PERIODO NOTURNO AÇÃO PENAL Trabalho apresentado para obtenção da segunda nota da matéria Direito Processual Penal, orientado pelo professor(a): Silvia Barroso Manaus, 06 de novembro 2012 INTRODUÇÃO A Constituição garante o acesso à Justiça, a todos aqueles que se…

01 Ação penal pública incondicionada 1.1 Conceito O art.129, I da Constituição Federal dispõe que é função institucional do Ministério Público, privativamente, promover ação penal pública, na forma da lei. Já o art.24 do Código Processual Penal, preceitua que, nos crimes de ação pública, esta será promovida por denúncia do Ministério Público, dependendo, quando exigido por lei, de requisição do ministro da Justiça ou de representação do ofendido ou de quem tiver qualidade para…

DA AÇÃO PENAL CONCEITO: Ação penal é o direito subjetivo de pleitear prestação jurisdicional para aplicação da lei penal a um caso concreto. CLASSIFICAÇÃO: Segundo o art. 100 do CP, a ação penal é pública (condicionada ou incondicionada) ou privada (exclusivamente privada, personalíssima ou subsidiária da pública). incondicionada Pública …