Reintegração

Plano de aula 1 Caso concreto: Numa ação trabalhista Leonardo Maia postulou sua reintegração ao emprego, com fundamento na estabilidade assegurada ao acidentado (art. 118, da Lei nº 8.213/91). Na sentença, o juiz não deferiu a reintegração postulada, apesar de não ter transcorrido o prazo da estabilidade, mas condenou a empregadora ao pagamento dos salários e demais parcelas do período da estabilidade, em virtude do grau de incompatibilidade resultante do dissídio, na forma do art. 496, da CLT

parcelas, o vendedor o constitui em mora e pleiteia judicialmente a reintegração de posse, já que ele é o proprietário. O Código Civil de 2002 ampliou as modalidades de constituição em mora do devedor. “Hoje isso pode ser feito através de interpelação judicial, que não admite defesa e pode ser feita em poucos dias”, aponta Melito. Uma vez efetuada a interpelação e constituído em mora o comprador, pode-se ingressar com ação de reintegração de posse do bem, mesmo que falte apenas um…

ANÁLISE DE DISCURSO 1 Marcus Robson N. Costa1 RESUMO Este trabalho tem por objetivo examinar, sob o pálio da Análise Crítica de Discurso (ACD), duas sentenças judiciais diversas e contraditórias sobre o mesmo tema, qual seja, uma ação de reintegração de posse proposta no foro da comarca paulista de São José dos Campos em face de mais de 1.500 famílias que haviam ocupado, há mais de oito anos, um terreno pertencente à falida empresa Selecta, autora da ação. Intenta-se demonstrar a falácia do

- Confirmação com o direito de propriedade: para legitimar a prescrição aquisitiva. - Sistema capitalista: baseado na lei. EFEITOS DA POSSE (ART. 1210, CC). - Proteção possessória: aquele que exerce a posse tem o direito a manutenção e reintegração de posse. - Aquisição pela usucapião: exercendo posse mansa, pacífica. ELEMENTOS CONSTITUCIONAIS DA POSSE : - CORPUS: contato físico do sujeito com a coisa. - ANIMUS: para teoria subjetiva de SAVIGNY a animosidade é específica, é…

DOUTORA JUÍZA DE DIREITO DA MM. ª VARA CÍVEL DO FORO REGIONAL VIII – TATUAPÉ – COMARCA DA CAPITAL – SÃO PAULO. Processo nº 00000000000000000000 Ação de Reintegração de Posse DINO DA SILVA SAURO, já devidamente qualificado nos autos da AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE em epígrafe, que lhe move LEASING S/A., por sua advogada e bastante procuradora que esta subscreve, vem, mui respeitosamente, à presença de Vossa Excelência,…

divulgado em 25, 26 e 27.09.2012 I - O desconhecimento do estado gravídico pelo empregador não afasta o direito ao pagamento da indenização decorrente da estabilidade (art. 10, II, "b" do ADCT). II - A garantia de emprego à gestante só autoriza a reintegração se esta se der durante o período de estabilidade. Do contrário, a garantia restringe-se aos salários e demais direitos correspondentes ao período de estabilidade. III - A empregada gestante tem direito à estabilidade provisória…

superior a 20% (vinte por cento) sobre o valor da causa, ou liquidado por arbitramento. (Redação dada pela Lei nº 8.952, de 13.12.1994) Reintegração e Reivindicação de Posse Reintegração e Reivindicação de Posse - Em caso de POSSE, o direito de reaver o imóvel do poder de quem injustamente o possua ou detenha é exercido através da Ação de Reintegração de Posse. A Ação de Reivindicação é exercida pelo titular do domínio (proprietário), tem caráter real, e visa reconhecer seu…

PETIÇÃO INICIAL REINTEGRAÇÃO DE POSSE C/ LIMINAR E C/C INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CARUARU– PE. O Sr. Leandro José da Silva, brasileiro, casado, empresário, inscrito no CPF nº 001.111.222-33, identidade nº 1.112.221 – SSP/PE, e sua mulher Geórgia Amara Silva, do lar, inscrita no CPF nº 222.000.333-11, identidade nº 0.113.222 – SSP/PE, residentes e domiciliados na Av. Central nº 4532, Bairro Maurício de Nassau nesta

(ch) (rpm) 0,8-65 1450-3600 Bomba Altura manométrica total Altura manométrica de aspiração Débito Matérias sólidas Pressão Diâmetro de aspiração Diâmetro de repulsão Vida técnica Taxa anual de grande conservação Taxa anual de reintegração e amortização D d T m (m) (m) (m3/h) (%) (bar) (mm) (mm) 7-50 4,5-9,5 2-800 12-50 1,3-5,9 25-203 25-203 (horas) (%) (%) 6000-8000 25 12,5 Marcas: BERNARD, CRAMPTON, DELOULE, ESSA-MICO,…

alternativa de acesso à propriedade. Nesse sentido já decidiu esta Câmara, sendo oportuna a transcrição dos arestou abaixo colacioandos: CIVIL. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. SERVIDÃO DE PASSAGEM. TERRENO RURAL. ESTRADA QUE DÁ ACESSO À VIA PÚBLICA UTILIZADA HÁ MUITOS ANOS. REQUISITOS DA REINTEGRAÇÃO CONFIGURADOS. RECURSO DESPROVIDO. É de se deferir a reintegração de posse quando ficar comprovado que a estrada, objeto da lide, é utilizada há muitos anos como única forma de acesso à via…