Reintegração

DIREITO NOTARIAL 27 4.1 Territorialidade 27 4.2 Publicidade 28 5 MORA NO CONTRATO DE LEASING 31 5.1 Exigência da Notificação Previa – Súmula 369 do STJ 33 5.2 Irregularidade 34 5.3 Reintegração de Posse pelo Arrendante 38 5.4 Ampla defesa nas Ações de Reintegração de Posse 41 5.5 A Jurisprudência do STJ 46 6 CONCLUSÃO 49 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICA 50 1 INTRODUÇÃO O Leasing ou arrendamento mercantil é o contrato pelo qual o…

do Trabalho de Leme, com determinação de obrigatória reintegração, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 (hum mil reais). A autoridade coatora, não se ateve à legislação vigente e do entendimento, que no caso, a suspensão aplicada trata-se da prevista no artigo 494 da CLT, facultada ao empregador que pretenda instaurar inquérito judicial para apuração de falta grave, visando à dispensa do empregado. Tendo que em vista que a reintegração do funcionário foi irregularmente concedida e…

ato representado por seu procurador, xxxxxxxxx, brasileiro casado, corretor de imóveis com escritório na Rua xxxxxxxxxxxxxxxxxxx, por seus advogados infra-assinados, vem respeitosamente a presença de Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE COM PEDIDO LIMINAR em face de xxxxxxxxxxxxxxx., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº. xxxxxxxxxxxxxx, com endereço n Av xxxxxxx, Goiânia, Goiás, e dos FIADORES: xxxxxxxxxxx, brasileiro, casado,…

Justiça decide pela reintegração de posse da reitoria da USP O Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu nesta segunda-feira (4) pela imediata reintegração de posse da reitoria da Universidade de São Paulo (USP), na Cidade Universitária, na Zona Oeste da capital, que está ocupada desde o dia 1º de outubro por estudantes que reinvidicam eleição direta para reitor da universidade. O desembargador Xavier de Aquino, da 2ª Câmara de Direito Público de São Paulo, foi o relator da decisão.…

UARGLA BARBOSA GONDIM Advocacia Cível e Criminal EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA _____ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA/CE. AÇÃO ORDINÁRIA DE RESOLUÇÃO CONTRATUAL C/C PEDIDO LIMINAR DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE E PERDAS E DANOS (Justiça Gratuita) (Estatuto do Idoso – prioridade processual) MARIA JOSÉ NUNES DE MIRANDA, brasileira, solteira, aposentada, portadora do RG nº 157.119-SSP/CE, inscrita no CPF sob nº…

ordinário preenche todos os requisitos de admissibilidade extrínsecos e intrínsecos. Desta forma, espere que seja recebido e tenha seu mérito apreciado. II - RESUMO DA DEMANDA O recorrente ingressou com Reclamação Trabalhista postulando a reintegração ao posto de trabalhado , ou sucessivamente a conversão em indenização e o pagamento de todas as verbas rescisórias. Ocorre que o nobre julgador de primeiro grau considerou a reclamação trabalhista improcedente de modo que merece a…

exatos termos da cláusula 11ª da Norma Sindical da Categoria acostada (doc. 5). 7. Nula a dispensa, nulo os seus efeitos (CLT, art. 9º), logo, faz jus o REQUERENTE, à reintegração ao trabalho, com pagamento dos salários vencidos, acrescidos dos aumentos legais e normativos da categoria, desde a ilícita dispensa até a efetiva reintegração, devendo todo o período de afastamento ser computado no tempo de serviço para efeito de férias, gratificação natalina e FGTS, tudo como se trabalhando…

requerendo sua reintegração no emprego declarando que não poderia ter sido despedido sem justa causa, por ser portador de estabilidade (art. 8º, VIII, CF/88 e art. 543 § 3º, CLT), por exercer o cargo de membro do conselho fiscal de sindicato profissional de sua classe. Ao contrário da legislação vigente e do entendimento consolidado do TST, a autoridade coatora concedeu antecipação de tutela, sem oitiva da parte contrária, determinando a imediata…

fiduciária do bem imóvel: “ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. PRELIMINAR REJEITADA. Não havendo motivo para dilação probatória, dada a absoluta inocuidade no contexto dos autos, não existe razão para se cogitar em cerceamento de defesa, mesmo porque qualquer atividade processual só pode ser desenvolvida diante da existência do binômio necessidadeutilidade para sua realização. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. ILEGITIMIDADE…

mediante a conjugação de normas materiais e formais. Aquelas definem os direitos subjetivos à manutenção ou à reintegração da posse, enquanto estas definem os ritos e as fases procedimentais. O detentor não possui legitimadade para as ações possessórias. A proteção é provocada por ameaça, turbação ou esbulho da posse e se efetiva, respectivamente, pelo interdito possessório, manutenção ou reintegração de posse. O ordenamento jurídico brasileiro não prevê a posse dos direitos pessoais. A…